| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4989 / 2025 |
| Date | 2025-02-18 |
| Ementa | Abre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4989 de 18 de fevereiro de 2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS , Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º, Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 91.936,61 (Noventa e um mil, novecentos e trinta e seis reais e sessenta e um centavos), destinado à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO SUPLEMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RECURSO: 2661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 11030824403602.271000-MANUTENCAO DE AÇÕES, SERVIÇOS E BENEFÍCIOS AS FAMÍLIAS-FES-PISO GAÚCHO 11030824403602.271000-3.3.90.30.00.00.00-(8279)-Material de Consumo. «R$ 19.039,48 11030824403602.271000-3.3.90.32.00.00.00-(8280)-Materia,Bem ou Serviço p) R$ 10.597,00 11030824403602.271000-3.3.90.36.00.00.00-(8286)-Outros Serviços de Terceiros-Pes.Físi R$ 20.098,36 11030824403602.271000-3.3.90.32.00.00.00-(8281)-Outros Serviços de Terceiros-Pes.Jurídica.. .R$ 35.000,00 11030824403602.271000-3.3.90.48.00.00.00-(8282)-Outros Auxílios Financeiros a Pes.Física: R$ 10.000,00 11030824403602.271000-4,4,90.52.00.00.00-(8283)-Equip. e Material Permanente... R$ 7.798,77 TOTAL sesta $ 91.936,61 91.936,61 Art. 2º. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos pelo Superávit Financeiro de exercício de 2024 do recurso abaixo especificado: RECURSO: 2661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social TOTAL SALDO FINANCEIRO 2024: .......ssussessessmmmes Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 18 de fevereiro de 2025. GIL ZARETH DE SOUZA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE PUBLICADA NO PERÍODO DE 18/02/2025 A 04/03/2025 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS