norma nº 5107/2025

as
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 5107
de 23 de setembro de 2025
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 783.000,00 (setecentos e oitenta e três mil reais), destinado à
cobertura de despesa com a seguinte classificação:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Recurso: 1500-Recursos nao Vinculados de Impostos
05010412900222.234000-PROGRAMA MUNICIPAL DE PREMIAÇÃO A CONSUMIDORES
05010412900222.234000-3.3.90.31.00.00.00-(3491)-PREMIAÇÕES C., A, C. DESP.OUTRA...R$ 20.000,00
TOTAL...
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO
Recurso: 1500-Recursos nao Vinculados de Impostos
06012678202202.041000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES
06012678202202.041000-3.3.90.39.00.00.00-(0458)-OUTROS SERV.TERCEIROS-PES.JU...R$ 140.000,00
R$ 140.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Recurso: 1500-Recursos nao Vinculados de Impostos
08012678202702.054000-MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE
08012678202702.054000-3.3.90.39.00.00.00-(0759)-OUTROS SERV.TERCEIROS-PES.JU...R$ 120.000,00
TOTAL .scenessaumsraaoversoeraicentossangranaanaaaças R$ 120.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Recurso: 1669 - Outros Recursos Vinculados à Assistencia Social
11010812203502.084000-MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DA SMASTH
11010812203502.084000-3.3.90.39.00.00.00-(1198)-OUTROS SERV.TERCEIROS-PES.JU...R$ 9.000,00
TOTAL... eriereemeeseeemeerereeremerensera R$ 9.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Recurso: 1501 - Outros Recursos não Vinculados ,
07031236802502.050000-MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA
07031236802502.050000-3.3.90.39.00.00.00-(0517)- OUTROS SERV.TERCEIROS-PES.JU..R$ 294.000,00
Recurso: 1500-Recursos não Vinculados de Impostos .
07031236102502.050000-MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA
07031236102502.050000-3.3.90.39.00.00.00-(0643)-OUTROS SERV.TERC.-PES.JURID... R$ 190.000,00
Recurso: 1550 - Transferência do Salário-Educação
07031236700922.269000-MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - TRANSPORTE
07031236700922.269000-3.3.90.39.00.00.00-(6644)-OUTROS SERV.TERCEIROS-PES.JU...R$ 10.000,00
TOTAL sssssessssszosssersemisasarmaiouaaiangsagesqassataçãa R$ 494.000,00
TOTAL GERAL, ucssesseseemecesassenanemina R$ 783.000,00
PUBLICADA NO PERÍODO DE 23/09/2025 A 07/10/2025
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 5107
de 23 de setembro de 2025
Art. 2º. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos pela redução
das dotações orçamentárias abaixo especificada:
GABINETE DO PREFEITO
Recurso: 1500-Recursos não Vinculados de Impostos
02010412201102.003000-GERÊNCIA DOS RECURSOS HUMANOS DO GABINETE DO PREFEITO
02010412201 102.003000-3.3.90.14.00.00.00-(0070)-DIÁRIAS CML seanasannatsacaganninas R$ 15.700,00
02010412201102.007000-MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DO GABINETE DO PREFEITO
02010412201102.007000-3.3.90.30.00.00.00-(0072)- MATERIAL DE CONSUMO................... R$ 10.000,00
02010412201102.007000-3.3.90.39.00.00.00-(0081)- OUTROS SERV.TERCEIROS-PES.JU..R$ 40.000,00
02010412201102.292000-RATEIO PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO .
02010412201102.292000-3.3.71.70.00.00.00-(3228)-RATEIO P/PARTICIPAÇÃO CONSORC.R$ 10.000,00
02010412401102.006000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO
02010412401102.006000-3.3.90.39.00.00.00-(0080)-OUTROS SERV.TERCEIROS — PES. JU..R$ 2.000,00
02040406201101.007000-EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE P/ PROCURADORIA JURÍDICA
02040406201101.007000-4.4.90.52.00.00.00-(0138)-EQUIP.E MAT.PERMANENTE................ R$ 8.000,00
TOTAL ...summeesemmeseresaseeeremesaesermmsesteerens R$ 85.700,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO
Recurso: 1500-Recursos não Vinculados de Impostos
03010412101101.008000-EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES P/ SEPLAN
03010412101101.008000-4.4.90.52.00.00.00-(0160)-EQUIP.E MAT.PERMANENTE................. R$ 9.900,00
03012678201102.094000-MANUTENCAO DE VEICULOS DA SEC. COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO
03012678201102.094000-3.3.90.30.00.00.00-(4540)- MATERIAL DE CONSUMO.............. R$ 15.000,00
03012678201102.094000-3.3.90.39.00.00.00-(4541)-OUTROS SERV.TERCEIROS - PES. JU.R$ 10.000,00
03011512701231.096000-REGULARIZAÇÃO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
03011512701231.096000-3.3.90.39.00.00.00-(4542)- OUTROS SERV.TERCEIROS — PES. JU.R$ 15.000,00
TOTAL... «R$ 49.900,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADIMINISTRAÇÃO
Recurso: 1500-Recursos não Vinculados de Impostos
04010412201101.011000-EQUIPAMENTOS MATERIAL PERMANENTE PARA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
04010412201101.011000-4.4,90.52.00.00.00-(0216)-EQUIP.E MAT.PERMANENTE................ R$ 20.000,00
04010412201102.019000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC.DE ADMINISTRAÇÃO
04010412201102.019000-3.3.90.36.00.00.00-(0200)- OUTROS SERV.TERCEIROS - PES FI.R$ 5.000,00
04010412201102.019000-3.3.90.40.00.00.00-(4912)-SERV.TECNOLOGIA INFORMAÇÃO ....R$ 127.000,00
04010412201102.022000-REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO
04010412201102.022000-3.3.90.39.00.00.00-(0198)- OUTROS SERV.TERCEIROS - PES. JU..R$ 10.000,00
TOTAL «R$ 162.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Recurso: 1500-Recursos nao Vinculados de Impostos
05010412301102.024000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE FINANÇAS
05010412301102.024000-3.3.90.40.00.00.00-(4915)-SERV. TECNOLOGIA INFORMAÇÃO ....R$ 6.000,00
05012678201102.025000-MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS
05012678201102.025000-3.3.90.30.00.00.00-(0268)- MATERIAL DE CONSUMO............mm R$ 2.000,00
05012678201102.025000-3.3.90.39.00.00.00-(0277)- OUTROS SERV.TERCEIROS - PES. JU..R$ 6.000,00
05012678201102.025000-3.3.90.33.00.00.00-(8053)- PASSAGENS E DESP.LOCOMOÇÃO.....R$ 2.400,00
05020412900222.263000-GERÊNCIA DOS RECURSOS HUMANOS ÁREA TRIBUTÁRIA
05020412900222.263000-3.3.90.14.00.00.00-(4975)-DIARIAS — CIVIL
TOTAL
R$ 2.000,00
«R$ 18.400,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 5107
de 23 de setembro de 2025
Recurso: 1501 - Outros Recursos não Vinculados
05010412301102.023000-GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS DA FINANÇAS
05010412301102.023000-3.3.91.97.00.00.00-(7183)-APORTE COBERT.DEFICIT ATUÁRIA ...R$ 294.000,00
TOTAL. assinar snsnes a R$ 294.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Recurso: 1500-Recursos não Vinculados de Impostos
10011339203301.100000-CONSTRUÇÃO DE PÓRTICO DE ENTRADA DA CIDADE
