norma nº 5041/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 5041
de 06 de maio de 2025
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo
a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 230.380,00 (duzentos e trinta mil trezentos e oitenta reais),
destinados à cobertura de despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Recurso: 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos
09011030203102.126000 - REDE DE ATENÇÃO AS URGENCIAS SUS
09011030203102.126000-3.3.40.41.00.00.00 (7975) - Contribuições.................. ir ssmeeresermertereres R$ 230.380,00
TOTAL sa esasiisisssarssiaasaatnea rn ia ra ano cenapa nr ase ni R$ 230.380,00
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto peloa redução da
dotação orçamentária abaixo especificada:
05004112301102.023000 - GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS DA FINANÇAS
05004112301102.023000-3.3.91.97.00.00.00 (6610) - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial.............. R$ 230.380,00
R$ 230.380,00
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 06 de maio de 2025.
GILNEI JO AZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PUBLICADA NO PERIODO DE 06/05/2025 A 20/05/2025
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS