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norma nº 4988/2025

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4988 / 2025
Date 2025-02-18
EmentaAbre crédito suplementar para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados.
native_id4934

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matéria 3187 →

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4988
de 18 de fevereiro de 2025
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município,
e eu, GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º, Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no
valor de R$ 97.465,50 (Noventa e sete mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos), destinado
à cobertura de despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RECURSO: 2669 - Outros Recursos Vinculados a Assistência Social
11010824503602.086000-MANUTENCAO DE AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS AS FAMÍLIAS
11010824503602.086000-3.3.90.39.00.00.00-(8275)-Outros Serviços de Terceiros-Pes.Jurídica... R$ 9.673,84
R$ 9.673,84
11010824503602.307000-FUNDO MUN.DA PESSOA ISODA-IR
11010824503602.307000-3.3.50.43.00.00.00-(8276)-Subvenções Sociai «R$ 39.947,61
TOTAL. R$ 39.947,61
11010824503602.308000-FUNDO MUN.DA CRIANÇA E ADOLESCENTE-IR
11010824503602.308000-3.3.50.43.00.00.00-(8277)-Subvenções Sociais cuooR$ 47.838,81
TOTAL... R$ 47.838,81
11020824503602.087000-MANUTENCAO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS AS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES
11020824503602.087000-3.3.90.30.00.00.00-(8278)-Material de Consumo. R$ 5,24
5,24
TOTAL GERAL.........sssseernssseseneseseersoereerssseenseermmmsestoa R$ 97.465,50
Art. 2º, Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos pelo Superávit
Financeiro de exercício de 2024 do recurso abaixo especificado:
RECURSO: 2669 - Outros Recursos Vinculados a Assistência Social
TOTAL SALDO FINANCEIRO 2024: .
R$ 97.465,50
R$ 97.465,50
Art. 3º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 18 de fevereiro de 2025.
GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PUBLICADA NO PERÍODO DE 18/02/2025 A 04/03/2025
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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