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norma nº 4979/2025

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4979 / 2025
Date 2025-02-11
EmentaAbre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.
native_id4925

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matéria 3146 →

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4979
de 11 de fevereiro de 2025
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
) Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município,
e eu, GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no
valor de R$ 1.065.801,15 (Um milhão, sessenta e cinco mil, oitocentos e um reais e quinze centavos), destinados
à coberturas de despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
RECURSO: 2500 Recursos não Vinculados de impostos
09011030200672.127000-INCREMENTO FINANCEIRO TEMPORÁRIO PARA O HOSPITAL
09011030200672.127000-3.3.50.43.00.00.00-(8268)-Subvenções Sociai R$ 771.000,00
771.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
13019999909999.999000-RESERVA DE CINTINGÊNCIA
13019999909999.999000-9.9.99.99.00.00.00-(8269)-Reserva de Contingênci R$ 294.801,15
R$ 294.801,15
R$ 1.065.801,15
Art. 2º. Os créditos a que se referem o artigo anterior serão cobertos pelo Superávit
Financeiro de exercício de 2024 do recurso abaixo especificado:
RECURSO: 2500 Recursos não Vinculados de impostos..........memamesmeeeeemenmameseeeemereeeeemmeeeemnareriarees R$ 1.065.801,15
TOTAL SALDO FINANCEIRO 2024: .......
«R$ 1.065.801,15
Art. 3º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 11 de fevereiro de 2025.
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PUBLICADA NO PERIODO DE 11/02/2025 A 25/02/2025
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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