| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5037 / 2025 |
| Date | 2025-04-29 |
| Ementa | Abre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 5037 de 29 de abril de 2025 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), destinados à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO ESPECIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Recurso: 1720 - Transferências da União referentes às Pa 09011012200210.009000 - APOIO E INCENTIVO ÀS ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES 09011012200210.009000-3.3.90.32.00.00.00 ( ) - Material de Distribuição Gratuita................ss R$ 70.000,00 LO PAR R$ 70.000,00 Art. 2º. O créditos a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da dotação orçamentária abaixo especificada: 09011012200210.009000 - APOIO E INCENTIVO ÀS ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES 09011012200210.009000-3.3.50.41.00.00.00 (7984) - Contribuições......................i.. ii itens R$ 70.000,00 TOTAL sisissssessiseroscasiniasaaemesrisiionitesstrcareiseiiauias sete canisriiccasaatesiasinavta ne anta eunassreeraemaenes R$ 70.000,00 Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 29 de abril de 2025. GILNEI JOS ZARETH DE SOUZA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE PUBLICADA NO PERIODO DE 29/04/2025 A 13/05/2025 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS