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norma nº 5021/2025

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 5021 / 2025
Date 2025-04-15
EmentaAbre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.
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matéria 3341 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 5021
de 15 de abril de 2025
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo
a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinados à cobertura de
despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Recurso: 1669 - Outros Recursos Vinculados à Assistência . .
11010824503602.086000 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES SÓCIOASSISTENCIAIS ÀS FAMÍLIAS
11010824503602.086000-3.3.90.39.00.00.00 (1181) - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica... R$ 60.000,00
TOTAL ssmanosa pernas R$ 60.000,00
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da
dotação orçamentária abaixo especificada:
05010412301102.023000 - GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS DA FINANÇAS
05010412301102.023000-3.3.91.97.00.00.00 (6610) - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial. R$ 60.000,00
«R$ 60.000,00
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 15 de abril de 2025.
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PUBLICADA NO PERÍODO DE 15/04/2025 A 29/04/2025
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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