| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4988 / 2025 |
| Date | 2025-02-18 |
| Ementa | Abre crédito suplementar para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados. |
| native_id | 4934 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4988 de 18 de fevereiro de 2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS , Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º, Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 97.465,50 (Noventa e sete mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos), destinado à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO SUPLEMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RECURSO: 2669 - Outros Recursos Vinculados a Assistência Social 11010824503602.086000-MANUTENCAO DE AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS AS FAMÍLIAS 11010824503602.086000-3.3.90.39.00.00.00-(8275)-Outros Serviços de Terceiros-Pes.Jurídica... R$ 9.673,84 R$ 9.673,84 11010824503602.307000-FUNDO MUN.DA PESSOA ISODA-IR 11010824503602.307000-3.3.50.43.00.00.00-(8276)-Subvenções Sociai «R$ 39.947,61 TOTAL. R$ 39.947,61 11010824503602.308000-FUNDO MUN.DA CRIANÇA E ADOLESCENTE-IR 11010824503602.308000-3.3.50.43.00.00.00-(8277)-Subvenções Sociais cuooR$ 47.838,81 TOTAL... R$ 47.838,81 11020824503602.087000-MANUTENCAO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS AS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES 11020824503602.087000-3.3.90.30.00.00.00-(8278)-Material de Consumo. R$ 5,24 5,24 TOTAL GERAL.........sssseernssseseneseseersoereerssseenseermmmsestoa R$ 97.465,50 Art. 2º, Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos pelo Superávit Financeiro de exercício de 2024 do recurso abaixo especificado: RECURSO: 2669 - Outros Recursos Vinculados a Assistência Social TOTAL SALDO FINANCEIRO 2024: . R$ 97.465,50 R$ 97.465,50 Art. 3º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 18 de fevereiro de 2025. GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE PUBLICADA NO PERÍODO DE 18/02/2025 A 04/03/2025 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS