norma nº 5093/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 5093
de 19 de agosto de 2025
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo
a seguinte:
LEI;
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no
valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinados à cobertura de despesas com as seguintes
classificações:
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Recurso: 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos
09041030103102.323000 - PROGRAMA INVERNO GAÚCHO - PORTARIAS SES NºS 322/2025 e 497/2025
09041030103102.323000-3.1.90.11.00.00.00 ( ) - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$ 23.700,00
09041030103102.323000-3.1.90.13.00.00.00 ( ) - Obrigações Patronais 6.300,00
Ae eanaaeeE MAS ERMSA ERAS ER ASSERMASUA MA EM ASEAM AR CAR MS URANO CAMAS SER MMA e RAS err apa en naser asa ear ssntesasatemastnmas R$ 30.000,00
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pelo excesso de
arrecadação do exercício de 2025, referente ao repasse complementar, excepcional e temporário,
ações atenção primária - Programa Inverno Gaúcho com Saúde, Portarias SES nº 497/2025, do
Governo do Estado, no valor de R$ 30.000,00.
TOTAL .scastmssseemsermreamsarammsssnmavenmos nano emmsa pompa necciizndna gana dnda casaco camas ameg ans R$ 30.000,00
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 19 de agosto de 2025.
a
GILNEI JOS ZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PUBLICADA NO PERIODO DE 19/08/2025 A 02/09/2025
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS