norma nº 5073/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 5073
de 15 de julho de 2025
DENOMINA O POLO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO
BRASIL (UAB) NO MUNICÍPIO DE MOSTARDAS COM O
NOME “PROFESSORA REGINA GONÇALVES BRAGA”
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Faço saber que por iniciativa da Câmara Municipal que aprovou, nos termos da
Lei Orgânica do Município, eu, GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono
e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica denominado oficialmente POLO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO
BRASIL PROFESSORA REGINA BRAGA, o equipamento público educacional localizado no Município
de Mostardas/RS, já em funcionamento e integrante do sistema da Universidade Aberta do Brasil
(UAB), vinculado ao Ministério da Educação.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 15 de julho de 2025.
E quit
GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
Presidente dd Câmara Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PUBLICADA NO PERIODO DE 15/07/2025 A 29/07/2025
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS