norma nº 5096/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 5096
de 19 de agosto de 2025
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo
a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no
valor de R$ 121.967,20 (cento e vinte e um mil novecentos e sessenta e sete reais e vinte
centavos), destinados à cobertura de despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Recurso: 1701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
10011369503302.325000 - EVENTOS CULTURAIS POPULARES - FACIRS
10011369503302.325000-3.3.90.39.00.00.00 ( ) - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....... R$ 100.000,00
... R$ 100.000,00
Recurso: 1500 - Recursos não Vinculados - Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
10011369503302.325000 - EVENTOS CULTURAIS POPULARES - FAC/RS
10011369503302.325000-3.3.90.39.00.00.00 ( ) - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....... R$ 21.967,20
IRAM EAIRIRAAREn na nasanEnaenfincantaoRns esanparanpad as paty nonnnn SEER aa R$ 21.967,20
TOTAL GERAL .......sccsenssersseeneeenoerserrseereererererrsrerpaseertassaresssetassnaenssnnsmssemmssenmsta R$ 121.967,20
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior do recurso 1701 será coberto
pelo excesso de arrecadação do exercício de 2025, referente a Eventos Culturais Populares -
Projeto FAC - Pró-Cultura RS, conforme Edital Sedac 12/2025 FA, da Secretaria da Cultura,
Turismo, Esporte e Lazer do Governo Estadual.
TOTAL... R$ 100.000,00
Art. 3º. O crédito a que se refere o artigo 1º - recurso 1500, será coberto pela
redução da dotação orçamentária abaixo especificada:
10012369503302.078000 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE TURISMO
10012369503302.078000-3.3.90.30.00.00.00 (1091) - Material de Consumo...................... sum 9.000,00
10012369503302.078000-3.3.90.39.00.00.00 (1096) - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica... 12.967,20
TOTAL. 21.967,20
TOTAL GERAL 121.967,20
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 19 de agosto de 2025.
— es
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PUBLICADA NO PERIODO DE 18/08/2025 A 02/09/2025
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS