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norma nº 9/2025

Tipo Resolução
Número / Ano 9 / 2025
Date 2025-04-29
EmentaDetermina Ponto Facultativo do Expediente da Câmara Municipal de Vereadores para o ano de 2025 e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 – Calçadão Chico Pedro – Mostardas – RS – CEP 96.270-000
 (51) 2197 - 0307- E-mail : camaramostardas@yahoo.com.br
RESOLUÇÃO Nº 009/2025
“DETERMINA OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO 
DO EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VEREADORES PARA O ANO DE 2025 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de 
Mostardas, aprovou e eu, Vereador JÚNIOR PEREIRA, Presidente da Câmara 
Municipal de Vereadores de Mostardas, no uso de minhas atribuições legais.
Considerando a necessidade de contenção de despesas e 
organizar o expediente em face ao grande número de feriados, promulgo a 
seguinte RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 
Art. 1º - Será PONTO FACULTATIVO para os servidores da 
Câmara Municipal de Mostardas nos seguintes dias:
• 02 de maio de 2025 (sexta-feira)
 (Dia do Trabalho: 1º/05/25)
• 20 de junho de 2025 (sexta-feira)
 (Feriado de Corpus Christi - 19/06/25)
• 27 de outubro de 2025 (segunda-feira)
(Dia do Servidor: 28/10/25)
• 21 de novembro de 2025 (sexta-feira)
 (Dia da Consciência Negra: 20/11/25)
• 26 de dezembro de 2025 (sexta-feira)
 (Natal: 25/12/25)
Art. 2º - A título de compensação do horário correspondente aos 
dias estabelecidos como PONTO FACULTATIVO, serão acrescidos nos dias 
das sessões ordinárias.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 – Calçadão Chico Pedro – Mostardas – RS – CEP 96.270-000
 (51) 2197 - 0307- E-mail : camaramostardas@yahoo.com.br
Art. 3º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua 
publicação.
 GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, 29 DE ABRIL DE 2025.
Júnior Pereira 
Presidente
 Dudu Verardi Gabriela Saraiva
 Vice-Presidente Secretária
Registre-se e publique-se!
Publicado no Mural da Câmara de Vereadores de 29/04/2025 a 14/05/2025.

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