norma nº 5070/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 5070
de 15 de julho de 2025
EXTINGUE E CRIA CARGOS NA LEI MUNICIPAL
Nº 4335 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica
do Município, e eu, GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Ficam extintos os seguintes cargos no Quadro de Cargos de
Provimento Efetivo, constantes do artigo 3º, da Lei Municipal nº 4335, de 07 de dezembro
de 2021:
DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL Nº DECARGOS | PADRÃO/CLASSE | ANEXO
Atendente de Consultório Dentário 2 Iv 1-22
Técnico em Higiene Dental 2 VI 1-32
Art. 2º. Ficam criados os seguintes cargos no Quadro de Cargos de
Provimento Efetivo, constantes do artigo 3º, da Lei Municipal nº 4335, de 07 de dezembro
de 2021:
DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL Nº DE CARGOS | PADRÃOICLASSE | ANEXO |
Auxiliar em Saúde Bucal 2 Iv 73
Técnico em Saúde Bucal 2 | VI NEZE
Art. 3º. Os anexos citados no artigo 2º fazem parte integrante desta lei.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 15 de julho de 2025.
Es MI
GILNEIJ NAZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PUBLICADA NO PERIODO DE 15/07/2025 A 29/07/2025
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
as
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 5070
de 15 de julho de 2025
ANEXO |- 73
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO MÉDIA
CARGO: AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL
PADRÃO: IV
SÍNTESE DOS DEVERES: Exercer atividade relacionada a auxiliar o Cirurgião-Dentista e
ou Técnico em Saúde Bucal no consultório.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Organizar e executar atividades de higiene bucal;
processar filme radiológico; preparar o paciente para o atendimento; auxiliar e instrumentar
os profissionais nas intervenções clínicas, inclusive em ambientes hospitalares; manipular
materiais de uso odontológico; selecionar moldeiras; preparar modelos em gesso; registrar
dados e participar da análise das informações relacionadas ao controle administrativo em
saúde bucai; executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental,
equipamentos odontológicos e de ambiente de trabalho; realizar o acolhimento do paciente
nos serviços de saúde bucal; aplicar medidas de biossegurança no armazenamento,
transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos; desenvolver ações
de promoção da saúde e prevenção de riscos ambientais e sanitários; realizar em equipe
levantamento de necessidades em saúde bucal; adotar medidas de biossegurança visando
ao controle de infecção; e desenvolver outras atividades correlatas ao cargo.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais;
b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e
feriados, sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá
determinar a realização de viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Fundamental completo, curso de auxiliar em saúde bucal;
b) Habilitação: Habilitação legal para o exercício da profissão; inscrição (registro) válida no
órgão de classe respectivo, juntamente com a Certidão de Regularidade válida, quando
houver;
c) Idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 5070
de 15 de julho de 2025
ANEXO I-74
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO MÉDIA
CARGO: TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL
PADRÃO: VI
SÍNTESE DOS DEVERES: Exercer atividades de nível médio, envolvendo a colaboração
em pesquisas; ajudar o Cirurgião-Dentista no atendimento em consultório, desenvolver
atividades em odontologia sanitária e compor a equipe de saúde em nível local.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: participar do treinamento e capacitação de Auxiliar em
Saúde Bucal e de agentes multiplicadores das ações de promoção à saúde; participar das
ações educativas atuando na promoção da saúde e na prevenção das doenças bucais,
participar na realização de levantamentos e estudos epidemiológicos, exceto na categoria
de examinador; ensinar técnicas de higiene bucal e realizar a prevenção das doenças
bucais por meio da aplicação tópica do flúor, conforme orientação do cirurgião-dentista;
fazer a remoção do biofilme, de acordo com a indicação técnica definida pelo cirurgião-
dentista; supervisionar, sob delegação do cirurgião-dentista, o trabalho dos auxiliares de
saúde bucal; realizar fotografias e tomadas de uso odontológicos exclusivamente em
consultórios ou clínicas odontológicas; inserir e distribuir no preparo cavitário materiais
odontológicos na restauração dentária direta, vedado o uso de materiais e instrumentos não
indicados pelo cirurgião-dentista; proceder à limpeza e à anti-sepsia do campo operatório,
antes e após atos cirúrgicos, inclusive em ambientes hospitalares; remover suturas; aplicar
medidas de biossegurança no armazenamento, manuseio e descarte de produtos e
resíduos odontológicos; realizar isolamento do campo operatório; exercer todas as
competências no âmbito hospitalar, bem como instrumentar o cirurgião-dentista em
ambientes clínicos e hospitalares; e desenvolver outras atividades correlatas ao cargo.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais;
b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e
feriados, sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá
determinar a realização de viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Médio completo, curso de técnico em saúde bucal;
b) Habilitação: Habilitação legal para o exercício da profissão; inscrição (registro) válida no
órgão de classe respectivo, juntamente com a Certidão de Regularidade válida, quando
houver;
c) Idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.