| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4990 / 2025 |
| Date | 2025-02-18 |
| Ementa | Abre crédito suplementar para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4990 de 18 de fevereiro de 2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS . Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º, Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 172.302,88 (Cento e setenta e dois mil, trezentos e dois reais e oitenta e oito centavos), destinado à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO SUPLEMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS RECURSO: 2706-TRANSFERÊNCIA ESPECIAL D UNIÃO 06011545101502.034000-MANUTENCAO DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS, CENTRO HISTÓRICO E CALÇADÃO 06011545101502.034000-4.4.90.52.00.00.00-(8287)-Equip. e Material Permanente. R$ 152.302,88 TOTAL... R$ 152.302,88 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO RECURSO: 2706-TRANSFERÊNCIA ESPECIAL D UNIÃO 10012781203401.272000-AQUISIÇÃO DE ACADEMIAS AO AR LIVRE 10012781203401.272000-4.4.90.52.00.00.00-(8288)-Equip. e Material Permanente.....................sseeesseessmmse R$ 20.000,00 TOTAL.......eeeseermeseeeermemeeeeerermesersaness «R$ 20.000,00 TOTAL GERAL... «R$ 172.302,88 Art. 2º. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos pelo Superávit Financeiro de exercício de 2024 do recurso abaixo especificado: RECURSO: 2706-TRANSFERÊNCIA ESPECIAL D UNIÃO...........cmueessesmerseseeesseneeseeesemesenresreessessames R$ 172.302,88 TOTAL SALDO FINANCEIRO 2024: ....... srta R$ 172.302,88 Art. 3º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 18 de fevereiro de 2025. GILNEI JOSÉ ZARETH DE SOUZA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE PUBLICADA NO PERIODO DE 18/02/2025 A 04/03/2025 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS