| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4980 / 2025 |
| Date | 2025-02-11 |
| Ementa | Abre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4980 de 11 de fevereiro de 2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 194.647,77 (Cento e noventa e quatro mil, seiscentos e quarenta e sete reais e setenta e sete centavos), destinados à cobertura de despesa com a seguinte classificação: CRÉDITO SUPLEMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS RECURSO: 2751 Recursos da Contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica - COSIP 06011545201601.091000-EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NA ZONA URBANA 06011545201601.091000-4.4.90.51.00.00.00-(8270)-Obras e Instalações TOTAL R$ 194.647,77 R$ 194.647,77 TOTAL:GERAL...siciessisenssonmnicsseosisirssassneserasenasreea R$ 194.647,77 Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pelo Superávit Financeiro de exercício de 2024 do recurso abaixo especificado: RECURSO: 2751 Recursos da Contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica - COSIP........ R$ 194.647,77 TOTAL SALDO FINANCEIRO 2024: ... R$ 194.647,77 Art. 3º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 11 de fevereiro de 2025. GILNEI JOSE 'NAZARETH DE SOUZA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE PUBLICADA NO PERÍODO DE 11/02/2025 A 25/02/2025 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS