norma nº 5074/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 5074
de 22 de julho de 2025
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4647,
DE 06 DE JUNHO DE 2023
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo
a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Revoga a Lei Municipal nº 4647, de 06 de junho de 2023, que
“estabelece valores das passagens em linhas municipais de transporte coletivo”.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 22 de julho de 2025.
Pi
GILNEI JO AZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PUBLICADA NO PERÍODO DE 22/07/2025 A 05/08/2025
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS