norma nº 5108/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 5108
de 30 de setembro de 2025
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo
a seguinte:
LEIS
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no
valor de R$ 111.514,24 (cento e onze mil quinhentos e catorze reais e vinte e quatro
centavos), destinados à cobertura de despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Recurso: 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual-4011
09041030103102.281000 - PIAPS SÓCIO-DEMOGRÁFICO
09041030103102.28000-3.3.90.39.00.00.00 ( ) - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.......... R$ 111.514,24
TOTAL...eeererememmersosonesootromiaonacisitoauatom a obra iminente trastes R$ 111.514,24
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da
dotação orçamentária abaixo especificada:
Recurso: 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual-4011
09041030103102.281000 - PIAPS SÓCIO-DEMOGRÁFICO
09041030103102.28000-3.3.90.33.00.00.00 (7818) - Passagens e Despesas de Locomoção................... R$ 111.514,24
TOTAL ......sseeerttreereaseseemaseeeeasareerasassermasareeeaansarererentasserrereneaserermenssseerenssserserenses R$ 111.514,24
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 30 de setembro de 2025.
o Ro
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PUBLICADA NO PERÍODO DE 30/09/2025 A 14/10/2025
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS