norma nº 5071/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 5071
de 15 de julho de 2025
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo
a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 847.336,47 (oitocentos e quarenta e sete mil trezentos e trinta e
seis reais e quarenta e sete centavos), destinados à cobertura de despesas com as seguintes
classificações:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Recurso: 2700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
14012884600000.005000 - RESTITUIÇÕES DE SALDOS DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS DA UNIÃO ESTADO
14012884600000.005000-4.4.20.93.00.00.00 (8620) - Indenizações e Restituições...............useesmsesimerm R$ 847.336,47
en ran rante meat nods R$ 847.336,47
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pelo superávit
financeiro do exercício de 2024 do recurso 2700 - Outras Transferências de Convênios ou
Instrumentos Congêneres da União.
VV GENE LLC S A EANAS FUSO TRANS AESA (ENS ARAEAROSARNSARONTASPUSTAAO RENAN IE ARMS TSE snano nais R$ 847.336,47
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 15 de julho de 2025.
Ds sn
GILNEI JO ZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PUBLICADA NO PERÍODO DE 15/07/2025 A 29/07/2025
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS