| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4982 / 2025 |
| Date | 2025-02-18 |
| Ementa | Abre crédito suplementar para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionado. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4982 de 18 de fevereiro de 2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS , Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 155,70 (Cento e cinquenta e cinco reais e setenta centavos), destinados à coberturas de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO SUPLEMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RECURSO: 2551 Transferência de Recursos do FNDE ref. ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 07011236102302.046000-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 07011236102302.046000-3.3.90.30.00.00.00-(8239)-Material de Consumo. R$ 155,70 155,70 155,70 Art. 2º. Os créditos a que se referem o artigo anterior serão cobertos pelo Superávit Financeiro de exercício de 2024 do recurso abaixo especificado: RECURSO: 2551 Transferência de Recursos do FNDE ref. ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)R$ 155,70 TOTAL SALDO FINANCEIRO 2024:..........suetereenmisaeseseenesesreamemeeeemeraraereeemararesremmermeaseeeerrenmsrssserereermnssso R$ 155,70 Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 18 de fevereiro de 2025. GILNE É ARETH DE SOUZA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE PUBLICADA NO PERIODO DE 18/02/2025 A 04/03/2025 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS