norma nº 3206/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO Secretaria Municipal da Administração
LEI MUNICIPAL Nº 3.206 DE 09 DE JUNHO DE 2021.
AUTORIZAM O MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO, A
RECEBER EMDOAÇÃO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DOS
SENHORES: DIRCEFANTON PELLE; LUISANTONIO PELLE
e ALICEFANTON.
IVALDO DALLA COSTA, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no
uso de suas atribuições legais.
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Município de Nova Bassano (RS), a receber em doação imóvel de
propriedade dos Senhores: Dirce Fanton Pelle; Luís Antonio Pelle e Alice Fanton, registrados sob
nºs 3.952; 3.953 e 3.954 do Livro 2/RG, do Serviço de Registro de Imóveis de Nova Bassano (RS) e
14.702 do Livro nº 2/RG, do Serviço de Registro de Imóveis de Nova Prata-RS assim descrito:
a) " Matrícula nº 3.952 - ÁREA DE TERRAS tomada pela Rua Victorino Fanton, constituída
de parte do lote rural 40, com 1.307,00m2, sem benfeitorias, da Linha Benjamin Constant, no
município de Nova Bassano/RS, confrontando: ao NORTE, mede 7,28m, com a Rua Victorino
Fanton; ao SUL, mede 7,24m, pela Rua Aldo Mazzotti, com o travessão de frente; ao LESTE,
mede 186,30m, com terras do lote rural 38 e 40, de Dirce Fanton Pelle; e ao OESTE, mede
187,40m, por urna linha irregular, pelo eixo da Rua, com a Rua Victorino Fanton
b) "Matricula nº 3.953 - ÁREA DE TERRAS tomada pela Rua Victorino Fanton, constituída
de parte do lote rural 40, com 1.059,00m2, sem benfeitorias, da Linha Benjamin Constant, no
município de Nova Bassano/RS, confrontando: ao NORTE, mede 4,67m, com a Rua Victorino
Fanton; ao SUL, mede 7,28m, com a Rua Victorino Fanton; ao LESTE, mede 168,60m, com
terras do lote rural 38 e 40, de Dirce Fanton Pelle; e ao OESTE, mede 168,27m, por linha
irregular, pelo eixo da Rua, com a Rua Victorino Fanton.
c) " Matrícula nº 3.954 ÁREA DE TERRAS tomada pela Rua Victorino Fanton, constituída
de parte do lote rural 40, com 341,00m2, sem benfeitorias, da Linha Benjamin Constant, no
município de Nova Bassano/RS, confrontando: ao NORTE, mede 6,18m, com terras do lote
rural 40, de Dirce Fanton Pelle; ao SUL, mede 4,67m, com a Rua Victorino Fanton; ao
LESTE, mede 96,50m, com terras do lote rural 38 e 40, de Dirce Fanton Peile; e ao OESTE,
mede 96,60m, por linha irregular, pelo eixo da Rua, com a Rua Victorino Fanton.
d) "Matrícula nº 14.702 -ÁREA DE TERRAS tomada pela Rua Victorino Fanton, constituída
de parte do lote rural 40, com 1.636,00m2, sem benfeitorias, da Linha Benjamin Constant, no
município de Nova Bassano/RS, confrontando: ao NORTE, mede 7,14m, com a Rua Victorino
Fanton; ao SUL, mede 7,21 m, pela Rua Aldo Mazzotti, com o travessão de frente; ao LESTE,
mede 232,75m, por linha irregular, pelo eixo da Rua, com a Rua Victorino Fanton; e ao
OESTE, mede 230,00m, com terras do lote rural 40, de Dirce Fanton Peile.
Art. 2º. Fazem parte integrante desta Lei, memorando da Secretaria de Obras, Ata do Conselho do
Plano Diretor, o requerimento dos proprietários, memorial descritivo, ART, Levantamento Topográfico e
matrícula dos imóveis 3.952; 3.953 e 3.954 do Livro 2/RG, do Serviço de Registro de Imóveis de Nova
Bassano (RS) e 14.702 do Livro nº 2/RG, do Serviço de Registro de Imóveis de Nova Prata-RS
Fone/Fax: (54) 3273-1649- www.novabassano.rs.gov.br P7 Rua Silva Jardim, 505 - Centro - Nova Bassano - RS - 95.340-000
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MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correm por conta da seguinte dotação orçamentária:
03.01- SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
04.122. O 110.2006 Manutenção da Assessoria de Administração
3.3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P. Jurídica
3.3.3.90.39.99. 19 Serviços Tabelionatos, Registro de Imóveis Notariais
Art. 4° Esta Lei Municipal entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, 09 (nove) dias do mês de
junho de 2021.
IVALDO D
~
ALLA COSTA
Prefeito Municipal
da Administração
I
Rua Silva Jardim, 505 - Centro - Nova Bassano - RS - 95.340-000
Fone/Fax: (54) 3273-1649- www.novabassano.rs.gov.br
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MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO Secretaria Municipal da Administra,ção
Mensagem nº 34/2021 Nova Bassano, 20 de maio de 2021
Excelentíssima Presidente
Ilustríssimos Senhores Vereadores
Submetemos à apreciação e deliberação do Legislativo Municipal o Projeto
de Lei nº 34/2021 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação
imóvel de propriedade dos Senhores: Dirce Fanton Pelle; Luis Antonio Pelle EAlice Fanton,
registrados sob nºs 3.952; 3.953 e 3.954 do Livro 2/RG, do Serviço de Registro de Imóveis de Nova
Bassano (RS) e 14.702 do Livro nº 2/RG, do Serviço de Registro de Imóveis de Nova Prata-RS.
Em anexo ao Projeto de Lei encontram-se, o memorando da Secretaria de Obras, Ata do
Conselho do Plano Diretor, o requerimento dos proprietários, memorial descritivo, ART,
Levantamento Topográfico e matrícula dos imóveis 3.952; 3.953 e 3.954 do Livro 2/RG, do Serviço de
Registro de Imóveis de Nova Bassano (RS) e 14.702 do Livro nº 2/RG, do Serviço de Registro de Imóveis de
Atenciosamente,
IVALDO D
~
ALLA COSTA
Prefeito Municipal
Rua Silva Jardim, SOS - Centro - Nova Bassano - RS - 95.340-000
Fone/Fax: (54) 3273-1649- www.novabassano.rs.gov.br
•
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MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
SECRETARIA MUNICIPAL DA
Seê/etâifá Municipal da Administração
De: Secretaria da Administração
Para: Secretaria da Fazenda/Dep.de Orçamento e Finanças/Setor de Contabilidade
1
Data: 20/05/2021
Assunto: Solicitação de pareceres contábil-orçamentário e financeiro
Solicitamos parecer sobre a legalidade da despesa em relação ao Plano Plurianual, Lei de
Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e Lei de Responsabilidade Fiscal, com a
classificação orçamentária específica, para fins de:
A) PROJETO DE LEI Nº 32 AUTORIZAM OMUNICÍPIODE NOVA BASSANO, A
RECEBER EM DOAÇÃO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DOS SENHORES THEREZINHA
TEDESCO DALL 'AGNOL; NILSE ANGELINA LUVISON BIOTTO,· ELAINE BIOTTO
ZOTTIS; PAULO RICARDO ZOTTIS; RENATO ANTONIO BIOTTO; ROBERTA GALVAN
BIOTTO; VALERIO SEGALIN; IGNEZ PIETA SEGALIN; SÉRGIO CARLOS ZORTÉA;
VÂNIA ANA LICKS ZORTÉA; JORGE LUIZ KUIAVA; ROSA ROSSONI KUIAVA; VALDIR
ANTÔNIO DALL'AGNOL e LEDI TOMAZONIDALL 'AGNOL
B) PROJETO DE LEI Nº 33 AUTORIZAMO MUNICÍPIO DENOVA BASSANO, A RECEBER
EM DOAÇÃO,IMÓVEL DEPROPRIEDADEDOSSENHORES: AIRTON JOSÉ LOVISON;
MARILENE PERETTI LOVISON; SADI ELBIO DAMINI; MARIA INÊS LOVISON
DAMINI; IVANI SÉRGIO FRIGO; LAUDES BUSATTO FRIGO; VILMAR DOMINGOS
GARBIN; INES BAZZO GARBIN; GRAMBASAL COMÉRCIO DE GRANITO
MARMORE BASALTO PAMPAS LTDA.
C) PROJETO DELEI Nº 34 AUTORIZAMO MUNICÍPIO DENOVA BASSANO, A RECEBER
EM DOAÇÃO, IMÓVEL DEPROPRIEDADEDOSSENHORES: DIRCEFANTONPELLE;
LUISANTONIO PELLEeALICEFANTON.
D) PROJETO DELEI Nº 35 AUTORIZAMO MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO, A
RECEBER EM DOAÇÃO, IMÓVEL DEPROPRIEDADE DO SENHOR LUÍS
BASSO ELOURDES MILIAVACCA BASSO.
Além disso, pedimos também, informar se a empresa está enquadrada pela LDO como
despesa irrelevante e, em caso negativo ou na hipótese de necessidade legal, este Parecer
deve ser acompanhado da Estimativa de Impacto Orçamentário-Financeiro apresentando-se
as premissas e a metodologia de cál ulo tilizado.
llo
Secretária Municipal da Administração
Rua Silva Jardim, 505 - Centro - NovaBassano - RS - 95340-000
Fone/Fax: (54) 3273,-1649
www.novabassano.rs.gov.br
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MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
PROJETO DE LEI Nº 34/2021
PARECER CONTÁBIL, ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
A presente despesa está prevista e compatível com o Plano Plurianual, com a Lei de
Diretrizes Orçamentárias e com Lei Orçamentária Anual e de acordo com a Lei
Complementar nº 101/2000, conforme dotação orçamentária específica e suficiente para o
Projeto de Lei nº 34/2021 que autoriza o Município a receber em doação, imóvel de
propriedades de diversos.
