| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5051 / 2025 |
| Date | 2025-05-27 |
| Ementa | Abre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. |
| native_id | 5002 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 5051 de 27 de maio de 2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais), destinado à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CREDITO SUPLEMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE RECURSO: 2753 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 12011854103702.089000-MANUTENCAO DAS ACOES DO MEIO AMBIENTE 12011854103702.089000-3.3.90.30.00.00.00-(8527)- MATERIAL DE CONSUMO... «R$ 7.000,00 12011854103702.089000-3.3.90.39.00.00.00-(8529)-OUTROS SERV.DE TERCEIROS - PESSOA JU... 3.000,00 TOTAL xegar assaposesarma sacar rea acena R$ 10.000,00 12011854103701.050000-EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 12011854103701.050000-4.4.90.52.00.00.00-(8526)-Equipamentos e material Permanente. voce R$ 61.336,35 TOTAL sussa R$ A. 336,35 TOTAL GERAL. R$ 71.336,35 RECURSO: 2701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 12011854103701.050000-EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 12011854103701.050000-4.4.90.52.00.00.00-(8525)-Equipamentos e material Permanente... R$ 18.663,65 Art. 2º. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos pelo Superávit Financeiro de exercício de 2024 do recurso abaixo especificado: RECURSO: 2701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados ........ R$ 18.663,65 RECURSO: 2753 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos..........ssssssmn R$ 71.336,35 TOTAL SALDO FINANCEIRO 2024: .......... smeessesssserseessseseee R$ 90.000,00 Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 27 de maio de 2025. GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE PUBLICADA NO PERÍODO DE 27/05/2025 A 10/06/2025 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS