| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4993 / 2025 |
| Date | 2025-02-18 |
| Ementa | Abre crédito suplementar para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4993 de 18 de fevereiro de 2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS , Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 139.431,93 (Cento e trinta e nove mil, quatrocentos e trinta e um reais e noventa e três centavos), destinado à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO SUPLEMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS . . RECURSO: 2703-0UTRAS TRANSFERÊNCIA DE CONVÉNIO OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DE OUTRAS ENTIDADES 06011545201601.124000-IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE EFIC. ENERGÉTICA EM SISTEMAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 06011545201601.124000-4.4.90.5100.00.00-(8308)-Obras e Instalações. R$ 139.431,93 139.431,93 139.431,93 Art. 2º. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos pelo Superávit Financeiro de exercício de 2024 do recurso abaixo especificado: RECURSO: 2703-0UTRAS TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DE OUTRAS ENTIDADES R$ 139.431,93 TOTAL SALDO FINANCEIRO 2024: ..... R$ 139.431,93 Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 18 de fevereiro de 2025. GILNEI JO ZARETH DE SOUZA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE PUBLICADA NO PERÍODO DE 18/02/2025 A 04/03/2025 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS