br-locleg corpus explorer

← Mostardas (RS)

norma nº 4993/2025

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4993 / 2025
Date 2025-02-18
EmentaAbre crédito suplementar para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados.
native_id4939

Originating matéria

matéria 3192 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4993
de 18 de fevereiro de 2025
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município,
e eu, GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no
valor de R$ 139.431,93 (Cento e trinta e nove mil, quatrocentos e trinta e um reais e noventa e três centavos),
destinado à cobertura de despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS . .
RECURSO: 2703-0UTRAS TRANSFERÊNCIA DE CONVÉNIO OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DE OUTRAS ENTIDADES
06011545201601.124000-IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE EFIC. ENERGÉTICA EM SISTEMAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
06011545201601.124000-4.4.90.5100.00.00-(8308)-Obras e Instalações. R$ 139.431,93
139.431,93
139.431,93
Art. 2º. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos pelo Superávit
Financeiro de exercício de 2024 do recurso abaixo especificado:
RECURSO: 2703-0UTRAS TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DE OUTRAS ENTIDADES
R$ 139.431,93
TOTAL SALDO FINANCEIRO 2024: .....
R$ 139.431,93
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 18 de fevereiro de 2025.
GILNEI JO ZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PUBLICADA NO PERÍODO DE 18/02/2025 A 04/03/2025
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

open original →