03.01 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
04.122.0110.2006 Manutenção da Assessoria de Administração
3.3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - P.J. (68) R$ 96.000,00
3.3.3.90.39.99.19 Serviços Tabelionato, Registro de Imóveis Notariais (1270)
Data: 20/05/2021.
ASSINATURA DO CONTADOR
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MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
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DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DA DESPESA
LRF - Art. 16, li
IVALDO DALLA COSTA Prefeito Municipal do
município de Nova Bassano, no uso de minhas atribuições legais e em cumprimento às
determinações do inciso li do art. 16 da Lei Complementar 101/2000, na qualidade de
Ordenador de Despesas.
Não há necessidade de apresentação de
Impacto Orçamentário e Financeiro, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber
em doação, imóvel de propriedades diversas, cfe. Projeto de Lei nº 34/2021. DECLARO
existir recursos para a execução das ações, cujas despesas correrão por conta das
seguintes dotações orçamentárias:
Dotação (ões) Orçamentária (s) Elemento(s) de despesa Fonte (s) de
recurso (s)
Segue em anexo Parecer Contábil -Projeto de Lei nº 3.3.3.90.39.00.00 Livres
34/2021. 3.3.3.90.39.99.19 Livres
Declaro, que a execução das ações acima referidas não contraria
nenhum dispositivo legal, notadamente da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal e
demais leis em vigor, em especial a Lei de Responsabilidade Fiscal e Resoluções do
Senado Federal.
Nova Bassano, 20 de maio de 2021.
IVALDO DALLA COSTA
Prefeito Municipal
ORDENADOR DE DESPESA
SECRETARIA DE OBRAS
•
E VIAÇÃO DE NOVA BASSANO
De: Secretaria de Obras e Viação
Para: Secretaria de Administração
Assunto: Elaboração de projeto de lei para formalização de doação de duas áreas de propriedade de
DIRCE FANTON PELLE e outros em favor ao Município de terreno atingido pela Rua Victorino A
Fanton
Nova Bassano/RS, 12 de maio de 2021.
Prezados,
Vimos através deste solicitar elaboração de projeto de lei para fins de recebimento de
imóvel em doação, de propriedade de DIRCE FANTON PELLE e outros, objeto da matrícula nº 68, do
Livro 2/RG do Serviço Registrai de Nova Bassano/RS, conforme abaixo descrito:
• Formalização de doação pura e simples de uma área de propriedade dos
requerentes em favor ao Município (via) - objeto da matrícula nº 3.952, nº 3.953, nº 3.954 e nº 14.702,
sendo área remanescente do lote nº 40 de Dirce Fanton Pelle matrícula nº 14.7'02-área de 1.636,00m2;
parte do Lote nº 38 e 40 de Dirce Fanton Pelle matrícula nº 3.954-área de 341,00m2; parte do Lote nº
38 e 40 de Alice Fanton matrícula nº 3.953-área de 1.059,00m2
; parte do Lote nº 37ª, 38 e 40 de Dirce
Fanton Pelle matrícula nº 3.952 - área de 1.307,00m2
•
• Em anexo cópia da matrícula, memorial descritivo, requerimento, levantamento
planimétrico, ART e ata 01/2021 do Conselho do Plano Diretor.
Sendo estas as considerações necessárias para elaboração de projeto de lei,
estamos à disposição para maiores esclarecimentos e demais informações.
Arqª e Urb. Charlene Frasson Caús
Secretaria de Obras e Viação
Assessora Técnica de Planejamento
e Mobilidade Urbana
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MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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ATA Nº 01/2021
Aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte um,
reuniram-se os membros do Conselho do Plano Diretor de Nova Bassano/RS,
numa dependência do Centro Administrativo Municipal, para tratar de assuntos
relativos ao Plano Diretor Urbano. Iniciou-se a reunião com os agradecimentos do
Prefeito Municipal, Sr. lvaldo Dalla Costa, aos membros e logo após foram
apresentados os assuntos que fazem pauta da reunião.
:: ,_.::c,,,-;;;:?1º) Solicitação de DIRCE FANTON PELLE E ALICE FANTON, sob
protocolÕ nº 2021/245 em 03/03/2021, no qual solicita formalização de DOAÇÃO
de uma área de propriedade dos requerentes em favor ao Município (via) - objeto
da matrícula nº 3.952, nº 3.953, nº 3.954 e nº 14.702, sendo área remanescente
do lote nº 40 de Dirce Fanton Pelle matrícula nº 14.702 - área de 1.636,00m2;
parte do Lote nº 38 e 40 de Dirce Fanton Pelle matrícula nº 3.954 - área de
341,00m
2
; parte do Lote nº 38 e 40 de Alice Fanton matrícula nº 3.953 - área de
1.059,00m
2
; parte do Lote nº 37ª, 38 e 40 de Dirce Fanton Pelle matrícula nº 3.952
- área de 341,00m
2
• A via já se encontra aberta ao acesso público e está dotada
de infraestrutura (água, esgoto, pluvial, pavimentação asfáltica). Cabe esclarecer
que em reunião de conselho, realizada em dezoito de setembro do ano de dois mil
e doze, ATA Nº 05/2012, na ocasião de apresentação do Anteprojeto do
Loteamento Campestre, foi aprovado que o solicitante Cassiano Marcante deveria
unificar a rua de ligação com o loteamento partindo da Rua Vereador Aldo
Mazzotti ao loteamento, pois este trajeto atualmente não faz parte do traçado
viário, encontra-se como propriedade particular. Os conselheiros analisaram tal
situação concordando em substituir o que foi solicitado na época, tendo neste
momento, o município arcar com as despesas de registro. Foi concordado também
a doação da rua.
2°) Solicitação de AIRTON JOSÉ LOVISON (MARILENE PERETTI
LOVISON, SADI ELVIO DAMINI, MARIA INÊS LOVISON DAMINI, IVANI
SÉRGIO FRIGO, LAUDES BUSATTO FRIGO, VILMAR DOMINGOS GARBIN,
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INES BAZZO GARBIN E GRAMBASAL COMÉRCIO DE GRANITO MÁRMORE
BASALTO PAMPAS LTDA.), sob protocolo nº 1201/2020, em 10/12/2020,
DOAÇÃO de uma área de propriedade dos requerentes em favor ao Município
(via) - objeto da matrícula nº 3.291. A totalidade do referido imóvel com área de
6.000m
2
está localizado dentro do perímetro urbano, no quarteirão formado pelas
Ruas Vereador Aldo Mazzotti, das Camélias, Pinheiro Machado e Danilo Lovison,
Rodovia RS 324 e terras urbanas e rurais. Parte do imóvel foi tomado pelo
prolongamento da atual Rua Vereador Aldo Mazzotti e Rua Danilo Lovison,
subdividindo fisicamente o imóvel em duas áreas distintas. Para tal, os
requerentes solicitam o aceite da doação das áreas de arruamento, passando
assim o imóvel para área de 530,67m2
, destinada a Rua Aldo Mazzotti e a Rua
Danilo Lovison. Já possui infraestrutura. A área remanescente fica 1.605,39m2 e
outra 3.863,94m
2
• Os conselheiros analisaram tal situação e concordam com a
doação.
3°) Solicitação de THEREZINHA TEDESCO DALL'AGNOL (JOÃO
DALL'AGNOL), NILSE ANGELINA LUVISON BIOTTO, ELIANE BIOTTO
ZOTTIS (PAULO RICARDO ZOTTIS), RENATO ANTONIO BIOTTO (ROBERTA
GALVAN BIOTTO), VALÉRIO SEGALIN (IGNEZ PIETA SEGALIN), SÉRGIO
CARLOS ZORTÉA (VÂNIA ANA LICKS ZORTÉA), JORGE LUIZ KUIAVA
(ROSA ROSSONI KUIAVA), VALDIR ANTÔNIO DALL,AGNOL (LEDI
TOMAZONI DALL'AGNOL), sob protocolo nº 12/2021, em 14/01/2021, DOAÇÃO
de duas áreas de propriedade dos requerentes em favor ao Município (via).
integrantes da matrícula nº 68 com área de 1.447,00m2, destinada ao
prolongamento da Rua Monsenhor Scalabrini e 886,22m2, destinada ao
prolongamento da Rua Luiz Marafon. Já possui infraestrutura. Sendo o dito
imóvel, restará em três áreas distintas: 25.773,16m2, 2.151,74m2 e 4.584,58m2
• Os
conselheiros analisaram tal situação e concordam com as doações.
4°) Solicitação de LUIS BASSO, sob protocolo nº 2021/88, em
22/01/2021, DOAÇÃO de duas áreas de propriedade dos requerentes em favor ao \\r-1
Municlpio (via). com origem na matricula nº 4179, de área 2.313,63m2• Boa parte ~\
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do imóvel foi tomado pelo prolongamento das Ruas Padre Mário Bianchi com
1.147,50m
2
e José Basso com 658,28m2
, remanescendo área útil efetiva de
507,85m
2
. Já possui infraestrutura. Os conselheiros analisaram tal situação e
concordam com as doações.
Nada mais havendo a constar, lavrou-se a presente ata que vai
assinada pelos presentes: Prefeito Municipal lvaldo Dalla Costa, Vice-Prefeito
João Paulo Maroso, Roque Sobieski, Pedro Girardi, Genoir Comunello, Nauber
Durante, Artur Coltro, Lisiane Matiello Tarasconi, Charlene Caús, Elton Reginatto,
Ricardo da Costa.
Ao Município de Nova Bassano/RS
REQUERIMENTO
j,9.y5
· arta umc1;iâ, M '-',L.,
1
"()·" O 3 / ~O~ /
DIRCE FANTON PELLE, brasileira, bancária, CPF 368.222.720-20, e seu marido Luis
Antonio Pelle, brasileiro, agricultor, CPF 312.661.420-53, residentes e domiciliados na Rua
Antonio Zottis, 156, Povoado Bassanense, cidade de Nova Bassano-RS; proprietários das
Matriculas 3952 e 3.954, do Livro 2/RG, do Oficio Imobiliário de Nova Bassano/RS e 14.702,
do Livro 2/RG, do Oficio Imobiliário de Nova Prata/RS; e, ALICE FANTON, brasileira,
separada judicialmente, cozinheira, CPF 671.511.670-91, residente e domiciliada na Rua
Vereador João Biotto, 52, Loteamento Monte Belo, na cidade de Nova Bassano-RS, proprietária
da matricula 3.953, do Livro 2/RG, do Oficio Imobiliário de Nova Bassano/RS, vêm
respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, REQUERER, autorização para
DESMEMBRAMENTO E QUE SEJA ACEITA A DOAÇÃO, ATRAVÉS DE LEI
-.___. CORRESPONDENTE, DA ÁREAS TOMADAS PELA VIA PUBLICA, atualmente parte
tomada por servidão de passagem, E QUE SEJA DENOMINADA COMO RUA VICTOR/NO
FANTON, conforme memorial descritivos eplantas em anexo.
Nestes Termos, pedem Deferimento.
Nova Bassano, 24 defevereiro de 2021.
:!ttu-J}.J:i 11/h; l'-~ H~
DIRCE F~l~LLE E SEU MARIDO LUIS ANThlJ1ó~ELLE
CPF 368.222.720-20 e CPF: 312.661.420-53
Municfpio de Nova Bassano
-. :. PROJETO AP'2VADO
E':1 · , l.flz:.l.&a.z1
&~~1
CPF 671.511.670-91
DEFERIDO
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IVALDO DALLA COSTP.
Prefeito Municipal
Página 1
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1
Atra~~
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MEMORIAL DESCRITIVO
Este memorial descritivo refere-se, a descrição de uma área de terras de
1.059,00m2, que será desmembrada e doada para a Rua Victorino Fanton, com origem
na matricula 3.953.
LO.IMÓVEL - Mat. 3.953 - Registro de Imóveis de Nova Bassano
IMÓVEL - ÁREA DE TERRAS, constituída de parte do lote rural 38, com
21.102,9lm2, e de parte do lote rural 40, com área de 8.897,09m2, ambos da Linha
Benjamin Constant, no município de Nova Bassano/RS, totalizando a área de
30.000,00m2, confrontando: ao NORTE, com terras dos mesmos lotes rurais 38 e 40, de
Dirce Fanton Pelle; ao SUL, também com terras dos mesmos lotes rurais 38 e 40, de
Dirce Fanton Pelle; ao LESTE, com terras do mesmo lote rural 38, de Narciso Antonio
Pelizzer; e ao OESTE, por linha irregular, por uma Estrada, com terras do mesmo lote
rural 40, de Dirce Fanton Pelle e Cassiano Marcante, com uma casa para moradia, em
alvenaria, com dois pavimentos, com área de 212,50m2, edificada em 1964.
2.0.ÁREA TOMADA PELA RUA VICTORINO FANTON
IMÓVEL - ÁREA DE TERRAS tomada pela Rua Victorino Fanton,
constituída de parte do lote rural 40, com 1.059,00m2, sem benfeitorias, da Linha
Benjamin Constant, no município de Nova Bassano/RS, confrontando: ao NORTE, com
a Rua Victorino Fanton; ao SUL, com a Rua Victorino Fanton; ao LESTE, com terras
do lote rural 38 e 40, de Dirce Fanton Pelle; e ao OESTE, por linha irregular, pelo eixo
da Rua, com a Rua Victorino Fanton.
~ 2.1.ÁREA TOMADA PELA RUA VICTORINO FANTON - COM
MEDIDAS LINEARES
IMÓVEL - ÁREA DE TERRAS tomada pela Rua Victorino Fanton,
constituída de parte do lote rural 40, com 1.059,00m2, sem benfeitorias, da Linha
Benjamin Constant, no município de NovaBassano/RS, confrontando: ao NORTE, mede
4,67m, com a Rua Victorino Fanton; ao SUL, mede 7,28m, com a Rua Victorino Fanton;
ao LESTE, mede 168,60m, com terras do lote rural 38 e 40, de Dirce Fanton Pelle; e ao
OESTE, mede 168,27m, por linha irregular, pelo eixo da Rua, com a Rua Victorino
Fanton.
3.0.ÁREA REMANESCENTE - Mat. 3.953
Nova Bassano, 22 de fevereiro
IMÓVEL - ÁREA DE TERRAS, constituída de parte do lote rural 38, com
21.102,9lm2, e de parte do lote rural 40, com área de 7.838,09m2, ambos da Linha
Benjamin Constant, no município de Nova Bassano/RS, totalizando a área de
28.941,00m2, confrontando: ao NORTE, com terras dos mesmos lotes rurais 38 e 40, de
Dirce Fanton Pelle; ao SUL, também com terras dos mesmos lotes rurais 38 e 40, de
Dirce Fanton Pelle; ao LESTE, com terras do mesmo lote rural 38, de Narciso Antonio
Pelizzer; e ao OESTE, por linha irregular, com a Rua Victorino Fanton, com uma casa
para moradia, em alvenaria, com dois pavimentos, com área de 212,50m2, edificada em
1964. DEFERIDO
-· ff:.jq::;:_ _@zz4
IVALDÕ~TA
Pra-feito Municipai
Artur oltro
Engenheiro Civil
~..S...~A-RS 205148
Município de Nova Bassan0-------l,µ~1'--------
-.:. PROJETO APROVADO R.T. Engenheiro A 'e la Cassiano Benedeti
Emâ_lt:ZSJ2d2:2, -f CREA R 1 648 D
MEMORIAL DESCRITIVO
Este memorial descritivo refere-se, a descrição de uma área de terras de 34 l ,00m2,
que será desmembrada e doada para a Rua Victorino Fanton, com origem na matricula
3.954.
1.0. IMÓVEL - Mat. 3.954 - Registro de Imóveis de Nova Bassano
IMÓVEL - ÁREA DE TERRAS, constituída de parte do lote rural 38, com
20.166,45m2, e de parte do lote rural 40, com área de 9.833,55m2, ambos da Linha
Benjamin Constant, no município de Nova Bassano/RS, totalizando a área de
30.000,00m2, sem benfeitorias, confrontando: ao NORTE, com terras dos mesmos lotes
rurais 38 e 40, de Nevio Pedro Fanton; ao SUL, também com terras dos mesmos lotes
rurais 38 e 40, de Alice Fanton; ao LESTE, com terras do mesmo lote rural 38, de Narciso
Antonio Pelizzer; e ao OESTE, por linha irregular, por uma Estrada, com terras do
mesmo lote rural 40, Cassiano Marcante e Primo Rossoni e outro.
2.0. ÁREA TOMADA PELA RUA VICTORINO FANTON
IMÓVEL - ÁREA DE TERRAS tomada pela Rua Victorino Fanton,
constituída de parte do lote rural 40, com 341,00m2, sem benfeitorias, da Linha Benjamin
Constant, no município de Nova Bassano/RS, confrontando: ao NORTE, com terras do
lote rural 40, de Dirce Fanton Pelle; ao SUL, com a Rua Victorino Fanton; ao LESTE,
com terras do lote rural 38 e 40, de Dirce Fanton Pelle; e ao OESTE, por linha irregular,
pelo eixo da Rua, com a Rua Victorino Fanton.
,V 2.1.ÁREA TOMADA PELA RUA VICTORINO FANTON - COM
~ MEDIDAS LINEARES
IMÓVEL - ÁREA DE TERRAS tomada pela Rua Victorino Fanton,
constituída de parte do lote rural 40, com 341,00m2, sem benfeitorias, da Linha Benjamin
Constant, no município de Nova Bassano/RS, confrontando: ao NORTE, mede 6,18m,
com terras do lote rural 40, de Dirce Fanton Pelle; ao SUL, mede 4,67m, com a Rua
Victorino Fanton; ao LESTE, mede 96,50m, com terras do lote rural 38 e 40, de Dirce
Fanton Pelle; e ao OESTE, mede 96,60m, por linha irregular, pelo eixo da Rua, com a
Rua Victorino Fanton.
Prefeito Municipal
3.0. ÁREA REMANESCENTE - Mat. 3.954
Nova Bassano, 22 de fevereiro de 2021.
IMÓVEL - ÁREA DE TERRAS, constituída de parte do lote rural 38, com
20.166,45m2, e de parte do lote rural 40, com área de 9.492,55m2, ambos da Linha
Benjamin Constant, no município de Nova Bassano/RS, totalizando a área de
29.659,00m2, sem benfeitorias, confrontando: ao NORTE, com terras dos mesmos lotes
rurais 38 e 40, de Nevio Pedro Fanton; ao SUL, também com terras dos mesmos lotes
rurais 38 e 40, de Alice Fanton; ao LESTE, com terras do mesmo lote rural 38, de Narciso
Antonio Pelizzer; e ao OESTE, por linha irregular, com a Rua Victorino Fanton e com
terras do lote rural 40, de Primo Rossoni e outro. DEFER100
_ LZ::.1_CZ;F_1~2-f
c:=-:---:x-:r- lVALDO DALLA COSTA.
1 --ngenhelro Civil l...- _f:~-RS 205148
Município de Nova Bassano
·, PROJETO AP~VADO
Em ld2:J~-T. Engenheiro Ag ícd Cassiano Benedeti
•· ..-····----- ~ · .- - - - - CREA R · 12 648 D
rTvic;;-:-;:- ,c;;::: 1p:i:: ; :--::;-::7.:'.'."'.".:"~----.
MEMORIAL DESCRITIVO
Este memorial descritivo refere-se, a descrição de uma área de terras de
1.636,00m2, que será desmembrada e doada para a Rua Victorino Fanton, com origem na
matricula 14.702.
1.0. IMÓVEL - Mat. 14.702-Registro de Imóveis de Nova Prata
IMÓVEL -ÁREA DE TERRAS, constituída de parte do lote rural 40, da Linha
Benjamin Constant, município de Nova Bassano-RS, com área de 52.000,00m2, sem
benfeitorias, confrontando: ao NORTE, com terras do mesmo lotes rural 40, de Névio
Pedro Fanton; ao SUL, com o Travessão de Frente; ao LESTE, por uma estrada, com
terras do mesmo lote, de Dirce Fanton Pelle e Alice Fanton; e ao OESTE, com terras do
mesmo lote 40.
2.0. ÁREA TOMADA PELA RUA VICTORINO FANTON
IMÓVEL - ÁREA DE TERRAS tomada pela Rua Victorino Fanton,
constituída de parte do lote rural 40, com 1.636,00m2, sem benfeitorias, da Linha
Benjamin Constant, no município de Nova Bassano/RS, confrontando: ao NORTE, com
a Rua Victorino Fanton; ao SUL, pela Rua Aldo Mazzotti, com o travessão de frente; ao
LESTE, por linha irregular, pelo eixo da Rua, com a Rua Victorino Fanton; e ao OESTE,
com terras do lote rural 40, de Dirce Fanton Pelle.
~2.1.ÁREA TOMADA PELA RUA VICTORINO FANTON - COM
f\ MEDIDAS LINEARES
IMÓVEL - ÁREA DE TERRAS tomada pela Rua Victorino Fanton,
constituída de parte do lote rural 40, com l.636,00m2, sem benfeitorias, da Linha
Benjamin Constant, no município de Nova Bassano/RS, confrontando: ao NORTE, mede
7,14m, com a Rua Victorino Fanton; ao SUL, mede 7,21m, pela RuaAldo Mazzotti, com
o travessão de frente; ao LESTE, mede 232,75m, por linha irregular, pelo eixo da Rua,
com a Rua Victorino Fanton; e ao OESTE, mede 230,00m, com terras do lote rural 40,
de Dirce Fanton Pelle.
3.0. ÁREA REMANESCENTE - Mat. 3.954
IMÓVEL -ÁREA DE TERRAS, constituída de parte do lote rural 40, da Linha
Benjamin Constant, município de Nova Bassano-RS, com área de 50.363,00m2, sem
benfeitorias, confrontando: ao NORTE, com terras do mesmo lotes rural 40, de Cassiano
Marcante; ao SUL, com o Travessão de Frente; ao LESTE, com a Rua Victorino Fanton;
e ao OESTE, com terras do mesmo lote 40.
Nova Bassano, 22 de fevereiro de 2021.
Município de Nova Bassano
--·:.. PROJETO APROVADO
Em_:(z_1r2::Ll:2a.z-1
R.T. Engenheiro A ,'c a Cassiano Benedeti
CREARS 1
BEF!::Rroo
_,{z__i~~~
IVALDO DALLA COSTA
Prefeito Municipal
MEMORIAL DESCRITIVO
Este memorial descritivo refere-se, a descrição de uma área de terras de
1.307 ,00m2, que será desmembrada e doada para a Rua Victorino Fanton, com origem na
matricula 3.952.
1.0. IMÓVEL - Mat. 3.952 - Registro de Imóveis de Nova Bassano
IMÓVEL -ÁREA DE TERRAS, constituída de parte do lote rural 37A, com
l.350,00m2, parte do lote rural 38, com 23.252,90m2, e de parte do lote rural 40, com
área de 9.780,10m2, todos da Linha Benjamin Constant, no município de Nova
Bassano/RS, totalizando a área de 34.383,00m2, confrontando: ao NORTE, com terras
dos mesmos lotes rurais 38 e 40, de Alice Fanton; ao SUL, com o travessão de frente e
terras do mesmo lote rural 3 7A, de Valdir Defendi e outra; ao LESTE, com terras do
mesmos lotes rurais 37 e 38, da mesma linha, de Narciso Antonio Pelizzer; e ao OESTE,
por linha irregular, por uma Estrada, com terras do mesmo lote rural 40, de Dirce Fanton
Pelle.
2.0. ÁREA TOMADA PELA RUA VICTORINO FANTON
IMÓVEL - ÁREA DE TERRAS tomada pela Rua Victorino Fanton,
constituída de parte do lote rural 40, com 1.307,00m2, sem benfeitorias, da Linha
Benjamin Constant, no município de Nova Bassano/RS, confrontando: ao NORTE, com
a Rua Victorino Fanton; ao SUL, pela Rua Aldo Mazzotti, com o travessão de frente; ao
LESTE, com terras do lote rural 38 e 40, de Dirce Fanton Pelle; e ao OESTE, por linha
irregular, pelo eixo da Rua, com a Rua Victorino Fanton.
ÁREA TOMADA PELA RUA VICTORINO FANTON -
k2 COM MEDIDA LINEARES
·1.
IMÓVEL - ÁREA DE TERRAS tomada pela Rua Victorino Fanton,
constituída de parte do lote rural 40, com 1.307,00m2, sem benfeitorias, da Linha
Benjamin Constant, no município de Nova Bassano/RS, confrontando: ao NORTE, mede
7 ,28m, com a Rua Victorino Fanton; ao SUL, mede 7 ,24m, pela Rua Aldo Mazzotti, com
o travessão de frente; ao LESTE, mede 186,30m, com terras do lote rural 38 e 40, de
Dirce Fanton Pelle; e ao OESTE, mede 187,40m, por uma linha irregular, pelo eixo da
Rua, com a Rua Victorino Fanton.
d
..:: · d 2021 IVALDO DÃLL.A COSTA
Nova Bassano, 22 e tevereiro e · ?refeito Municipal
3.0. ÁREA REMANESCENTE - Mat. 3.952
IMÓVEL - ÁREA DE TERRAS, constituída de parte do lote rural 37A, com
l.350,00m2, parte do lote rural 38, com 23.252,90m2, e de parte do lote rural 40, com
área de 8.473,10m2, todos da Linha Benjamin Constant, no município de Nova
Bassano/RS, totalizando a área de 33.076,00m2, confrontando: ao NORTE, com terras
dos mesmos lotes rurais 38 e 40, de Alice Fanton; ao SUL, com o travessão de frente e
terras do mesmo lote rural 3 7A, de Valdir Defendi e outra; ao LESTE, com terras do
mesmos lotes rurais 37 e 38, da m.
esm.
a linha, de Narciso Antonio Pelizzer; e ao O,,t~RIDO
por linha irregular, com a Rua Victorino Fanton. _:.! ~-IP5-,fieZ.-_,{
,:;;;;·<;;;::::--:::::s
Município de Nova Bassano
--- • PROJETO APROVADO
Em.l:k_Jd:íi~.T. Engenheiro .M. ri · la Cassiano Benedeti
CREA RS 3648 D
.!',!icadoe
«és de _ .... A -)
Anot_a<;:o de Responsabilidade Técnica - ART •CREA-dtaria M_~;""_,/"",r""~:-c.,., __;-c.:..:;ilf'AR'ili-, úmero
Lei n 6.496, de 7 de dezembro de 1977 ~ ~:;;:::...:~.'..7..:.:=-.:.-..: .. 11165456
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Gr,mde do Sul
Tipo:PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Convênio: NÃO É CONVÊNIO
Participação Técnica: INDIVIDUAL/PRINCIPAL
Motivo: NORMAL
Contratado
Carteira: RS123648 Profissional: CASSIANO BENEDETI
RNP: 2205889397 Titulo: Engenheiro Agrícola
Empresa: NENHUMA EMPRESA
E-mail: cassianobenedeti@gmail.com
Nr.Reg.:
Contratante
Nome: ALICE FANTON
Endereço: RUA VEREADOR JOÃO BIOTTO 52
Cidade: NOVA BASSANO
E-mail:
Telefone:
Baírro.: LOTEAMENTO MONTE BELO
CPF/CNPJ: 67151167091
CEP: 95340000 UF: RS
Idcntlflcacào da Obra/Serviço
Descrição <la Obra/Serviçu
Topografia- Levantamento Planimétrico
Parcelamento do Solo - Desmembramento
CPF/CNPJ: 67151167091
CEP: 95340000 UF:RS
Honorários(RS): 1.200,00
EntClasse:
Proprietário: ALICE FANTON
Endereço da Obra/Serviço: Rua VICTORINO FANTON
Cidade: NOVA BASSANO
Finalidade: om"RAS FINALIDADES
Data Início: 25/02/2021 Prev.Fim: 21/02/2022
AtiYtdadc Técnica
Levantamento
Memorial
Bairro: LOTEAMENTO CAMPESTRE
Vlr Contrato(RS): 1.200,00
Quantidade
30.000,00
1.059,00
Unid.
:tv1'
:tv1'
ART registrada (paga) no CREA-RS em 26/02/2021
ALICE FA1'ff0N
ontratante
IRMADA NO SITE DO CREA-RS, LINK CIDADÃO - ART CONSULTA
CASSIANO
Local e Data
A AUTENTICIDADE DESTA ART PODERÁ SER CO
fJh _ ZG.. 02-2-ol!
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. t-454
Anotaç~o de-Responsabilidade Técnic.a - ART
Conselho
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do Rio Grari
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Sul
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•
Tipo:PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Convênio: NÃO É CONVÊNIO
Participação Técnica: INDIVIDUAL/PRINCIPAL
Motivo: NORMA L
Nr.Reg.:
E-mail: cassianobenedeti@gmail.com
Carteira: RS123648 Profissional: CASSIANO BENEDETI
RNP: 2205889397 Titulo: Engenheiro Agrícola
Empresa: NENHUMA EMPRESA
Contratado
Contratante
Nome: DIRCE FANTON PELLE
Endereço: RUA ANTONIO ZOTTIS 156
Cidade: NOVA BASSANO
E-mail:
Telefone:
Bairro.: POVOADO BASSANENSE
CPF/CNPJ: 36822272020
CEP: 95340000 UF: RS
Identificação da Obra/Servico
UF:RS
Quantidade Unid.
116.383,00 M2
3.284,00 M'
CEP: 95340000
CPF/CNPJ: 36822272020
Honorários(RS): 1.200,00
Ent.Classe:
Bairro: LOTEAMENTO CAMPESTRE
Vir Contrato(RS): 1.200,00
Descrição da Obra/Serviço
Topografia - Levantamento Planimétrico
Parcelamento do Solo - Desmembramento
Atividade Técnica
Levantamento
Memorial
Proprietário: DIRCE FANTON PELLE
Endereço da Obra/Serviço: Rua VICTORIN O FANTON
Cidade: NOVA BASSANO
Finalidade: OUTRAS FINALIDADES
Data Inicio: 25/02/2021 Prev.Fim: 21/02/2022
ART registrada (paga) no CREA-RS em 26/02/2021
CASSIANOB
Local e Data
,h
A AUTENTICIDADE DESTA ART PODERÁ SER CONF MADA NO SITE DO CREA-RS, LINK CIDADÃO -ART CONSULTA
CERTIDÃO
•
~r~~-~E RÉGlSTRO DE IMÓVElS
LIVRON.• 2 • REGISTRO GERAL
Nova Bassano, 04 de outubro de 2019. Fls. 01
}Ma1
t. 3952
Av.2/3952, feita em 04 de outubro de 2019.
PACTO ANTENUPÇlAL - Consoante se vê da Av.14/3950 desta Serventia Registral - matricula de
origem -, o casal de Dirce. Fanton Pelle tem a escritura pública de pacto antenupcial registrada sob n"
6113, no Livro 3, no Oficio Imobiliário de Nova Prata/RS, na qua1 está convencionado que seu
Av.1/3952. feita em 04 de outubro de 2019.
, ~- Consoante se vê da Av.1/3950 desta Serventia Registral - matricula de origem-, o imóvel da
presente matricula encontra-se. onerado com SERVIDÃO de PASSAGEM em favor do imóvel da
matrícula nº 3263, désta Seryentia Registrai, tendo como credora: Sociedade Esportiva e
Cultural Bassanense - SEQB;- com sedê ~ Jlúa Piril)êiro Machado, nesta cidade, CNPJ:
87.870.630/0001 03. À servidão é cm: caráter.'perm.anente. As demais cláusulas e condições são as
constant Av.1/3950. Protoçolq: nº 9711, do Livro 1/D, de 06/09/2019. Dou fé.«
----~,:;_.-""'-,___ Bel. Guilherme ;F,emando de Souza, Oficial Registrador do Serviço
ente averbação. (A.F.)
Emot: R l, elo: O 89.0l.l90000l.0426S·=R$l,40; 0389.04.0900001.18217 - R$3,30.-
IM : AREA de TERRAS, constituída de parte do lote rural nº 37 "A" com 1.3 , , e
parte do lote rural nº 38 com 23.252,90m2 e de parte do lote rural nº 40 com 9.780,10m
2
, todos da
Linha Benjamin Constant., neste Município, totalizando a área de 34.383,00m2, confrontando: ao
NORTE, com terras dos mesmos lotes rurais nºs 38 e 40, de Alice Fanton; ao SUL, com o µavessão
de frente e com terras do mesmo Iote rural nº 37 "A", de Valdir Defendi e outra; ao LESTE, com
terras dos lotes rurais nºs 37 e 38, da mesma Linha, de Narciso .Antonio Pelizzer; e, ao OESTE, por
linha irregular, por uma. Estrada, com terras do mesmo lote rural nº 40, de Dirce Fanton Pelle.
INCRA: Código nº 855.090.002.232/7, A.T.: 16,2000, n"M.F.: 0,8100 e F.M.P.: 3,00, exercício de
2018, com mais áreas, possuindo ainda dito Certificado de Carl.astro: Nome do detentor: Víétorino
Achylles Fanton; Nacionalidade do detentor: Brasileira; Denominação do imóvel: Não Informado; e,
Localização do imóvel: Linha Benjamin Constartt, Nova Bassano/RS. J>ROPR1ETÁ1U0.S.: ALICE
FANTON, separada judicialmente, cozinheira, residente e domiciliada.na Rua Vereador João Biotto,
52, Loteamento Monte Belo, nesta cidade, _CI: 2059640975/RS, CPF: 671.511 .670-91, a qual
declarou não conviver em união estável; NEVIO PEDRO FANTON, conetor de seguros, CI:
7003987571/RS, CP.F: 202.503.800-30, e sua mulher, ANESlA JUSTINA IN~S L.ANDQ.
FANTON, professora, CI: 1014671984/RS, CPF: 638.804.150-72, casados pelo regime da comunhão
universal de bens, desde 22/12/1979, residentes e domiciliados na Travessa Castanheiras, 107, Bairro
Imigran te, em Bento Gonçalves/RS; e, DlRCE FANTON P·ELLE. bancária, CI: 7022136753/RS,
CPF: 368.222.720-20, e seu marido, LUÍS ANTONIO PELLE, agricultor, CI: 1014445843/RS, CPF:
312.661.420-53, casados pelo regime da comunhão universal de bens, desde 13/05/1987, residentcS e
domiciliados na Rua Antônio Zottis, 156, Povoado Bassanense, nesta cidade, todos brasileiros.
Qrigem: Matrícula nº 3950, de 04/10/2019, desta Serventia Registral. Protocolo: nº 9711, do Livro
1,D, de 0<,/09/2 9. Dou fé.-
Eu, _.....L..,_::::.....i1-1=-.:i=:::.+--Bel. Guilherme Fernando de Souza, Oficial Registrador do Serviço
\
Registrai, z p ede a berlura desta matrícula. (A.F.)
Emol.: 5, Selo. O 89.0L1900001.04264 - R$1,40; 0389.03.0900001.27509 - R.$2,70.-
(coadrluano~)
Continua na próxima página
Rua Dr. Mário Cini, nº 101, Sala 101, Centro, Nova Bassano/RS • CEP: 95340-000
Fone: (54) 3273-1118 - e-mail: registropublico@yahoo.com .br
.iolica ·
·través
continuação da página anterior
•
~~f~N~-~E REGISTRO DE IMÓVEIS
LIVRO N.• 2 • REGISTRO GERAL.
.
. Nova.Bassano, 04 de outubro de 2019. Fls. 01v
casamento é regido pela comunhão universal de bens, regime esse que "compreenderá todos
que cada um dos con tes possui atualmente, bem como os que vierem a adquirir na constância de
seu casamento". r olo: nº 9711, do Livro 1/D, de 06/09/2019.-
Eu, -------1----1----......== Bel. Guilherme Fernando de Souza. Oficial Registrador do Serviço
Registrai, a p es nte averbação. (A.F.)
Emol.: R$4 : 03 9. 1.190000i.04266- R.$1,40; 0389. 04.0900001.18218- R$3,30.-
R.3/3952; feito em 04 de ou bro de 2019.
DMSÃO AMIGÁVEL/EXTINÇÃO de CONDOMÍNIO - 'l'JWiSMITENTES: ALICE
FANTON; e, NÉVIO PEDRO FANTON, e sua mulher, ANESIA JUSTINA INÊS LANDO
FANTON, já qualificados. ADQU;tRim'l'ES: Dlf:tCE FANTON PELLE, e seu marido, LUiS
ANTONIO PELLE. também já qualificados. Obf eto: O imóvel da matrícula. Forma dos títulos:
Escrituras públicas: uma de divisão amigável/extinção de condomínio lavrada sob nº 3.496-1 71,
fi.163, Livro C-24. aos 11/06/2018 e a outra de rerratificação e aditamento lavrada sob nº 3.672-096,
fl.058, Livro C-26, aos 29/08/2019, ambas do Serviço Notarial desta cidade. .Yrum:.: Sem valor
declarado. Avaliado: Os dados relativos a guia de avaliação deixaram de ser mencionados tendo em
vista o disposto no Ofício-Circular 113/2011-CGJ/RS. Dados do ÇÇIR: Os constantes da abertura da
matrícula. JIR.: com NIRF: 1.894.650-0 (16,,2ha). Foram dispensadas as certidões negativas do
IBAMA. da FE e da SMAM. Emitida DOI. Protocolo: nº 9711. do Livro l/D, de 06/09/2019.
Dou fé.
Eu. -~--+-;---+-- Bel. .Guilherme Fernando de Souza. Oficial Registrador do Serviço
Registrai esente registro. (A.F.)
Emol.: 9.01.1900001.04267 - RS1,40; 0389.04.0900001.18219 - R$3,30.-
SERVIÇO DE REGISTROS f>ÚIUJC( is
;'/OV.-\ BASSA~O- RS
G11illwn11c- Fernando dl' Sow.a
Olirí'al Rt:iri~tr,id,,r
CERTIDÃO
CERTI FICO que a presente cópia é reprodução fiel da original arquivada nesta Serventia (Art.19. da Lei 6015(73).
O referido é verdade e dou fé.
Nova Bassano. 11 Re maio de 2021
[1 . ,_ n .-J
Armando da FonsL;!':;~;vente Autorizado
Emol:Certidao 2 páginas: R$14,60 (0389.03.2100002.00809 = R$2,70)
Busca em livros e arquivos: R$10,00 (0389.02.2100005.00742 = R$1,90)
Processamento eletrônico: R$5,30 (0389.01,2100002.01928 = R$1,40)
Total:R$35,90
Rua Dr. Mário Cini, nº 101, Sala 101, Centro, Nova Bassano/RS - CEP: 95340-000
Fone: (54) 3273-1118 - e-mail: registropublico@yahoo.com .br
A ~ta e:;tarii..cispooivel em até 24h
no site do Tribunal de Justiça do R.S
http;//go.tjrs.jus.br/$elo<fjgital/cons!Jlta
Chaye de ooterlticiclade:pora consulta
10'1329 53 20.21 00002693 33
Via Data de emissão _ parte 11/05/2021
-. .
A
Número recibo
Nº 031326
\ _ RECIBO DE EMOLUMENTOS \
:=:,:===========================-=-!
,(',""'.•.
· ~~~i-i,~·
SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
GUILHERME FERNANDO DE SOUZA - Oficial Registrador
Rua Dr. Mário Cihi. Nº 101, sala 101. Centro
Nova Bassano - RS - CEP: 95340000 - Fone: (54) 3273-1118
CPF: 301.545.358-00 - CNPJ: 30.134'.6-02/0001-00
Nome do requerente:
Guilherme Fernando de Souza
Nota Entrega: 21281-C
Atos praticados: Certidão 3.'952 Livro 2
Descrição
Processamento eletrônico
Selos: 0389.01.2100002.01928
Busca em livros e arquivos
Selos: 0389.02.2100005.00742
Certidão 2 páginas
SeJos: 0389.03.2100002.00809
Qtd. Total
1 5,30G l
1
1 10,00 e
1 14,60 e
1
1
Depósito:R$ 0,00
Saldo R$ 35,90
Emolumentos: R 29,90
Selos: R$ 6,00
Repasse: R 0,00
ISSQN: R$ 0,00
Total: 35,90
Publiw.
Atravt:
CERTIDÃO
•
~~f~~-?sE REGISTRO DE IMÓVEIS
LIVRO N.• 2 • REGISTRO GERAL
Nova Sassano. 04 de outubro de 2019. Fls. 01
Av..2/3953, feita em 04 de outubro de 2019.
ÔNUS - Consoante se vê do R.8/3950 desta Serventia Registrai - matricula de origem -, a FRAÇÃO
IDEAL de 9.639,6250m~ da área de terras e 50% da casa encontra-se onerada com USUFRUTO
VITALÍCIO em favor de ESIA THER~ZJNHA SILVESTRE FANTON, brasileira, viúva,
Av.l/3953, feita em 04 de outubro de 2019 .
.Q.l:'il& - Consoante se vê da Av.1/3950 desta Serventia Registra! - matricula de origem-, o imóvel da
presente matricula encontra-se onerado com SERVIDÃO de PASSAGEM em favor do imóvel da
matricula nº 3263, desta Serventia Registrai, tendo como credora: Sociedade Esportiva e
Cúltúral Bassanense - SECB, com sede na. Rua Pinheiro Machado, nesta cidade, CNPJ:
87.870.630i0001-03. A servidão é em caráter permanente. As demais cláusulas e condições são as
constantes na cita v.1./3950. frotoçolo~ nº 9711, do Livro 1/D; de 06/09/2019. Dou fé>
Eu, ---4=-F.-,c._4--+- Bel. Guilherme Fernando de Souza, Oficial Registrador do Serviço
Registrai, ente averbação. (A.F.)
Emol.: R$ 1,00. . o: O 89 01.1900001.04269 - R$1,40; 0389.04.0900001.18220 - R$3,30.-
IMOVEL: AREA de TERRAS, ccmstitu~da de parte do lote rural nº 38 com 21.102,91m
2
e de parte
do Jote:rural nº 40 com 8.897,09m2, ambos da Linha Benjamin Constant, neste Município, totalizando
a área de 30.000,00m2, confrontando: ao NORTE, com terras dos mesmos lotes rurais pºs 38 e 40, de
Dirce Fanton Pelle; ao SUL, também com terras dos. mesmos lotes rotais nºs 38 e 40, de Dirce Fanton
Pelle; ao LESTE, com terras do mesmo lote rural nº 38, de Narciso Antonio Pefizzer; e, ao OESTE,
por linha irregular, por uma Estrada, com terras do mesmo lote rural n,., 40, de Dir ce Fanton Pelle e
Cassiano Marcante, com uma CASApara moradia, em alvenaria, com dois pavimentos, com a área
de 212,50m2
, edificada em 1964. INCRA: Código nº 855.090.002.232n, A.T.: 16,2000, nºM.F.:
0,8100 e F.M.P.: 3,00, exercício de 2018, com mais áreas, possuindo ainda dito Certificado de
Cadastro: Nome do detentor: Victorino Achylles Fanton; Nacionalidade do detentor: Brasileira;
Denominação do imóvel: Não Jnfonnadó; e, Localização do imóvel: Linha Benjamin Constant. Nova
Bassano/RS. PROPRIETÁRIOS: ALICE FANTON, separada judicialmente, cozinheira, residente e
domiciliada na Rua Vereador João Biotto, 52, Loteamento Monte Belo, nesta cidade, Cl:
2059640975/RS, CPF: 671.511.670-91. a qual declarou não conviver em união estável; NÉVIO
PEDRO FANTON, corretor de 'seguros, CI: 7003987571/RS, CPF: 202.503.800-30, e sua mulher,
ANESIA JUSTINA INÊS LANDO FANTON, professora, CI: 1014671984/RS, CPF:
638.804.150-72, casados pelo regime da comunhão universal de bens, desde 22/12/1979, residentes e
domiciliados na Travessa Castanheiras, 107, Bairro Imigrante, em Bento Gonçalves/RS; e, CIRCE
FANTON PELLE, bancária. CI: 7022136753/RS, CPF: 368.222.720-20, e seu marido, LUfS
ANTONIO PELLE, agricultor, CI: 1014445843/RS, CPF: 312.661.420-53, casados pelo regime da
comunhão universal de bens, desde 13i05/1987, residentes e domiciliados na Rua Antônio Zottis,
156, Povoado Bassanense, ·nesta cidade, todos brasileiros. Origem: Matrícula nª 3950, de
04/10/20 9, d Serventia Registral, Protocolo: nº 9711, do Livro 1/D, de 06/09/2019. Dou fé.-
Eu, --4-- L..-_-:._-:-,.:'..+----1-=::,,-- Bel. Guilherme Fernando de Souza, Oficial Registrador do Serviço
Regi ertura desta matricula. (A.F.)
Emol.: 89.0L1900001.04268 - RSl,40; 0389.03.0900001.27510 - R$2,70.-
z
(oontkwar,o--,o)
Continua na próxima página
Rua Dr. Mário Cini, nº 101. Sala 101, Centro, Nova Bassano/RS - CEP: 95340-000
Fone: (54) 3273-1118 - e-mail: registropublico@yahoo.com.br
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•
~~~Ys'RN~-~E REGISTRO DE IMÓVEIS
LIVRO N. • 2 - REGISffiO GERAL
Nova Bassano, 04 de outubro de 2019. FJ$. 01v
agricultora aposentada, residente e domiciliada na Rua Antônio Zottis, 156, Povoado as ense,
nesta cidade, CI: 7073862893/RS, CPF: 715.233,910-49. Protocolo: nº 9711, do Livro 1/D, de
06/09/201,9. .OU fé
Eu, ___;::+-=::::::+:--+::--A,...-ct- Bel. Guilherme Fernando de Souza, Oficial Registrador do Serviço
Registral, fi te averbação. (A.F.)
Ernol.: R.$4 . o: O 8 .0l.1900001.04270 - RSl.40; 0389.04.0900001.18221 - R$3,30.-
R.3/3953, eito em 04 de rubro de 2019.
DIVISÃO AMIGÁVEL/EXTINÇÃO de CONDOMÍNIO - TRANSMITENTES: NÉVIO
PEDRO FANTON, e sua mulher, ANESIA JUSTINA INÊS LANDO FANTON, e, DIRCE
FANTON PELLE, e seu marido, LUIS ANTONIO PELLE,. já qualificados. ADOUIREN-rE:
ALICE FANTON, também já qualificada. Objeto: 6 imóvel da matricula, sendo a propriedade plena
da área de 20.360,3750m2 da área de terras e 50¾ da casa e. a nua-propriedade da · área de
9.639,6250m2 da área de terras e 50% da casa. Forma dos títulos: Escrituras públicas: uma de
divisão amigável/extinção de condomínio lavrada sob nº 3.496-171, fl.l63, Livro C-24, aos
11/06/2018 e a outra de rerratificação e aditamento lavrada sob nº 3.672-096, fl.058, Livro C-26, aos
29/08/2019, ambas do Serviço Notarial desta cidade. Valor: Sem valor declarado, Avaliação: Os
dados relativos a guia de avaliação deixaram de ser mencionados tendo em vista o disposto no
Oficio-Circular 113/2011-CGJ/RS. Dados do CCTR: Os constantes da abertura da matricula. n:B.:
com NIRF: 1.894. 50-0 (16,2ha). Foram dispensadas as certidões negativas do IBAMA., da FEPAM e
da SMA DOI. ptotocolo: nº 971 I:, do Livro 1/D, de 06/09/2019. Dou fé.-
---+---1--,.::.-./---+- Bel. Guilherme Fernando de Souza, Oficial Registrador do Serviço
er o. sente registro. (A.F.)
lo: 38 .01.1900001.04271 - R$1,40; 0389.04.0900001.18222 - RS3,30.-
Av.4/3953, feita em26 de Junho de 2020.
ÇA,NÇELAMENTO do USUFRUTó VITALÍCIO - Conforme requerimento, instruído com cópia
autenticada da certidão de óbito e Certidão de Quitação de ITCD nª 1880860, emitida via internet, aos
23/06/2020, com base nas informações prestadas na DIT nº 1179778, tudo aqui arquivado, fica
CANCELADO, nesta data, o usufruto vitaffclo referido na Av.2 'Cm virtude do falecimento da
usufrutuária Esia Therezinba Silvestre Fanton, ocorrido aos 04/12/2016, ficando consolidada a
propriedade plena da fração ideai de 9.639,6250m2 da.área de terras e 50% da casa em favor de
Alice Fanton. Situação tributária: Atribuído o valor: de R.$53.918,88 e avaliado pela Fazenda
Estadual em R$103.670,00; aos 17/06/2020, na qual consta a isenção do imposto respectivo,
devidamente reconhecida pela Auditora Fiscal da Receita Estadual na mesma data da avaliação.
Prot o o: nº 10.364,. do Livro l/E, de 25/06/2020.-
Eu. • • Elis Regina Savaris De Conto, Substituta do Serviço Registrai, fiz
proceder presente verbação. (A.F.)
Emol.: R$297,00. Selo: 0389.01.1900001.08454 - R.$1,40; 0389.07.0900001.13005 - R$36.60.-
:-:.,1•, •
1
, ;t:: REGI~TROS PÚBUC'OS
· ,·.\ B.\SS.\.\iO. RS
.•·! :;1v Feruamlo dl' S<im~1
\ .>tirial Ht: n~ir;I( or
CERTIDÃO
A<er.suta esw~ óspooi,1el em ~ti 2~
no site do Tr~de Justiça co RS
httv./Igo.tjrs.jU$.br/:sclod'jgi:tal/coosulta
Chave de auten~para consulta
..: .101329 S.3 202.lOb00:26.94 14
CERTIFICO que a presente cópia é reprodução fiel da original arquivada nesta Serventia (Art.19. da Lei 6015ll3).
O referido é verdade e .dou fé.
Nova Bassario~, 1 de maio de 2021
.!)
---····-··--·-·--· ~- . ------···--····---
Armando da F nseca e~crevente Autorizado
Errol:Certidão 2 páginas: R$14,60 (0389.03.2100002.00810 = R$2,70)
Busca em livros e arquivos: R$10,00 (0389.02.2100005.00743 = R$1,90)
Processarrento eletrónico: R$5,30 (0389.01 .2100002.01929 = R$1.40)
Total:R$35,90
Rua Dr. Mário Cini, nº 101, Sala 101, Centro, Nova Bassano/RS • CEP: 95340-000
Fone: (54) 3273-1118 - e-mail: registropublico@yahoo.com .br
Número recibo
Nº 031327
RECIBO DE EMOLUMENTOS
Via Data de emissão
parte 11/05/2021
ção
SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
GUILHERME FERNANDO DE SOUZA - Oficial Registrador
Rua Dr. Mário Cini, Nº 101, sala 101, Centro
Nova Bassa.no - RS - CEP: 95340000 - Fone: (54) 3273-1118
CPF: 301.545.358-00 - CNPJ: 30.134.602/0001-00
Nome do requerente:
Guilherme Fernando de Souza
Nota Entrega: 21282-C
\AI.osp,ollcados: CetMão 3.953 Livro 2
Oe$erição
Processamento eletrônico
Selos: 0389.01 .2100002.01929
Busca em livros e arquivos
Selos: 0389.02.2100005.00743
Certidão 2 páginas
Selos: 0389.03.2100002.0081 O
1
1
Qtd. Total
1 s,30 e
1
1 10,00 e
1 14.,60 e
Emolumentos: R 29,90
Selos: R$ 6,00
Repasse: R 0,00
ISSQN: R$.0,00
Totàl: R 35,90
Oepósito:R$ 0,00
Saldo R$ 35,90
Pu .
A j
CERTIDÃO
-
•
SERVIÇO DE REGISTRO-DE IMÓVEIS
NOVA BASSANO • RS
LIVRO N.• 2 - REGISl'RO GERAL
Nova Bassano, 04 de outubro de 2019. Fls. 01
Av.213954, cita em 04 de outubro de 2019. PACTO ANTENUPCIAL - Consoante se vê da Av.14/3950 desta Serventia Registrai - matricula de
origem '", o casal de Dirce Fanton Pelle tem a escritura pública de pacto antenupcial registrada· sob nº
\
6113, no Livro 3, no Oficio Imobiliário de Nova Pra:ra/RS, na qual está convencionado que seu
. casamento é regido pela comunhão universal de bens, regime esse que "compreenderá todos os bens
Av.l/2954. feita em 04 de outubro de 2019. ·
1
~- Consoante se vê da Av.1/3950 desta Serv.entia Registrai - matricula de origem-, o imóvel da
presente matrícula encontra-se onexado com S,ERVlDÃO de PASSAGEM em favor do imóvel da
\
matrícula nº 3263, desta _Serventia Re.gistraf, tendo; fºxn? credora: Sociedade. Esportiva e
Cultural Bassanense -· SECB, com sede na Rua Pinheiro Machado, nesta cidade, CNPJ:
87.870.630/0001-03. A servidão é em caráter pennanente. As demais cláusulas e condições são as
constan s na ada Av.1/3950. Protoçolo:·n° 9711_, do.Livro 1/D, de 06/09/2019. Dou fé.-
Eu, -~~:+--.-::~~-- Bel. · Guilherme f~mando de Souza, Oficial Registrador do Serviço
Registra fiz oced r presente averbação. (A.F.) · Emol.: $41 , Sel : 389.0l.l90000Lú4273 - R.$1,40~ 0389.04.0900001.l 8223 - R.$3,30.-
z:
\
· · : .AREA de TERRAS, constituída de parte do lote rural nº 3 8 com 20. l 66,45m
2
e de parte
do lote rural nº 40 com 9 .833,55m2, ambos da Linha Benjamin Constant, neste Muni~ipio, totalizando
\
a área de 30.000,00m::i, confrontando: ao NORTE, com terras dos mesmos lotes rurais nºs 38 e 40, de
Névio Pedro Fanton; ao SUL, também com terras dos mesmos lotes rurais nºs 38 e 40, de Alice
Fanton; ao LESTE, com terras do mesmo lote rural nº 38, de Narciso Antçnio Pelizzer; e, ao OESTE,
1 po~ linha irre~lar, por uma Estrada, ?~m te1;9-5 do mesmo lote rural nº 40, de Cassiano Marcante e
1
Primo Rossoni e outro. INCRA: Ce:>d1go n. 855.090.002.232/7, A.T.: 16,.2000, n"M.F.: 0,8100 e
F.M.P.: 3,00, exercício de 2018, com mais áreas, possuindo ainda dito Certificado de Cadastro: Nome
] do detentor: Victorino Achylles Fanton; Nacionalidade do detentor: ~rasileira; Denominação do
11 imóvel: Não ,Informado; e, Localização do imóve~: 1:-i?ha Bcnjami~ C~tant,_ Nova Bas~?~S.
PROPRIETARIOS: ALICE FANTON, separada Judicialmente, cozinheira, residente e dom1c1hada
na Rua Vereador João Biotto, 52, Loteamento Monte Belo, nesta cidade, CI: 2059640975/RS, CPF:
671.511.670-91, a qual declarou não conviver cm união estável; NÉVIOPEDRO FANTON, corretor
de seguros, CI: 7003987571/RS, CPF: 202.503.800-30, e sua mulher, ANESIA JUSTINA INÊS
'\ LANDO FANTON, professora. CI: 1014671984/RS, CPF: 638.804.150-72, casados pelo regime da
comunhão universal de bens, desde. 22/12/1979, residentes e domiciliados na Travessa Castanheiras,
107, Bairro lmigrante, ero Bento Gonçalves/RS; e, DIRCE FANTON PELLE, bancária, CI:
7022136753/RS, CPF: 368.222.720-20, e seu marido, LUÍS ANTONIO PELLE, agricultor, CI:
'\ 1 O l 4445843/RS, CPF: 312.661.420-53, casados pelo regime da comunhão universal de bens, desde 1 , 13í05/ 1987, residentes e domiciliados na Rua An\ônio Zottis, 156, Povoado Bassanense, nesta cidade,
\ todos brasileiros. Origem: ."Mairicula nº 3950, de 04/10/2019, desta Serventia Registra\. :frotocolo:
\
nº 9711, do Liv 1/D, de 06í09/2019. Dou fé.-
Eu, __._~--+--.J--+--+---Bel. Guilherme Fernando de Souza, Oficial Registrador do Serviço
Registra}, - e . a.bcrtUra desta matrícula. (A.F.)
Emol.~ R 5, .. Selo: 389.0l.1900001.04272 - R$1,40; 0389.03.0900001.27511 - R.$2,70.-
... ----··••··-------· - --.. -- -- ~ . - -- ..-----
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Número recibo
Nº 031328
RECIBO DE EºMOLUMENTOS
Via Data de emissão
parte 11/05/2021
_J
J
SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
GUILHERME FERNANDO DE SOUZA - Oficial Registrador
Rua Dr. Mário Cini, Ne 101. sala 101, Centro
Nova Bassano - RS - CEP: 95340000 - Fone: (54) 3273-1118
CPF: 301 .545.358-00- CNPJ: 30.134.602/0001-00
Nome do requerente:
Guilherme Fernando de Souza
Nota Entrega: 21283-C
\ Ato• prali,;ados: Çertl<!Ao 3.954.Uvro 2
Descrição
Processamento eletrônico
Sélos: 0389.01 .2100002.01930
Busca em livros e arquivos
Selas: 0389.02.2100005.00744
Certidão 2 páginas
Selos: 0389.03.2100002.00811
Qtd. Total
1 5,30C
1 10.00 e
1 14,60 e
Emofumentos: R$ 29,90
Selos: R$ 6,00
Repasse: R$ 0,00
lSSQN: R$ 0,00
Toral: R$ 35,90
Oepósito:R$ 0,00
Saldo R$ 35,90
.1 Ofioial1 DUSA MARI.l C.ASS OL
0 li: IiEG:fTllu K vA DE USOJ?RBTO VlT!
LÍOIO ... lloado:reat VIeTOIIlfl~Yil'?OIJ, • sua ]llU.1her, ESli.
, , _,...
TIIDEZIRIA SILlWBIII Jl.&11'?01, ja qualifiaadoa. Donatariu l>DD J'il'!CIII .e_, °ln:'!
sileira, ban0ária, CI 7022136753 SSP/llS, OP.F 36a.222.72G-20, caaada coa Lui• .&n￾touio Pelle pelo regime cu coim:mbâo unive~al de bens tleade 13,05.1987, nddm￾te e dom.i~iliada na· Rua .Antonio ·zotti,a. 156, em Nova_ Baa•eno - BS, ~i BI -tHHt
5.000,00, avaliado pelo Fisco Eataô..ual a Rt 5.590,00, ea .;,Ullbo/2002, oo:rrespcm￾dente a 446,42 umts. !21:!!s Escr~tur.a Plaàlica de 2'(.06,2002, do Serviço ·Nmtariàl
de Bova ..lraçá - BS. Protooo1o nº _51.,,,, de 04.11.2002. Objetes a n-o.a-propr~eda,,;,
de do imóvel a.. aatr!oula. ~inli 855090 00_2232 71 .A!. 41,9ha, nª M, 2,09 e JMP
3,0hat junto coa aaia áreas, exeroÍoio■ 19,e e 1999. 1'oi ap:neemtacla • a.evolvia.a
à p&i;'to,. O•rl;l..a..o ele ll•~a... li"i■oal. do :rmtvel Rural nG 5.374.203, ·emitida*
ea oa.05.2002, oaaprovando o pagamento. do ITR doa Últimos eínee eDtroioioa !is￾ca.ia. Emolument 111 RI 6&;90 • 5,28 'UREs. Em ~.12.2002.
. ']f?)--,
'., :- . : •·.· .·.•··t;, .,.. , ,fi,:/3
. ,. : · -·•
oonstituJcia de_ p$rle do lote ::rural :ai 40, · l3ezió~in
enataat, ~ NOTa '.Baseano - BS, com a _ma· de 52.000,00a2, sem benfei-boriaa, oon
frcmtando, ao NORJ.'E, eom· te:rra11 dó mesmo lo-te nª 40, de Jie,io Pedro Fanton1 ao_
SUL, com o travessão de .frenteJ ao LESTE, por "!lJla estrada com terrás do uáao l
te, de px-opriedade do casal de Viotoriuo AÓeylles FantonJ e, ao OE8I!il~ com· t~a
do DleSllO lote n1 40. Proprietáriosa: VlfRcmIIO ~li'.AJl'fGI, CI SQ01615825º
SSP/BS, CPP 026.365.570-91, e ~:mulher, ESU. TBIBIZDDU. sri.vimn Í-.lfflll, QI .li
707}862$9, SSP/BS, CP1' 715.2,,.,1~49, -~ra~ilàkoa, aposentados, easados pelo·re
gime da c0Jll\1Dhio universal de bens desde ·31.03.1951, residentes ·•· domioiliad.o_s
L~~enjain Constant, ~ l'iova :888■&DG --·BS•. Registre· Jiiterior_l Matrleula 11•
.2002. Emol~entQaa llt 6,60 • 0,50 de oi mm:. Em 11~12.2002.
. . .
1 • Registro de Imóveis da Comarca de Nova Prata - RS
~to; -5:: ~ Livro N. º 2 - Registro Geral
~ i . NOVA PRATA, 11 DE IBZEKBR0 DE 2002 O
A Ofióialt
R.2/14.702
NEUSA M.ABli C.ASSOL
US1mlfiT1rJ/Jl.TALÍOIO - Uaut~twioes VXC'!OBD0 .ACllYLI38 l'J.lffiJI,*
• aua mulher• IISU 'fllDI SILVBSDII :JAi'!OJI, já o.uaiii'io~d~
"'Continua no VB/SO
. . i. -
_:..;_j;.,~_:.... ·-~· . :• .:- _: __ ;.:;;;"">. :.- •
. ~ ..
. . .... ~•:.. •~-~ ~~.. :,;- -
~ -· :.~ ::,::_-_:/ :·!'r;~i-~ú:~.=r~:-: ,,··.:
. •, ..
MATRICULA
Olvª 14.702
Registro de Imóveis da Comarca de Nova Prata - RS
Livro N. º 2 - Registro Geral FLS.
rietária: DIRCE F.ANTON PELLE, j,~ qualificada. !!!.2!:' sea valor declarado.
orma ITR e INCRA: j~ caracterizados no R.l. ôbj~i~& o im.Óvel da mairÍoula. Fi￾ca estabelecido que, por morte de um dos usuí:ru.tu~rios, seu quinhão no usufruto*
, ' ,
cabera a0 sobrevivente, nos termos do artigo 740 do Codigo Civil Brasileiro. ErAo
lwnentosc RS , O :a 02 UREs. Em 11.12.2002.
NEUSA MARIA C.ASSOL
NEUSA MARIA C.ASSOL
Pedido nº 67419
Certidão: R$ 14,60.
Selo: 0387.03.0900002.57460.
Busca: R$ 10,00.
Selo: 0387.02.0900002.60041.
Processamento eletrônico de dados: R$ 5,30.
Selo: 0387.01.1700001.91273.
Valor Total dos Emolumentos: R$ 35,90
Oficial:
CERTIFICO que a presente CERTI 'AO da Matrícula nº 14.702 é
reprodução fiel do original constante nesta Serventia. Dou fé.
Nova Prata, 18 de fevereiro de 2021.
CHRISTIA NETSON ~ Assinado de forma digital por CHRISTIA
· NETSON BRUGNAROTTO:9358590009 7
BRUGNAROTTO:93585900097 ·óados: 2021.02.22 11:29:39--03'00'
....... ~p.~\.A AN':l!ENUPCIAL - Confonne requerimento, arquivado neste
Oficio, o casal de DIRCE FANTON PELLE tem escritura p;blica de
pacto antenupcial, a qual est; registrada àc:>'Ó nª 6113, no Livro 03, deste Of.ioio,
onde foi convencionado que o regime da Comunhão·Universal de Bens "compreenderá*
todos os bens que cada um dos cantraentee possui atualmente, bem com.o os que vi!
rema adquirir na constância de seu casamento, exoluja.os os previstos pelo Art.*
, '
263, do Codigo Civil Brasileiro". Protocolo nª 51.334, de 04.11.2002. Emolwnen-:-
tos: Rt 13,10 Q 01 um:. Em 11.12.2002.
· A consulta estará disponlvel em até 24h
no site do Tribunal de Justiça do RS
http://go.tjrs.jus.br/selodigital/consulta
Chave de autenticidade para consulta
099960 53 2021 00002435 15
Continua a tis ..