| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4987 / 2025 |
| Date | 2025-02-18 |
| Ementa | Abre crédito especial para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4987 de 18 de fevereiro de 2025 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS , Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 67.899,99 (Sessenta e sete mil, oitocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), destinados à coberturas de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO ESPECIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA RECURSO: 1701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados. 08012060502801.131000-CONSTRUÇÃO DE TRÊS RESERVATÓRIOSICISTERNAS CONV.2638/2022 08012060502801.131000-4.4.90.51.00.00.00-( )-Obras e Instalações. R$ 63.198,21 TOTAL... 63.198,21 RECURSO: 1500 Recurso não Vinculado de Impostos 08012060502801.131000-CONSTRUÇÃO DE TRÊS RESERVATÓRIOS/CISTERNAS CONV.2638/2022 08012060502801.131000-4.4.90.51.00.00.00-( )-Obras e Instalações R$ 4.701,78 TOTAL... TOTAL GERA Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da dotação orçamentária abaixo especificada: RECURSO: 1500 Recurso não Vinculado de Impostos 13019999909999.999000-RESERVA DE CONTINGÊNCIA 13019999909999.999000-9.9.99.99.00.00.00-(1308)-RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPP...R$ 4.701,78 TOTAL....siserssesctesrnssscanesenasesensstansssenasarmensanvo R$ 4.701,78 Art. 3º. O crédito a que se refere o artigo primeiro será coberto pelo Excesso de Arrecadação referente ao Convênio nº 2638/2022 celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimeto Rural, o valor de R$ 63.198,21 do RECURSO: 1701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados. Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 18 de fevereiro de 2025. —o— GILNEI JOSÉ ZARETH DE SOUZA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE PUBLICADA NO PERÍODO DE 18/02/2025 A 04/03/2025 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS