norma nº 5115/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 5115
de 30 de outubro de 2025
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no
valor de R$ 450.200,00 (quatrocentos e cinquenta mil e duzentos reais), destinado à cobertura de
despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Recurso:1500-Recursos não Vinculados de Impostos
09011030200672.127000- INCREMENTO FINANCEIRO TEMPORARIO PARA O HOSPITAL
09011030200672.127000- 3.3.50.43.00.00.00-(6822)-SUBVENCOES SOCIAIS..
TOTAL..
R$ 312.000,00
ereeerereeerremesenssssss R$ 312.000,00
Recurso:1501 Outros Recursos não Vinculados
09011030200672.127000- 3.3.50.43.00.00.00-(8817)-SUBVENCOES SOCIAIS.. R$ 138.200,00
R$ 138.200,00
«R$ 450.200,00
Art. 2º. Os créditos a que se referem o artigo anterior serão cobertos pelas reduções
das dotações orçamentárias abaixo especificadas:
Recurso:1500-Recursos não Vinculados de Impostos
02010412201102.004000-MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
02010412201102.004000-3.3.90.40.00.00.00-(5026)- SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E .R$ 2.000,00
02050618200292.301000- MANUTENCAO DA DEFESA CIVIL
02050618200292.301000-3.3.90.30.00.00.00-(8566)- MATERIAL DE CONSUMO.
02050618200292.301000-4.4.90.52.00.00.00-(8038)- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
03010412101102.017000- MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEPLAN
03010412101102.017000-3.3.90.39.00.00.00-(0155)- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU....R$ 6.000,00
03010412101102.017000-3.3.90.30.00.00.00-(4541)- MATERIAL DE CONSUMO... R$ 10.000,00
04010412201101.011000- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA AO
04010412201101.011000- 4.4.90.52.00.00.00-(0216)- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EC R$ 52.000,00
04010412201102.019000- MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC.DE ADMINISTRACAO
04010412201102.019000-3.3.90.40.00.00.00-(4912)- SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E........R$ 12.000,00
04010412201102.020000- MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS
04010412201102.020000- 3.3.90.39.00.00.00-(0180)- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU....R$ 10.000,00
04010412201102.022000- REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO
04010412201102.022000- 3.3.90.39.00.00.00-(0198)-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU.....R$ 7.000,00
05010412301102.023000- GERENCIA DE RECURSOS HUMANOS DA FINANCAS
05010412301102.023000-3.3.90.14.00.00.00-(0264)- DIARIAS — CIVIL................ eretas rermersessartremnes R$ 3.000,00
05010412301102.023000-3.3.91.97.00.00.00-(8610)- APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIA....R$ 38.000,00
05010412301102.024000- MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE FINANCAS
050105010412301102.024000-3.3.90.33.00.00.00-(7761)-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO ......... R$ 2.000,00
0601 1545101401.108000- RECAPEAMENTO E MANUTENCAO DE DRENAGEM PLUVIAL
.R$ 10.000,00
R$ 5.000,00
0601 1545101401.108000-4.4.90.51.00.00.00- OBRAS E INSTALACOES............................. ii ismuameesesseseeseeeeeereea R$ 10.000,00
06011545201601.091000- EXTENSAO DE REDE ELETRICA NA ZONA URBANA
06011545201601.091000-4.4.90.51.00.00.00-(6075)- OBRAS E INSTALACOES................iimmmeeeasesesesssssrsersess R$ 30.000,00
PUBLICADA NO PERIODO DE 30/10/2025 A 13/11/2025
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 5115
de 30 de outubro de 2025
06011545201602.035000- MANUTENCAO DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA
06011545201602.035000-3.3.90.30.00.00.00-(0430)- MATERIAL DE CONSUMO.
06011545201602.035000-3.3.90.47.00.00.00-(6615)- OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVA:
08012060502801.131000- CONSTRUCAO DE TRES RESERVATORIOS/CISTERNAS CONV.2638/2022
08012060502801.131000- 4.4.90.51.00.00.00-(8345)- OBRAS E INSTALACOES ...
10011339103302.270000 -SINALIZACAO TURISTICA E RESGATE DO PATRIMO RAL
10011339103302.270000 -3.3.90.30.00.00.00-(6658)- MATERIAL DE CONSUMO.............ssesseseesssereeeereeeeerereseen R$ 6.000,00
10011339203300.009000- APOIO E INCENTIVO AS ENTIDADES E ASSOCIACOES
10011339203300.009000-3.3.50.41.00.00.00-(4355)- CONTRIBUICOES...............mmmmmemeseereeseseseeeessssssseeeeeeeee R$ 39.000,00
10011339203302.079000- MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CULTURA
10011339203302.079000-3.3.90.39.00.00.00-(1909)- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU......... R$ 30.000,00
10012369503302.078000- MANUTENCAO DE VEICULOS DA SECRETARIA DE TURISMO
10012369503302.078000-3.3.90.39.00.00.00-(1096)- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU.........R$ 4.000,00
10012781203401.272000- AQUISICAO DE ACADEMIAS AO AR LIVRE
10012781203401.272000-4,4.90.51.00.00.00-(6655)- OBRAS E INSTALACOES............eessmemmmmmtmmemeessesestea R$ 15.000,00
10012781203402.080000- MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ESPORTES E LAZER
10012781203402.080000-3.3.90.30.00.00.00-(1119)- MATERIAL DE CONSUMO. ............siissemsemessesesessseesesssssivi R$ 11.000,00
OTAN icone nisisioostosonpashgorsnssAnaGNAGS ESMAONSRD PRA RASA ENE ROMAANAAO NS ANSA sas eRar ad R$ 312.000,00
Recurso:1501 Outros Recursos não Vinculados
07011236500802.316000-PRIMEIRA INFANCIA
07011236500802.316000-3.3.90.30.00.00.00-(8063)- MATERIAL DE CONSUMO.............iesesrmemeee R$ 2.000,00
07011236500802.316000-3.3.90.32.00.00.00-(8064)-MATERIAL, BEM OU SERVICO P/ DISTRIBUIC....R$ 2.000,00
07011236500802.316000-3.3.90,36,00.00.00-(8065)- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PES.FI......R$ 8.000,00
07011236500802.316000-3.3.90.39,00.00.00-(8066)- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PES JU.....R$ 2.000,00
06011545101402.031000-MANUTENCAO E CONSERVACAO DE VIAS PUBLICAS
06011545101402.031000-4.4,90,51,00.00.00-(7796)- OBRAS E INSTALACÕES.................immeem R$ 4.000,00
07011236102302.284000-EDUCACAO DAS RELACOES ETNICO RACIAIS E ENSINO DAS CULTURAS E
07011236102302.284000-3.3.90.30.00.00.00-(6806)- MATERIAL DE CONSUMO.....................isreesmmm R$ 2.000,00
07041236402602.051000- MANUTENCAO DE POLO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL
07041236402602.051000- 4.4,90,52.00.00.00-(0754)- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... R$ 1.800,00
05010412301102.023000- GERENCIA DE RECURSOS HUMANOS DA FINANCAS
05010412301102.023000-3.3.91.97.00.00.00-(7183)- APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIA..
«R$ 116.400,00
«R$ 138.200,00
R$ 450.200,00
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 30 de outubro de 2025.
rs WU
GILNEI J = ZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE