| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5021 / 2025 |
| Date | 2025-04-15 |
| Ementa | Abre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 5021 de 15 de abril de 2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinados à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO SUPLEMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Recurso: 1669 - Outros Recursos Vinculados à Assistência . . 11010824503602.086000 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES SÓCIOASSISTENCIAIS ÀS FAMÍLIAS 11010824503602.086000-3.3.90.39.00.00.00 (1181) - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica... R$ 60.000,00 TOTAL ssmanosa pernas R$ 60.000,00 Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da dotação orçamentária abaixo especificada: 05010412301102.023000 - GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS DA FINANÇAS 05010412301102.023000-3.3.91.97.00.00.00 (6610) - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial. R$ 60.000,00 «R$ 60.000,00 Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 15 de abril de 2025. Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE PUBLICADA NO PERÍODO DE 15/04/2025 A 29/04/2025 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS