br-locleg corpus explorer

← Mostardas (RS)

norma nº 4985/2025

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4985 / 2025
Date 2025-02-18
EmentaAbre crédito suplementar para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados.
native_id4931

Originating matéria

matéria 3184 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4985
de 18 de fevereiro de 2025
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município,
e eu, GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º, Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no
valor de R$ 212.300,18 (duzentos e doze mil, trezentos reais e dezenove centavos), destinados à coberturas de
despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RECURSO: 2569 Outras Transferência de Recursos do FNDE
07011236102302.309000-PROGRAMA ETI-ESCOLA TEMPO INTEGRAL
07011236102302.309000-3.3.90.30.00.00.00-(8233)-Material de Consumo R$ 60.461,74
07011236102302.309000-4.4.90.52.00.00.00-(8234)-Equip.e Material Permanente «R$ 36.000,00
TOTAL. 96.461,74
07011236502302.298000-PROGRAMA MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL-NOVAS TURMAS
07011236502302.298000-3.3.90.30.00.00.00-(8233)-Material de Consumo R$ 38.260,92
TOTAL... 38.260,92
07021236800892.206000-ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-MAIS EDUCAÇÃO
07021236800892.206000-3.3.90.30.00.00.00-(8236)-Material de Consumo R$ 77.577,52
77.577,52
TOTAL GERAL.....usueeseesserseessessereereseemmen R$ 212.300,18
Art. 2º, Os créditos a que se referem o artigo anterior serão cobertos pelo Superávit
Financeiro de exercício de 2024 do recurso abaixo especificado:
RECURSO: 2569 Outras Transferência de Recursos do FNDE.
TOTAL SALDO FINANCEIRO 2024: ....... messes
R$ 212.300,18
R$ 212.300,18
Art. 3º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 18 de fevereiro de 2025.
DO enidi
GILNEI JOS ZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PUBLICADA NO PERÍODO DE 18/02/2025 A 04/03/2025
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

open original →