norma nº 5114/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 5114
de 21 de outubro de 2025
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo
a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 124.975,71 (cento e vinte e quatro mil novecentos e setenta e
cinco reais e setenta e um centavos), destinados à cobertura de despesas com as seguintes
classificações:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Recurso: 1632 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instr. Congenêres vinculados à Saúde
09051030103101.117000 - REFORMA DA UNIDADE REDE BEM CUIDAR
09051030103101.117000-4.4.90.51.00.00.00 (7805) - Obras e Instalações... R$ 124.975,71
R$ 124.975,71
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pelo excesso de
arrecadação do exercício de 2025, referente ao repasse do Governo do Estado - Repasse
Extraordinário PROA nº 25/2000-0130618-8, Portaria SES nº 964/2025, valor de R$ 124.975,71.
TOTAL. «ssssssiassicss iniasesosisisisossniscocuiaerasiisacasverencis rsrsr eiasersesstoasesizacosastosraseniuscos R$ 124.975,71
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 21 de outubro de 2025.
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PUBLICADA NO PERIODO DE 21/10/2025 A 05/11/2025
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS