br-locleg corpus explorer

← Mostardas (RS)

norma nº 4987/2025

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4987 / 2025
Date 2025-02-18
EmentaAbre crédito especial para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados.
native_id4933

Originating matéria

matéria 3186 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4987
de 18 de fevereiro de 2025
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA
DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município,
e eu, GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor
de R$ 67.899,99 (Sessenta e sete mil, oitocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), destinados
à coberturas de despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
RECURSO: 1701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados.
08012060502801.131000-CONSTRUÇÃO DE TRÊS RESERVATÓRIOSICISTERNAS CONV.2638/2022
08012060502801.131000-4.4.90.51.00.00.00-( )-Obras e Instalações. R$ 63.198,21
TOTAL... 63.198,21
RECURSO: 1500 Recurso não Vinculado de Impostos
08012060502801.131000-CONSTRUÇÃO DE TRÊS RESERVATÓRIOS/CISTERNAS CONV.2638/2022
08012060502801.131000-4.4.90.51.00.00.00-( )-Obras e Instalações R$ 4.701,78
TOTAL...
TOTAL GERA
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da dotação
orçamentária abaixo especificada:
RECURSO: 1500 Recurso não Vinculado de Impostos
13019999909999.999000-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
13019999909999.999000-9.9.99.99.00.00.00-(1308)-RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPP...R$ 4.701,78
TOTAL....siserssesctesrnssscanesenasesensstansssenasarmensanvo R$ 4.701,78
Art. 3º. O crédito a que se refere o artigo primeiro será coberto pelo Excesso de
Arrecadação referente ao Convênio nº 2638/2022 celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por meio da
Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimeto Rural, o valor de R$ 63.198,21 do RECURSO: 1701 Outras
Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 18 de fevereiro de 2025.
—o—
GILNEI JOSÉ ZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PUBLICADA NO PERÍODO DE 18/02/2025 A 04/03/2025
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

open original →