10011339203301.100000-4.4.90.51.00.00.00-(7282)-OBRAS E INSTALAÇÕES........................R$ 10.000,00
10011339203301.101000-CONSTRUÇÃO DE MIRANTE DO PÔR DO SUL
10011339203301.101000-4.4.90.51.00.00.00-(6654)-OBRAS E INSTALAÇÕES......................R$ 10.000,00
10011339203301.102000-CONSTRUÇÃO DE CONCHA ACÚSTICA
10011339203301.102000-4,4.90.51.00.00.00-(7759)-OBRAS E INSTALAÇÕES..........t R$ 10.000,00
10011339203301.106000- CONSTRUÇÃO E REFORMA DO SALÃO SOL NASCENTE
10011339203301.106000-4.4.90.51.00.00.00-(7760)-OBRAS E INSTALAÇÕES............ ue R$ 10.000,00
10012312203302.075000-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
10012312203302.075000-3.3.90.35.00.00.00-(4925)-SERVIÇOS DE CONSULTORIA.................R$ 3.000,00
10012312203302.075000-3.3.90.40.00.00.00-(4926)-SERV.TECNOLOGIA INFORMAÇÃO ......R$ 2.000,00
10012369503301.042000-EQUIP.E MATERIAIS PERM. SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
10012369503301.042000-4.4.90.52.00.00.00-(1086)-EQUIP.E MAT.PERMANENTE.............. R$ 6.000,00
10012369503302.076000-PARTICIP.E APOIO A REALIZAÇÃO EVENTOS TURÍSTICOS E CULTURAIS
10012369503302.076000-3.3.90.39.00.00.00-(1107)-OUTROS SERV.ERCEIROS — PES. JU..R$ 50.000,00
10012781303401.103000-CALÇAMENTO CANTEIRO CENTRAL AV.PADRE SIMÃO-BALN.MOSTARDENSE
10012781303401.103000-4.4.90.51.00.00.00-(6656)-OBRAS E INSTALAÇÕES. R$ 5.000,00
TOTAL R$ 106.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Recurso: 1500-Recursos não Vinculados de Impostos
12011854103702.089000-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO MEIO AMBIENTE
12011854103702.089000-3.3.90.30.00.00.00-(1286)- MATERIAL DE CONSUMO........... «eee R$ 3.000,00
12011854103702.089000-3.3.90.40.00.00.00-(4927)-SERV.TECNOLOGIA INFORMAÇÃO ...R$ 10.000,00
TOTAL .issssermmaseseemeaeseeremmeeseererssasseseesmsasad R$ 13.000,00
SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
Recurso: 1500-Recursos não Vinculados de Impostos
15010412201101.097000-EQUIPAMENTO E MAT.PERMANENTE SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
15010412201101.097000-4.4.90.52.00.00.00-(6219)-EQUIP.E MAT.PERMANENTE... R$ 15.000,00
TOTAL R$ 15.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Recurso: 1500-Recursos não Vinculados de Impostos -20
07011236102302.046000-MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
07011236102302.046000-3.3.90.40.00.00.00-(6398)-SERV.TECNOLOGIA INFORMAÇÃO ....R$ 20.000,00
O jp A R$ 20.000,00
as
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 5107
de 23 de setembro de 2025
Recurso: 1550 - Transferência do Salário-Educação . ,
07011236502302.257000-MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL-PRE-ESCOLAS
07011236502302.257000-3.3.90.30.00.00.00-(5993)- MATERIAL DE CONSUMO..
TOTAL
10.000,00
10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Recurso: 1669 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social |
11010812203502.082000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
11010812203502.082000-3.3.90.40.00.00.00-(5028)-SERV.TECNOLOGIA INFORMAÇÃO ...R$ 4.000,00
11010824503602.086000-MANUTENÇÃO DE AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS ÀS FAMÍLIAS
11010824503602.086000-4.4.90.51.00.00.00-(5413)-OBRAS E INSTALAÇÕES
TOTAL
R$ 5.000,00
«R$ 9.000,00
TOTAL GERAL. .ssaassaciissasaaassasaniimos R$ 783.000,00
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 23 de setembro de 2025.
e
GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE