norma nº 3176/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
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Através de rJ('~
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&unicipal da Administração
LEI MUNICIPAL Nº 3.176 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO, A RECEBER
EMDOAÇÃO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SENHOR JOAO
MAROSO; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ASSINAR CONTRA TOS PRELIMINARES E ESCRITURA PÚBLICA
DEFINITIVA DE DOAÇÃO.
JOAO PAULO MAROSO, Prefeito Municipal em Exercício de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do
Sul, no uso de suas atribuições legais
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E I:
Art. 1 º Fica autorizado o Município de Nova Bassano (RS), a receber em doação imóvel de
propriedade do Senhor João Maroso, registrado sob nº 2.395, Fls. 01, do Livro 2-REGISTRO GERAL, do
Registro de Imóveis da Comarca de Nova Prata (RS), assim descrito:
01) "Um terreno urbano, na cidade de Nova Bassano-RS, destinado como via pública, para o
prolongamento da Avenida 23 de Maio, com a área de 500,20m2
, localizado na esquina a
Avenida 23 de Maio, LADO ÍMPAR, com a Rua João Toschi, LADO PAR, no quarteirão
formado por vias, pela Rua Pinheiro Machado e pela Rua José Zottis medindo e
confrontando: ao NORTE, na extensão de 25,54m, com a Rua João Toschi, LADO PAR;
ao SUL, extensão de 23,72m, com o leito da avenida 23 de Maio; ao LESTE, na extensão
de 20,00m, com o leito da Avenida 23 de Maio, LADO IMPAR; e ao OÉS-SUDOESTE, na
extensão de 20,98m, com terreno urbano de João Maroso."
.!
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta de dotação orçamentária
própria.
Art. 4º. Fazem parte integrante desta Lei o requerimento do proprietário, memorial descritivo,
ART, matrícula do imóvel nº 2.395, Fls. 01, do Livro 2-REGISTRO GERAL, do Registro de Imóveis da
· Comarca de Nova Prata (RS).
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Art. 5º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correm por conta da seguinte dotação
orçamentária:
03.0.Í- SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
04.122.0110.2006 Manutenção da Assessoria de Administração
3.3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P. Jurídica
3.3.3.90.39.99.19 Serviços Tabelionatos, Registro de Imóveis Notariais
Rua Silva Jardim, 505 - Centro - Nova Bassano - RS - 95.340-000
Fone/Fax: (54) 3273-1649- www.novabassano.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
Publicado em __j__j _
Através de _
Secretaria Municipal da Administração
Art. 6° Esta Lei Municipal entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, 09 (nove) dias do mês de
fevereiro de 2021.
oso
Prefeito Municipal em Exercício
Registre-se e publique-se
P'Jl~aria Ravanello
Secretária Municipal da Administração
Rua Silva Jardim, SOS - Centro - Nova Bassano - RS - 95.340-000
Fone/Fax: (54) 3273-1649- www.novabassano.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
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Mensagem nº 48/2020 Nova Bassano, 14 de dezembro de 2020
Excelentíssima Presidente
Ilustríssimos Senhores Vereadores
Submetemos à apreciação e deliberação do Legislativo Municipal o Projeto de Lei nº
4_8/2020 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação imóvel de propriedade de
JOÃO MAROSO para efetivação da doação de parte do imóvel atingido pela Avenida 23 de Maio.
Em anexo ao Projeto de Lei encontram-se o requerimento do proprietário, memorial
., descritivo, ART, matrícula do imóvel nº 2.395, Fls. 01, do Livro 2 - REGISTRO GERAL, do Registro de
Imóveis da Comarca de Nova Prata (RS).
Senhores Vereadores, com o objetivo de regularizar a doação, aguardamos aprovação do Projeto
de Lei em pauta, quando analisado por essa Casa Legislativa.
Atenciosamente,
Rua Silva Jardim, 505 - Centro - Nova Bassano - RS - 95.340-000
Fone/Fax: (54) 3273-1649- www.novabassano.rs.gov.br
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE NOVA BASSANO
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
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'3ec;Írana Municipal da Administração
De: Secretaria da Administração
Para: Secretaria da Fazenda/Dep.de Orçamento e Finanças/Setor de Contabilidade ~,
Data: 14/12/2020
Assunto: Solicitação de pareceres contábil-orçamentário e finaaeeíro
1) Solicitamos parecer sobre a legalidade da despesa em relação ao Plano Plurianual, Lei de
Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e Lei de Responsabilidade Fiscal, com a
classificação orçamentária específica, para fins de:
a) Projeto de Lei nº 48/2020 que autoriza o Município de Nova Bassano, a receber
em doação, imóvel de propriedade do senhor João Maroso; autoriza o poder
executivo municipal a assinar contratos preliminares e escritura pública definitiva de
doação.
2) Além disso, pedimos também, informar se a empresa está enquadrada pela LDO como
despesa irrelevante e, em caso negativo ou na hipótese de necessidade legal, este Parecer
deve ser acompanhado da Estimativa de Impacto Orçamentário-Financeiro apresentando-se
as premissas e a metodologia de cálculo utilizado.
Leda Maria Ravane~
Secretária Municipal da Administração
Rua Silva Jardim, 505 - Centro - Nova Bassano -RS - 95340-000
Fone/Fax: (54) 3273,-1649
www.novabassano.rs.gov.br
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
PROJETO DE LEI Nº 48/2020
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PARECER CONTÁBIL, ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO·
A presente despesa está prevista e compatível com o Plano Plurianual, com a Lei de
Diretrizes" Or~amentárias e com Lei Orçamentária Anual e de acordo com a Lei
Complementar nº 101/2000, conforme dotação orçamentária específica e suficiente para o
\.__., Projeto de Lei nº 48/2020 que autoriza o Município a receber em doação, imóvel de
propriedade do Senhor João Maroso; autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar
contratos preliminares e Escritura Pública definitiva de doação.
03.01 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
04.122.0-110.2006 Manutenção da Assessoria de Administração
3.3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - P.J. (68) R$ 5:-000,00
3.3.3.90.39.99.19 Serviços Tabelionato, Registro de Imóveis Notariais (1270)
Data: 14/12/2020.
ASSINATURA DO CONTADOR
Joã Uvo Pelle
Téc. ec:+.. crte/RS 41.415
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DENOVA BASSANO
e E : :_ .::_ ~ ::., C ,5_ o D O O R D E N A D O R D A D E S P E S A
'_RF - Art. 16, li
JOÃO PAULO MAROSO Prefeito Municipal em
Exercício do murucipro de Nova Bassano, no uso de minhas atribuições legais e :·em
cumprimento às determinações do inciso li do art. 16 da Lei Complementar 1 OÜ2ÓOQ, na
. . _,,,., '. -~ . qualidade de Ordenador de Despesas. ' · ·
Não há necessidade de apresentação de
Impacto Orçamentário e Financeiro, que Autoriza o Município de Nova Bassano, a
''-' receber em doação, imóvel de propriedade do Senhor João Maroso, autoriza o Poder
Executivo Municipal a assinar contratos preliminares e escritura pública definida de doação,
cfe. Projeto de Lei nº 48/2020. DECLARO existir recursos para a execução das ações, cujas
despesas correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
Dotação (ões) Orçamentária (s)
Elemento(s) de despesa Fonte (s) de
recurso(s)
Segue em ariexó'i.earecer Contábil -Projeto de Lei nº
48/2020. - . .... 3.3.3.90.39.00.00 Livres
3.3.3.90.39.99.19 Livres
Declaro, que a execução das ações acima referidas não. contraria
nenhum dispositivo legal, notadamente da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal e
demais leis em vigor, em especial a Lei de Responsabilidade Fiscal e Resoluções do
Senado Fede ~ . ·. ral.
Nova Bassano, 14 de dezembro de 20~0.
efeito Municipal em Exercício
ORDENADOR DE DESPESA
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
De: Secretaria Municipal de Obras e Viação
Para: Secretaria de Administração
Assunto: Elaboração de projeto de lei para formalização de doação de terreno ·atingido.
pelo prolongamento da Av. 23 de Maio, imóvel de propriedade de João Maroso
Prezados
Vimos através deste solicitar elaboração de projeto de lei para fins
de recebimento de imóvel em doação, de propriedade de João Maroso, objeto da
matrícula nº 2395, do Livro 2/RG do Serviço Registrai de Nova Prata/RS, conforme abaixo
descrito:
·1 • ,
• Formalização de doação pura e simples para o prolongamento da Av. 23 de·~a~v • ·
• Em anexo cópia da matrícula, memorial descritivo, requerimento, levantamentcr,
planimétrico e ART.
Sendo estas as considerações necessárias para elaboração de
projeto de lei, estamos à disposição para maiores esclarecimentos e demais informações.
NOVA BASSANO/RS, 09 de dezembro de 2020.
Supervisor de Serviços de Engenharia
Secretaria de Obras e Viação
MEMORIAL DESCRITIVO •:. ~.,
;~.. , ~ oiJ ;••••}l ~ O presente Memorial Descritivo refere-se a levantamento para ,fins de ATUA~~O}p~. CONfRONTAÇÕES E RETIFfCAÇÃO DE MEOtDAS E DE ÁREA do imóvehl"IJ~~: ·
situaêto etrf Nova· Bassano/RS, mas atualmente objeto da matrícula número· 2.4ÊS1,\do
livro~G. dêfQffcic;i dd Rêgistro ·de Imóveis da cidade e Comarca de Nova Prata/RS.
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g~~ltw-, MATRÍCULA 2.461.
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'·URBANO, na cidade de Nova Bassano-RS, constituído d.o lote
.urbaeo. 01, da ~-quadra 14, com a. área de 600,00m2, localizado--na 0esquma.-~da · Rua
Pinheiro Machado com a Mura Rua João Toschi, medindo 20,00m, de fi'entedd:>etê,. à·
Rua Plnhelro Machado, lado par, por 30,00m, de frente ao fundo, por ambos .os. iad5>S:
estando no fundo, a Leste, onde tem a mesma medida de frente, com o. -lote_ -ri~ _18,
dividíndo-se por um-lado, ao Norte, com a Mura Rua João Toschi, e pelo outfõ~~o, :ao
Sul;-·éom o lote n° 02, com UM PRÉDIO de alvenaria, para moradia, suas-depen'dêhc$m~,~-,
instalações e demais benfeitorias, com a área de 216,00m2, sem número da,,Rua:~nt.íei'..._ i\'!
M h d edifi d 1979
. .J ·---Íf~~;·-·~:-," .. , ac a o, ca o em . · • ,., .. ~- ,_,, .•
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2.0. ATUALIZAÇÃO DAS CONFRONTAÇÕES, MATRÍCULA 2.461.
UM TERRENO URBANO, na cidade de Nova Bassano-RS, com a área de
600,00m2, localizado na esquina da Rua Pinheiro Machado, LADO PAR, com a Rua João
Toschi, LADO PAR, no quarteirão formado por estas ruas, pela Avenida 23 de Maio a ~~t
Rua José Zottis, medindo e confrontando: ao NORTE, na extensão de 30,00m, com~iua . ,J
João·Toschi; ao SUL, na extensão de 30,00m, com terreno de Luiz Carlos Franzos(e-.
mulher ldalina Lourdes Farina Franzosi; ao LESTE, na extensão de 20,00m, com ..uni
· terreno urbano de João Maroso; e ao OESTE, na extensão de 20,00m com a Rua
Pinheiro Machado, com UM PRÉDIO de alvenaria, para moradia, suas dependências~,
instalações:e demais~rias, com a área de 216,00m2, sob o número 818 dâ'Ruil
Pint:teitõ Mâdlàtto, -edtfica do em 1979.
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3.0.. :A~~ç;Ã9 DE-CARACTERÍSTICAS, MATRÍCULA 2.461.
, UM1' TERRENO' tJRBANO, na cidade de Nova Bassano-RS, com . a área de
626,00m2, locai"izadô na esquina da Rua Pinheiro Machado, LADO PAR, com :a Rua João
Toschi, LADO PAR, no quarteirão formado por estas ruas, pela Avenida 23 de Màicfe pela'
Rua José Zottis, medindo e confrontando: ao NORTE, na extensão de 30,00m, com a Rua
João Toschi; ao SUL, na extensão de 30,00m, com terreno, de Luiz Carlos Franzosi e s1:,1a · ~·/
mulher ldalina Lourdes Farina Franzosi; ao LESTE, na extensão de 20 73m com · u~ · ,· \
' ' , ~ 1
terreno urbano de João Maroso; e ao OESTE, na extensão de 21,00m com à Rua ·
~inheiro Machado, com UM PRÉDIO de alvenaria, para moradia, suas dependências,"'
instalações e demais benfeitorias, com a área de 216,00m2
, sob o número 618 da Rua
Pinheiro Machado, edificado em 1979.
Nova Bassano - RS, agosto de 2020. \
Eng. Agrícola
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êàisiano Benedeti
CREA RS 123648
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aria Municipal da Administração
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MEMORIAL DESCRITIVO
O. presente Memorial. Descritivo refere--se a levantamento para fins de ATUALl~çAo:oe
OON6RONTAÇC!)ES E RETIFICAÇÃO OE MEDIDAS E DE'' 'ÁREAv-m:,•;e
bÊSf.lEWÍBRAMENTO DA ÁREA OE VIA PÚBLICA, do imóvel urbano-s~adôJ~.m. .Neva"
Bassano/RS, mas atualmente objeto da matrícula número 2.395, do·- Wvr.ô.~;\éio ,
Ofício do Registro de Imóveis da cidade e Comarca de Nova Prata/RS. .: · ·.
1.0. DESCRIÇÃO:ORJGINAL, MATRíCULA 2.395. _ .
· UM TERRENO URBANO, na cidade de Nova Bassano-RS, constituJQ9 9<? l?,t~
ur,bano 18, da quadra 14, com a área de 1.090,00m2, medindo 20,00m, de.fre"!_!,J!. I~~.'
à':futura Rua 23 de. Maio, lado ímpar, esquina com a futura Rua JoãofTos~h:01•:i,~:1. · entesta no fundo, a Oeste, na mesma medida da frente, com o lote número 01:r~i~.ff · ·
se por um lado, ao Norte, com a futura Rua João Toschi, na extensão de S3,0Q~,::~ a
qual também faz frente, e pelo outro lado, ao Sul, na extensão de 56,00m, com o .:lote
número 17.
2.0.- .. AT:UAL.JZAÇÃO DAS CONFRONTAÇÕES, MATRÍCULA 2.395.
. . -~ .
1UM' TERRÊNO .URBANO, na cidade de Nova Bassano-RS, com a área de
1.,q~O:iO()rn2, !Joçalizàdo na esquina da Avenida 23 de Maio, LADO fMPAR, com a Rua
jóão :J"oscni, LADO -PAR, no quarteirão formado por estas vias, peta Rua Pinheiro
Mâêhado e pelá Rua José Zottis, medindo e confrontando: ao NORTE, na ~o~
53;,00iri, com a Rua Joio Toschi; ao SUL, na extensão de se,9om;··~tidoi;_J?ârfe:~g,
·terreno de Luiz Carlos Franzosi e sua mulher ldalina Lourdes Farina Fra~si eJ)arte ·cpm
o leito da Avenida 23 de Maio; ao LESTE, na extensão de 20,00m, com o leito ai·Avenlda
23 de Maio; e ao OESTE, na extensão de 20,00m com um terreno ur:bano._;di,~o
Maroso. · :. ,.-. ,~!~~ ·, ·
., ~t~
;_lJ~
3.0. ALTERAÇÃO DE CARACTERÍSTICAS, MATRÍCULA 2.395. • '
UM TERRENO URBANO, na cidade de Nova Bassano-RS, com a área. de
1.115,00m2, localizado na esquina da Avenida 23 de Maio, LADO ÍMPAR, com a Rua
João Toschi, LADO PAR, no quarteirão formado por estas vias, pela Rua Pinheiro
Machado e pela Rua José Zottis, medindo e confrontando: ao NORTE, na extensão-de
53,00m, com a Rua João Toschi; ao SUL, na extensão de 56,00m, sendo parte. qorr:t· __
terreno de Luiz Carlos Franzosi e sua mulher ldalina Lourdes Farina Franzosi-e~-~
o leito da Avenida 23 de Maio; ao LESTE, na extensão de 20,00m, com o leito dà~Í.\vêmêia · 23 de Ma ,;.'-:,~-.t'~+- ..... r-c--
io; e ao OESTE, na extensão de 20,73m, com terreno urbano de João Màrx>so.
4.0. DESMEMBRAMENTO PARA A VIA PÚBLICA.
UM TERRENO URBANO, na cidade de Nava Bassano-RS, DESTINADO COMO
VIA PÚBLICA, PARA O PROLONGAMENTO DA AVENIDA 23 DE MAIO, com a área de
· 500,20m2, localizado na esquina da Avenida 23 de Maio, LADO ÍMPAR, com a Rua João
Toschi, LADO PAR, no quarteirão formada por estas vias, pela Rua Pinheiro Machado e
pela Rua José Zottis medindo e confrontando: ao NORTE, na extensão de 25,54m, com a
Rua João Toschi, LADO PAR; ao SUL, na extensão de 23, 72m, corriío leito ,da avenida 23
de Maio; ao LESTE, na extensão de 20,00m, com o leito da Avenida· 23 défMâiq; i.Aoc, _
ÍMPAR; e ao OÉS-SUDOESTE, na extensão de 20,98m, com terreno uréano;(ie João Maroso. · ·
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.. ld Ad . . - Y,Gre&3r•a , unictpa a mtmstraçao
5.0. ÁREA REMANESCENTE, MATRÍCULA 2.395. ,
UM TERRENO URBANO, na cidade de Nova Bassano-RS, com a área de
614,80m2, localizado na esquina da Avenida 23 de Maio, LADO ÍMPAR, com a Rua João
Toschi, LADO PAR, no quarteirão formado por estas vias, pela Rua Pinheiro Machade e
pela Rua José Zottis, medindo e confrontando: ao NORTE, na extensão de 27,46m, cem
a Rua João Toschi; ao SUL, na extensão de 32,28m, com terreno de Luiz Carlos Franzosi
e sua mulher ldalina Lourctes Farina Franzosi; ao LÉS-NORDESTE, na extensão de
20,98,m cor.n à A~nida ·23, dé:Maio; e, ao OESTE, na extensão de 20,73m, com terreno
úrbano ttê loãô Maroso.
Nova Bassano - RS, agosto de 2020.
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TR. 25.533 de Nova Prata - 04/08/1949
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TR. 25.533 de Nova Prata - 04/08/1949
' Luiz cartes Franzosi (CPF 026.443.390-49)
ldalina· Lourdes Faria Franzosi (CPF 337.209.670-34)
Terreno Urbano
Área: 628,00m2
Mat. Origem 2461
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Ano~o de Respons.abmd.d~fe Técnica - ART ■CU__A•RS·~~.~crelt_ia M!. 1,inicipal d;~d;i~;ART ;~QN"úmero
Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1971 :---=-:-::::. . 1. 10909618
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul 1
j Tipo:?RESTAÇÃO DE SERVIÇO
i Convênlo: NÃO É CONttNIO
i .
P,rttclpação Técnica: !NDMDUALJPRINCIPAL
Motivo: NORMAL
2411:
. "Umd.
M2
M2
M2
M2
M2
Nr.Rta-:
CPF/CNPJ:0263S933049
CEP: 9S340000 'UF:RS
\E-mail: cassi~I.com
E-mail:
Topografia• Levan tamento Planimétrico
Parcelamento do Solo • Desmembramento
Parcelamento do Solo • Desmembramento
CoatrUante
Levantamento
Memorial
Memorial
1 Contratado.
' Nome: J'OÃO.~QSO... t , • .
Eadereço:iltUA PINHEll\0-MAOHAOO /JOÃÔ TOSCHI/ AV. 23 DE MAIO Telefone:
Cidade: NOVA:°BASSANÔ 4 ;t- ; Bairro.: CENTRO
1
i Carteira: R:5123648 ProftstioDal: CASSIANO BENEDETI
R.~P: 2205889397 Título: Engenheiro Agrícola
; Empresa: C'BENEDETI
j:~~í!JO~M~osó. ..,. . }; .,
j~-~ RUAPINHEIROMACHADO'I-JOÃOTOSCHI/AV.123DEMAIO <;PF"/Q-PJ:.0~33049
j Cidac:!e: NOWA BASSANO . .. r Bairro: CENTRO .CEP:. 9S3400CJÇ ,: 'UF:RS
i Finalidade: OUTRAS ·F1NALIDADES i' Vlr Contrato(RS): S00,00 BoncrirlolERS): '500,00
L.;Data ~_~Ini ~do~:.,.· ~2::: 51,::: 0812 :=;020:::;:_ __;Prev ~~jô'im~::..,:l:,::: 6!09~/2~0~21~..,...=--=---.,.-----------~~·:::::~· -~·. ', ·,:··' ' ''.
~cladé Tblca·(• ,,., • • Dàcriçio da Obra/Serviço
~tametitÓ Topografia - Levantamento Planimétrico
Memorial P~elarnento do Solo
ART registrad a (pap) no CREA-RS em 02/09/2020
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Profissional •
A AUTENTICIDADE DESTA ART PODl!RÁ SER CONFIRMADA NO SITE DO CREA-RS, LINK CIDADÃO,-W-
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Declaro~VFl,àdl::iras as informações acima
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CASSIANO 11&,~ETI
Deacordo •,
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·,-;:.,· .··••. RecibodeP~
A Núaero: 01054846878/00000000466201/635776
B . i ul nata: 0210912020
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..h•~.;e: 14:11:01
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OUVIDORIA: 0800 6442200
BANCO·DO F.STADO DO RIO GRANDEDO SÚL S.A
T'tuhs Bamm.tl /Outros~
0419210067 50151175002 81328140488 4
83960000008878
0755-35.820352.0-4-JOAO PAULO MAROSO
R$ 88,78
02/09/2020
SAC: 0800 6461515
Atez:cl:,smreme
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cidade de Nova Bassano-VAL□R:~ao.000,00-roRMA:Cscritura p~bliea d·
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026 414 610-72. Adquirente: JOÃO MAROSO, brasileiro~'·á#:,i~ul:ti,J,~ *
casado com Izandira Todeschini Maroso, residente e domiciliado à
Nova Bass-ano - RS, C.P.F.: 026 359 330-49. Val0%"'.Nc:i$SO'OO,oo •. O ll:IÍ~-
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, ·CGJ. Fonna: EserituI'a pública de 21.03.1989, do Ofício de ~~d~ -~u~
nicipal de Nova Arac;á-Rs. Protocolo 26.0~6. Objeto: o imóvel.'id~~
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A consulta estar-thils • no site do Tribunl'il dtF
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099960 53 2020 000058Sfs 28
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