| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4979 / 2025 |
| Date | 2025-02-11 |
| Ementa | Abre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. |
| native_id | 4925 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4979 de 11 de fevereiro de 2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS ) Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 1.065.801,15 (Um milhão, sessenta e cinco mil, oitocentos e um reais e quinze centavos), destinados à coberturas de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO SUPLEMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RECURSO: 2500 Recursos não Vinculados de impostos 09011030200672.127000-INCREMENTO FINANCEIRO TEMPORÁRIO PARA O HOSPITAL 09011030200672.127000-3.3.50.43.00.00.00-(8268)-Subvenções Sociai R$ 771.000,00 771.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 13019999909999.999000-RESERVA DE CINTINGÊNCIA 13019999909999.999000-9.9.99.99.00.00.00-(8269)-Reserva de Contingênci R$ 294.801,15 R$ 294.801,15 R$ 1.065.801,15 Art. 2º. Os créditos a que se referem o artigo anterior serão cobertos pelo Superávit Financeiro de exercício de 2024 do recurso abaixo especificado: RECURSO: 2500 Recursos não Vinculados de impostos..........memamesmeeeeemenmameseeeemereeeeemmeeeemnareriarees R$ 1.065.801,15 TOTAL SALDO FINANCEIRO 2024: ....... «R$ 1.065.801,15 Art. 3º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 11 de fevereiro de 2025. Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE PUBLICADA NO PERIODO DE 11/02/2025 A 25/02/2025 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS