norma nº 5076/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 5076
de 22 de julho de 2025
INSTITUI DENOMINAÇÃO OFICIAL PARA A EDIÇÃO
DE 2025 DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica
do Município, e eu, GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEY;
Art. 1º. A edição do ano de 2025 do Campeonato Municipal de Futsal,
organizado pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, passa a ser oficialmente
denominada CAMPEONATO MUNICIPAL MÁRCIO PAIVA.
Art. 2º. A denominação de que trata o artigo 1º deverá constar em todos
os materiais de divulgação, documentos oficiais, troféus, medalhas e certificados relativos à
edição de 2025 do referido campeonato.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 22 de julho de 2025.
e
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PUBLICADA NO PERIODO DE 22/07/2025 A 05/08/2025
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS