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norma nº 5037/2025

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 5037 / 2025
Date 2025-04-29
EmentaAbre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.
native_id4987

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matéria 3388 →

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 5037
de 29 de abril de 2025
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo
a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no
valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), destinados à cobertura de despesas com as seguintes
classificações:
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Recurso: 1720 - Transferências da União referentes às Pa
09011012200210.009000 - APOIO E INCENTIVO ÀS ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES
09011012200210.009000-3.3.90.32.00.00.00 ( ) - Material de Distribuição Gratuita................ss R$ 70.000,00
LO PAR R$ 70.000,00
Art. 2º. O créditos a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da
dotação orçamentária abaixo especificada:
09011012200210.009000 - APOIO E INCENTIVO ÀS ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES
09011012200210.009000-3.3.50.41.00.00.00 (7984) - Contribuições......................i.. ii itens R$ 70.000,00
TOTAL sisissssessiseroscasiniasaaemesrisiionitesstrcareiseiiauias sete canisriiccasaatesiasinavta ne anta eunassreeraemaenes R$ 70.000,00
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 29 de abril de 2025.
GILNEI JOS ZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PUBLICADA NO PERIODO DE 29/04/2025 A 13/05/2025
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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