norma nº 4/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2025
“Dispõe sobre a Prestação de Contas dos Administradores do
Executivo Municipal, Prefeito Moisés Pedone de Souza e do
Vice-Prefeito Gilnei José Nazareth de Souza, referente ao
exercício Fiscal de 2023 e dá outras providências.”
Art. 1º - Fica aprovada a Prestação de Contas dos Administradores do Executivo
Municipal, Prefeito Moisés Pedone de Souza e do Vice-Prefeito Gilnei José Nazareth de Souza,
referente ao Exercício Fiscal de 2023, de acordo com o Parecer nº 2537/2025, emitido pelo
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, relativo ao Processo nº 000607-0200/23-7 do
Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
Parágrafo único — O Parecer Prévio e o respectivo Processo referidos no caput
deste artigo, ficam fazendo parte integrante deste Decreto.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Mostardas, 01 de dezembro de 2025.
/
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Dudu Verardi
Secretário
PUBLICADO NO MURAL DA CÂMARA DE 92/12/2025 À 16/12/2025
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
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