norma nº 5103/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 5103
de 17 de setembro de 2025
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo
a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no
valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), destinados à cobertura de despesas com as seguintes
classificações:
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Recurso: 2621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual-4190
09041030503202.314000 - PREVENÇÃO DE ENDEMIAS E ARBOVIROSES
09041030503202.314000-3.3.90.32.00.00.00 ( ) - Material de Distribuição Gratuita......................mes R$ 7.000,00
ESA GHEERE NC cs (csanagaSes TON Rara Tera racao cn R$ 7.000,00
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da
dotação orçamentária abaixo especificada:
Recurso: 2621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual-4190
09041030503202.314000 - PREVENÇÃO DE ENDEMIAS E ARBOVIROSES
09041030503202.314000-3.3.90.30.00.00.00 (8182) - Material de Consumo.................sesrseereserseerss R$ 7.000,00
TOTAL. cacsscsssreira senserseremnonnesanntsa en arara sera inssasinsurnansas comer ciiivestaniasamiomiaes R$ 7.000,00
Art. 3º, Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 17 de setembro de 2025.
E VI
GILNEI JO AZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PUBLICADA NO PERÍODO DE 17/09/2025 A 1º/10/2025
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS