norma nº 4984/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4984
de 18 de fevereiro de 2025
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município,
e eu, GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no
valor de R$ 71.126,84 (setenta e um mil, cento e vinte e seis reais e oitenta e quatro centavos), destinados à
coberturas de despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RECURSO: 2540 Transferências do FUNDEB-Impostos e Transferências de Impostos
07011236100822.198000-FUNDEB-GERENCIA DOS RECURSOS HUMANOS-Fundamental
07011236100822.198000-3.1.90.11.00.00.00-(8237)-Vencimentos e Vant. Fixas. Pessoal Civil
R$ 71.126,84
R$ 71.126,84
R$ 71.126,84
Art. 2º, Os créditos a que se referem o artigo anterior serão cobertos pelo Superávit
Financeiro de exercício de 2024 do recurso abaixo especificado:
RECURSO: 2540 Transferências do FUNDEB-Impostos e Transferências de Impostos ..........mumume R$ 71.126,84
anos 06 USOS SAL ARMOR DADAS OOS CESAR ORE CER MR RS00A RAMO span danam R$ 71.126,84
Art. 3º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 18 de fevereiro de 2025.
GILNEI JOSÉ ZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PUBLICADA NO PERÍODO DE 18/02/2025 A 04/03/2025
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS