norma nº 5116/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 5116
de 30 de outubro de 2025
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo
a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinados à coberturas de
despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
RECURSO: 1600-Transferencias Fundo a Fundo de Rec. do SUS proven.do Governo Federal - Bloco de Manutencao-4500
09021030103102.130000-APOIO A MANUTENCAO DE UNIDADES DE SAUDE-EMENDAS INDIVIDUAIS
09021030103102.130000-3.3.90.30.00.00.00-(5318)- MATERIAL DE CONSUMO................... . R$ 50.000,00
09021030103102.130000-3.3.90.32.00.00.00-(7553)-MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA. . R$ 50.000,00
09021030103102.130000-3.3.90.39.00.00.00-(5321)- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU...... .R$ 50.000,00
09021030103102.130000-3.3.90.40.00.00.00-(7554)-SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E C......R$ 50.000,00
TOTAL psarensinesasesnnsaanagusannzegarom asas R$ 200.000,00
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pelo Excesso de
Arrecadação do exercício de 2025, referente à Emenda Parlamentar Individual Proposta nº
36000650922202500, Emenda nº 25000.178728/2025-33, Portaria nº 7860 - Parcela única no
valor de R$ 200.000,00.
TOTAL... crreereseraneseneeerseereeeeaseenad R$ 200.000,00
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 30 de outubro de 2025.
GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PUBLICADA NO PERÍODO DE 30/10/2025 A 13/11/2025
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS