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norma nº 4990/2025

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4990 / 2025
Date 2025-02-18
EmentaAbre crédito suplementar para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados.
native_id4936

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matéria 3189 →

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4990
de 18 de fevereiro de 2025
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município,
e eu, GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º, Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no
valor de R$ 172.302,88 (Cento e setenta e dois mil, trezentos e dois reais e oitenta e oito centavos), destinado à
cobertura de despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
RECURSO: 2706-TRANSFERÊNCIA ESPECIAL D UNIÃO
06011545101502.034000-MANUTENCAO DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS, CENTRO HISTÓRICO E CALÇADÃO
06011545101502.034000-4.4.90.52.00.00.00-(8287)-Equip. e Material Permanente. R$ 152.302,88
TOTAL... R$ 152.302,88
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
RECURSO: 2706-TRANSFERÊNCIA ESPECIAL D UNIÃO
10012781203401.272000-AQUISIÇÃO DE ACADEMIAS AO AR LIVRE
10012781203401.272000-4.4.90.52.00.00.00-(8288)-Equip. e Material Permanente.....................sseeesseessmmse R$ 20.000,00
TOTAL.......eeeseermeseeeermemeeeeerermesersaness «R$ 20.000,00
TOTAL GERAL... «R$ 172.302,88
Art. 2º. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos pelo Superávit
Financeiro de exercício de 2024 do recurso abaixo especificado:
RECURSO: 2706-TRANSFERÊNCIA ESPECIAL D UNIÃO...........cmueessesmerseseeesseneeseeesemesenresreessessames R$ 172.302,88
TOTAL SALDO FINANCEIRO 2024: ....... srta R$ 172.302,88
Art. 3º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 18 de fevereiro de 2025.
GILNEI JOSÉ ZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PUBLICADA NO PERIODO DE 18/02/2025 A 04/03/2025
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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