norma nº 5027/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 5027
de 17 de abril de 2025
ALTERA ANEXOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO
EFETIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4335 DE 07 DE DEZEMBRO DE
2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica
do Município, e eu, GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Ficam alterados os padrões dos cargos de Operador de Máquinas
e Equipamentos Agrícolas, Anexo |-11, Motorista, Anexo 1-16, Motorista de Veículos
Pesados, Anexo |-20, Operador de Máquinas e Equipamentos Rodoviários, Anexo |-21, e
Motorista de Ônibus, Anexo 1-24, no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, constantes
do artigo 3º, da Lei Municipal nº 4335, de 07 de dezembro de 2021, passando a vigorar da
seguinte forma:
| DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL Nº DE CARGOS PADRÃOICLASSE | ANEXO
| OPERADOR DE MÁQUINAS E 05 IV-A
EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS
| MOTORISTA 17 IV-A
[ | MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS 12 IV-A
| OPERADOR DE MÁQUINAS E 14 IV-A
EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
| MOTORISTA DE ÔNIBUS 25 V-A
Art. 2º. Os anexos fazem parte integrante da presente Lei.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 1º de maio de 2025.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 17 de abril de 2025.
NAZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PUBLICADA NO PERÍODO DE 17/04/2025 A 1º/05/2025
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
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de 17 de abril de 2025
ANEXO 1 -11
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: APOIO OPERACIONAL .
CARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS
PADRÃO: IV
SÍNTESE DOS DEVERES: Operador de máquinas e equipamentos agrícolas no
desempenho de suas funções.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Operar máquinas e equipamentos rodoviários e máquinas
e implementos agrícolas; dirigir máquinas e implementos agrícolas até o local de trabalho;
auxiliar nas tarefas atinentes às suas funções; engraxar, lavar e realizar pequenos reparos
nas máquinas e implementos agrícolas; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e
feriados, sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá
determinar a realização de viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Alfabetizado;
b) Habilitação Profissional: Carteira de Habilitação Nacional "C";
c) Idade Mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
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ANEXO | - 16
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: APOIO OPERACIONAL
CARGO: MOTORISTA
PADRÃO: IV
SÍNTESE DOS DEVERES: Dirigir e conservar máquinas, equipamentos rodoviários e
veículos do município.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Dirigir máquinas e equipamentos rodoviários, automóveis,
caminhões e outros veículos destinados ao transporte de passageiros e cargas; recolher
máquinas, equipamentos rodoviários e veículo à garagem quando concluído o serviço do
dia; manter máquinas e equipamentos rodoviários e veículos em perfeitas condições de
funcionamento; fazer reparos de urgência; zelar pela conservação dos veículos máquinas e
equipamentos rodoviários que lhe forem confiados, providenciar no abastecimento de
combustível, água e lubrificantes, comunicar ao seu superior imediato qualquer anomalia no
funcionamento dos veículos, máquinas e equipamentos rodoviários; zelar pela segurança
dos passageiros; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e
feriados, sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá
determinar a realização de viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Alfabetizado;
b) Habilitação Profissional: Carteira Nacional de habilitação, categoria "C".
c) Idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
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ANEXO | - 20
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: APOIO OPERACIONAL
CARGO: MOTORISTA DE VEICULOS PESADOS
PADRÃO: IV
SÍNTESE DOS DEVERES: Dirigir e conservar veículos de porte pesado.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Dirigir automóveis, caminhões e outros veículos
destinados ao transporte de passageiros e cargas pesadas; recolher veículos à garagem
quando concluído o serviço do dia; manter os veículos em perfeitas condições de
funcionamento; fazer reparos de urgência; zelar pela conservação do veículo que lhe forem
confiados; providenciar no abastecimento de combustível, água e lubrificantes; comunicar
ao seu superior imediato qualquer anomalia no funcionamento dos veículos; executar outras
tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais;
b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e
feriados, sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá
determinar a realização de viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto;
b) Habilitação Profissional: Carteira Nacional de Habilitação, categoria "D", experiência
mínima de seis meses de prática com veículos e automóveis;
c) Idade Mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
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ANEXO I-21
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: APOIO OPERACIONAL
CARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
PADRÃO: IV
SÍNTESE DOS DEVERES: Operar máquinas rodoviárias, agrícolas e equipamentos
rodoviários.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Operar patrola, retroescavadeira, escavadeira hidráulica,
pá carregadeira, caminhões leves e pesados, etc...; realizando com zelo e perícia os
trabalhos que lhe forem confiados; executar terraplanagem, nivelamento, proceder no
transporte de aterros; abertura de valas; construção de estradas vicinais e outros afins;
realizar serviços agrícolas com tratores; dirigir máquinas e equipamentos rodoviários;
efetuar reparos urgentes quando necessário; providenciar o abastecimento de combustível,
água e lubrificante da máquina sob sua responsabilidade; zelar pela conservação e limpeza
das máquinas sob sua responsabilidade; comunicar ao seu superior qualquer anomalia no
funcionamento da máquina; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e
feriados, sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá
determinar a realização de viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Nível Fundamental Incompleto;
b) Habilitação Profissional: Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Categoria "C" (minima);
c) Idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
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ANEXO | - 24
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: APOIO OPERACIONAL
CARGO: MOTORISTA DE ÔNIBUS
PADRAO: V
SÍNTESE DOS DEVERES: Dirigir e conservar ônibus.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Dirigir ônibus, destinado ao transporte de passageiros;
recolher veículos à garagem quando concluído o serviço do dia; mantê-los em perfeitas
condições de funcionamento: fazer reparos de urgência; zelar pela conservação dos
veículos que lhe forem confiados; providenciar no abastecimento de combustível, água e
lubrificantes; comunicar ao seu superior imediato qualquer anomalia no funcionamento dos
veículos; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e
feriados, sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá
determinar a realização de viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Alfabetizado;
b) Habilitação: Carteira Nacional de Habilitação, categoria "D" (mínima);
C) Idade mínima: 18 anos;
d) Cursos especializados em transporte coletivo de passageiros e de transporte de
escolares.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.