norma nº 5065/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 5065
de 1º de julho de 2025
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo
a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no
valor de R$ 13.640,00 (treze mil seiscentos e quarenta reais), destinados à cobertura de
despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO ESPECIAL
Recurso: 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos
14012884600000.002000 - AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA PUBLICA
14012884600000.002000-4.6.71.70.00.00.00 ( ) - Rateio pela Participação em Consórcio Público........ R$ 13.640,00
TOTAL. .ssrsreermaneonsermmeguesaixicasiinrpsinaai cais aias aspas rancor tanraaneaemanata uagecastnãs R$ 13.640,00
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da
dotação orçamentária abaixo especificada:
13019999909999.999000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
13019999909999.999000-9.9.99.99.00.00.00 (1308) - Reserva de Contingência. R$ 13.640,00
«R$ 13.640,00
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 1º de julho de 2025.
Ç
as — + —
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PUBLICADA NO PERÍODO DE 1/07/2025 A 15/07/2025
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS