| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4986 / 2025 |
| Date | 2025-02-18 |
| Ementa | Abre crédito suplementar para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados. |
| native_id | 4932 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4986 de 18 de fevereiro de 2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS , Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º, Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 151.483,89 (Cento e cinquenta e um mil, quatrocentos e oitenta e três reais e oitenta e nove centavos), destinados à coberturas de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO SUPLEMENTAR SECRETARIA RECURSO: 2759 Recursos Vinculados a Fundos 14012884600000.005000-RESTITUICOES DE SALDOS DE TRANSFERENCIAS RECEBIDAS DA UNIAO ESTADO 14012884600000.005000-3.3.30.93.00.00.00-(8264)-Indenizações e Restituiçõe: 151.483,89 151.483,89 TOTAL GERAL.. 151.483,89 Art. 2º. Os créditos a que se referem o artigo anterior serão cobertos pelo Superávit Financeiro de exercício de 2024 do recurso abaixo especificado: RECURSO: 2759 Recursos Vinculados a Fundo: TOTAL SALDO FINANCEIRO 2024: ......ssemsmees R$ 151.483,89 R$ 151.483,89 Art. 3º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 18 de fevereiro de 2025. =" GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE PUBLICADA NO PERÍODO DE 18/02/2025 A 04/03/2025 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS