norma nº 5014/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 5014
de 15 de abril de 2025
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo
a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 225.000,43 (duzentos e vinte e cinco mil duzentos reais e
quarenta e três centavos), destinados à cobertura de despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Recurso: 1501 - Outros Recursos não Vinculados |
07011236102301.025000 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MELHORIA E REFORMA DE EMEF'S
07011236102301.025000-4.4.90.51.00.00.00 (8449) - Obras e Instalações..... .... R$ 225.000,43
«R$ 225.000,43
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pelo superávit
financeiro do exercício de 2024 do recurso abaixo especificado:
Recurso: 1501 - Outros Recursos não Vinculados................. eee rmeereeeeee rea areeearereerrerimaranaas R$ 225.000,43
TOTAL SALDO FINANCEIRO 2024:..............curmmeemmeeesmsenmseeeemeeraeeerseraeeraesennase R$ 225.000,43
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 15 de abril de 2025.
go MS
GILNEI J AZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PUBLICADA NO PERIODO DE 15/04/2025 A 29/04/2025
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS