norma nº 5091/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 5091
de 12 de agosto de 2025
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo
a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no
valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinados à cobertura de despesas com as
seguintes classificações:
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAMENTO, TRANSPORTE E TRÂNSITO
Recurso: 1701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
06011545101402.324000 - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS CONVÊNIO FPE Nº 568/2025
06011545101402.324000-3.3.90.30.00.00.00 ( ) - Material de Consumo...................... ii sesmes R$ 300.000,00
TOTAL assi coroa incorrer aa gs espa R$ 300.000,00
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela arrecadação
a maior referente ao repasse do Governo Estadual através do Convênio FPE nº 568/2025 -
Programa de Recuperação de Estardas Vicinais, no valor de R$ 300.000,00.
TOTAL coconsonsornearaearesoomnonnoon ana soonrO AAMSO ONA VERSA pa AMO a pano ad mga amp aan R$ 300.000,00
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 12 de agosto de 2025.
— dm
GILNEI TSE os DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PUBLICADA NO PERIODO DE 12/08/2025 A 26/08/2025
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS