| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4985 / 2025 |
| Date | 2025-02-18 |
| Ementa | Abre crédito suplementar para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4985 de 18 de fevereiro de 2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS , Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º, Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 212.300,18 (duzentos e doze mil, trezentos reais e dezenove centavos), destinados à coberturas de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO SUPLEMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RECURSO: 2569 Outras Transferência de Recursos do FNDE 07011236102302.309000-PROGRAMA ETI-ESCOLA TEMPO INTEGRAL 07011236102302.309000-3.3.90.30.00.00.00-(8233)-Material de Consumo R$ 60.461,74 07011236102302.309000-4.4.90.52.00.00.00-(8234)-Equip.e Material Permanente «R$ 36.000,00 TOTAL. 96.461,74 07011236502302.298000-PROGRAMA MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL-NOVAS TURMAS 07011236502302.298000-3.3.90.30.00.00.00-(8233)-Material de Consumo R$ 38.260,92 TOTAL... 38.260,92 07021236800892.206000-ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-MAIS EDUCAÇÃO 07021236800892.206000-3.3.90.30.00.00.00-(8236)-Material de Consumo R$ 77.577,52 77.577,52 TOTAL GERAL.....usueeseesserseessessereereseemmen R$ 212.300,18 Art. 2º, Os créditos a que se referem o artigo anterior serão cobertos pelo Superávit Financeiro de exercício de 2024 do recurso abaixo especificado: RECURSO: 2569 Outras Transferência de Recursos do FNDE. TOTAL SALDO FINANCEIRO 2024: ....... messes R$ 212.300,18 R$ 212.300,18 Art. 3º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 18 de fevereiro de 2025. DO enidi GILNEI JOS ZARETH DE SOUZA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE PUBLICADA NO PERÍODO DE 18/02/2025 A 04/03/2025 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS