norma nº 5024/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 5024
de 17 de abril de 2025
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo
a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no
valor de R$ 10.685,00 (dez mil seiscentos e oitenta e cinco reais), destinados à cobertura de
despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Recurso: 1669 - Outros Recursos Vinculados à Assistência
11020824503602.087000 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES SÓCIOASSISTENCIAIS ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES
11020824503602.087000-4.4.90.39.00.00.00 ( ) - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica........ R$ 10.685,00
IGUAL si rr sr R$ 10.685,00
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da
dotação orçamentária abaixo especificada:
11020824503602.087000 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES SÓCIOASSISTENCIAIS ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES
11020824503602.087000-4.4.90.52.00.00.00 (4238) - Equipamentos e Material Permanente... ....R$ 10.685,00
TOTAL... R$ 10.685,00
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 17 de abril de 2025.
AZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PUBLICADA NO PERIODO DE 17/04/2025 A 1º/05/2025
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS