norma nº 3217/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO Secretaria Municipal da Administração
LEI MUNICIPAL Nº 3.217, DE 10 DE AGOSTO DE 2021.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.210, DE 19
DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
IVALDO DALLA COSTA, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul,
no uso de suas atribuições legais.
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1 º. Fica alterada o caput do art. 1 º da Lei Municipal nº 1.21 O, de 21 de julho de 2021, que passa a ter
a segunte redação:
"Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado nos termos da Lei Municipal nº 1.159/97, de
03 de outubro de 1997 afazer doação em nome do Município de Nova Bassano, RS, à empresa ZAFER
ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, sob CNPJ nº 95.227.104/0001-04, de uma área de terras de
propriedade do Município, localizada no Loteamento Industrial com 2.362,20 m2
, localizada dentro de um
todo maior com área de 18.479,33m2
, objeto da matricula nº 3284 do Serviço de Registro de Imóveis de
Nova Bassano, RS, descrita e caracterizada conforme segue:
"Gleba de terras urbanas, integrante da Área Industrial desta cidade de Nova Bassano, RS,
localizado no quarteirão formado por uma servidão particular, pela Rodovia RS/324, pela faixa de
domínio da RS/324 atingidapela Perimetral Claudino Antonio Dagnese, pela Rua Victoria Umberto Zottis,
terras urbanas e terras rurais, com a área de 2.362,20m2
, medindo e confrontando: ao SU-SUDESTE, na
extensão de 61,58m, com terras urbanas do Município de Nova Bassano destinadas ao Distrito Industrial
de Nova Bassano, RS, (Loteamento Industrial de Nova Bassano), atingidas pelo prolongamento Rua
Victorino Umberto Zottis, lado dos números pares; dividindo-se por um lado, ao LESTE, na extensão de
30,74m, com terras remanescentes urbanas do Município de Nova Bassano destinadas ao Distrito
Industrial de Nova Bassano, RS, (Loteamento Industrial de Nova Bassano), donde dista, pelo alinhamento
dos números pares da Rua Victorino Umberto Zottis, em sentido oés-sudoeste-lés-nordeste, 165, 18m da
esquina formada por esta via e pela faixa de domínio da RS/324 atingida pela Perimetral Claudino
Antônio Dagnese; e, pelo outro lado, ao oeste, na extensão de 52,09m, com terras do lote rural número 36,
da Linha Benjamin Constant, do Espólio de Claudino Moresco; nofundo, NORTE, na extensão de 55,34m,
com terras urbanas do Município de Nova Bassano destinadas ao Distrito Industrial de Nova Bassano, RS
(Loteamento Industrial de Nova Bassano)."
Rua Silva Jardim, 505 - Centro - Nova Bassano - RS - 95.340-000
Fone/Fax: (54) 3273-1649- www.novabassano.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
Art. 2°. Esta Lei Municipal entra em vigor na data de su3: publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, aos 10 dias do mês de
agosto do ano de 2021. ~
IVALDO DALLA COSTA
Prefeito Municipal
inistração
Rua Silva Jardim, 505 - Centro - Nova Bassano - RS - 95.340-000
Fone/Fax: (54) 3273-1649- www.novabassano.rs.gov. br
PublicD o e
Atravé\ de ,+--,-l,\'~'9.,l">"J4--
~
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Mensagem nº 49/2021 Nova Bassano, 22 de julho de 2021.
Excelentíssima Senhorita Presidente,
Ilustríssimos Senhores Vereadores:
Nobres Vereadores:
Na oportunidade em que os cumprimento, externado votos de estima e
consideração, encaminho para apreciação desta Casa, o presente projeto de Lei Projeto nº 49/2021
que altera a Lei Municipal nº 1.210, de 19 de junho de 1998. Conforme levantamento topográfico
realizado no mês de maio de 2021, a área da empresa Zafer Artefatos de Cimento Ltda, atualmente
é de 2.362,20 m
2
, conforme medidas apresentadas. A área de doação original é de l .880,00m2,
sendo o terreno com as medidas lineares do perímetro de 40,00mx47,00m, conforme lei. 1.210/98.
Esta diferença de área ocorreu por três motivos. Primeiro motivo: a divisa ao
Oeste, entre a empresa Zafer e o Sr. Claudino Moresco, que era uma cerca, e que posteriormente
esta área foi adquirida pelo Município de Nova Bassano do Sr. Claudino Moresco, exatamente na
divisa lateral onde fazia confrontação com a empresa Zafer, constatou-se que a tal cerca não
estava na divisa de terras, estando deslocada em tomo de 3 metros para o leste, feito esse ajuste na
divisa, o terreno teve um aumento de área. Segundo motivo: observamos que a Rua conforme
mapa que acompanha a Lei 1.210/98, a Rua "D" conforme denominada na época, atualmente
denominada como Rua Luiz Dall'Agnol, estaria paralela à divisa ao Oeste, e hoje ela não está
mais paralela, ao sul desta Rua ela está deslocada para o Leste, aumentando assim em mais um
ponto a área do terreno. Terceiro motivo a largura da Rua "D", na época, que hoje é a Rua Luiz
Dall"Agnol, era apresentada no mapa com 20,00 metros de largura, atualmente a situação que se
apresenta é diferente, hoje essa está com uma caixa de pista de rolamento de 1 O metros e uma
largura de calçadas indefinida, mas pela situação que lá se encontra, a rua não ultrapassará os 16
Rua Silva Jardim, 505 - Centro - Nova Bassano - RS - 95.340-000
Fone/Fax: (54) 3273-1649- www.novabassano.rs.gov.br
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
Publica o e
Através ~e r79f'-"";~~:---
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
metros de largura total, estando tudo consolidado e com a impossibilidade de mudança devido a
topografia do local.
Certos de contar com a aprovação dos nobres Edis para a matéria apresentada, tendo em
vista que as ruas em questão não possuem denominação, atenciosamente nos subscrevemos.
IVALDO DALLA COSTA
Prefeito Municipal
Rua Silva Jardim, 505 - Centro - Nova Bassano - RS - 95.340-000
Fone/Fax: (54) 3273-1649- www.novabassano.rs.gov.br
MEMORIAL DESCRITIVO
Referente ao Levantamento Planimétricorropográfico/planialtimétrico para fins de
fracionamento/parcelamento e descrição de remanescente do imóvel urbano situados em
Nova Bassano, na Area Industrial/Distrito Industrial, com origem na matrícula número
3284, do Livro 2/RG, do Ofício Imobiliário de Nova Bassano/RS, de propriedade do
Município de Nova Bassano-RS, CNPJ: 87.502.894/0001-04.
01 )Imóvel atualmente objeto da matrícula 3284 com a áreã de -1a:479,l3-m2
:
"GLEBA DE TERRAS URBANAS, integrante da Área Industrial desta cidade de
Nova Bassano/RS, localizada no quarteirão formado por uma servidão particular, pela
Rodovia RS/324, pela faixa de domínio da RS/324 atingida pela Perimetral Claudino
Antonio Dagnese, pela Rua Victorio Umberto Zottis, terras urbanas e terras rurais, com a
área de 18.479,33m
2
, medindo e confrontando: partindo de um ponto localizado no lado
r:>ãr ea- sérviêãe 15a-FfieuIa1~ âistâme zt,oom· de eixo· da· Rodov,~f RS/324, rúm<Y sul, ná
extensão de 192,41m, sendo na extensão de 30,72m com a faixa de domínio da Rodovia
RS/324, em parte atingida pela Perimetral Claudino Antonio Dagnese, na extensão de
80,00m com terras urbanas de sucessores de Luiz Dall'Agnol e na extensão de 81,69m
parte com terras urbanas de Metalúrgica Medalfo Ltda e em parte de Metalúrgica
Bassanense Estruturas e Esquadrias Metálicas - Eireli ME; seguindo então rumo oés￾sudoeste, na extensão de 124,76m, com terras urbanas do Município de Nova Bassano
deStif1a·cta:s ao Distrito tn'dustrlal de Nova ~assano·-~s (Loteamento· tndustrtat de Nova
Bassano), atingidas pelo prolongamento Rua Victorio Umberto Zottis, lado dos números
pares; após rumo norte, na extensão de 166,34m, com os lotes rurais números 36 e 36
"A", da Linha Benjamin Constant, do Espólio de Claudino Moresco; a seguir, rumo lés￾nordeste, na extensão de 119,00m, com terreno de Granito Mármore Basalto Pampas
Comércio e Indústria Ltda, infletindo, após, para nor-noroeste, na extensão de 38, 15m,
confrontando com terreno de Granito Mármore Basalto Pampas Comércio e Indústria Ltda
e Mo-ciesot,.;, lrrdústría de Móxt.eis Sobteski Lida; e finalmente, no sentido oeste-lesíe, mede
30,57m de frente à servidão particular, sem benfeitorias". -
02)1móvel parcelado da matrícula 3284 com a área de 2.362,20m2 e destinado à
transferência por doação em favor da empresa Zafer Artefatos de Cimento
Ltda., CNPJ: 95.227.104/0001-40:
"GLEBA DE TERRAS URBANAS, integrante da Área Industrial desta cidade de
Nova Bassano/RS, localizada no quarteirão formado por uma servidão particular, pela
Rodovia RS/324, pela faixa de domínio da RS/324 atingida pela Perimetral Claudino
Antonio Dagnese, pela Rua Victoria Umberto Zottis, terras urbanas e terras rurais, com a
área de 2.362,20m
2
, medindo e confrontando: ao SU-SUDESTE, na extensão de 61,58m,
com terras urbanas do Município de Nova Bassano destinadas ao Distrito Industrial de
Nova Bassano-RS (Loteamento Industrial de Nova Bassano), atingidas pelo
prolongamento Rua Victoria Umberto Zottis, fado dos números pares; dividindo-se per um
lado, ao LESTE, na extensão de 30,74m, com terras remanescentes urbanas do
Município de· Nova Bassano destinadas ao Distrito Industrial de Nova Bassano-RS
(Loteamento Industrial de Nova Bassano), donde dista, pelo alinhamento dos números
pares da Rua Victoria Umberto Zottis, em sentido oés-sudoeste-lés-nordeste, 165, 18m da
esquina formada por esta via e pela faixa de domlnio da RS/324 atingida pela Perimetral
Claudino Antonio Dagnese; e, pelo outro lado, ao OESTE, na extensão de 52,09m, com
terras do lote rural número 36, da Linha Benjamin Constant, do Espólio de Claudino
Moresco; no fundo, NORTE, na extensão de 55,34m, com terras urbanas do Município de
Nova Bassano destinadas ao Distrito Industrial de Nova Bassano-RS (Loteamento
Industrial de Nova Bassano)."
03)1móvel remanescente da matrícula !284 com a área de 16.117,13m;z!
"GLEBA DE TERRAS URBANAS, integrante da Área Industrial desta cidade de
Nova Bassano/RS, localizada no quarteirão formado por uma servidão particular, pela
Rodovia RS/324, pela faixa de domínio da RS/324 atingida pela Perimetral Claudino
Antonio Dagnese, pela Rua Victoria Umberto Zottis, terras urbanas e terras rurais, com a
área de 16.117,13m2
, medindo e confrontando: partindo de um ponto localizado no lado
par da servidão particular, distante 21,00m de elxe êa Redevia RS/324, rumo sul, na￾extensão de 192,41m, sendo na extensão de 30,72m com a faixa de domínio da Rodovia
RS/324, em parte atingida pela Perimetral Claudino Antonio Dagnese, na extensão de
80,00m com terras urbanas de sucessores de Luiz Dall'Agnol e na extensão de 81,69m
parte com terras urbanas de Metalúrgica Medalfo Ltda e em parte de Metalúrgica
Bassanense Estruturas e Esquadrias Metálicas - Eireli ME; seguindo então rumo oés￾sudoeste, na extensão de 63, 18m, com terras urbanas do Município de Nova Bassano
destinadas ao Dlstríto fndustriãf dê Néva Bãssano:.Rs (Loteamento· Industrial· de Nova
Bassano), atingidas pelo prolongamento Rua Victoria Umberto Zottis, lado dos números
pares; após rumo norte, na extensão de 30,74m; a seguir, rumo oeste, na extensão de
55,34m, confrontando nestas duas extensões com terras urbanas do Município de Nova
Bassano destinadas ao Distrito Industrial de Nova Bassano-RS (Loteamento Industrial de
Nova Bassano); após rumo norte, na extensão de 114',25m, com os lotes rurais números
36 e 36 "A", da Linha Benjamin Constant, do Espólio de Claudino Moresco; a seguir,
rumo lés-nófêêsfe, fía extensão· de· 119,00m, com terreno· .de Granito Mármore Ba~ªJtº
Pampas Comércio e Indústria Ltda, infletindo, após, para nor-noroeste, na extensão de
38, 15m, confrontando com terreno de Granito Mármore Basalto Pampas Comércio e
Indústria Ltda e Modesol - Indústria de Móveis Sobieski Ltda; e finalmente, no sentido
oeste-leste, mede 30,57m de frente à servidão particular, sem benfeitorias".
Nova Bassano:f:= RS, setembro de 2020;
_Jw.u.L., 5ti.i.o.~
J~iele Stuani - Geógrafa
Responsável Técnica
CREA RS nº 204797
Município d
~
e Nova Bassano
Por seu Prefeito Municipal
lvaldo Dalla Costa
Participação Técnica: INDIVIDUAUPR.INCIPAL
Motivo: NORMAL
Tipo:PRESTAÇÃODE SERVIÇO
Convênio: NÃO É CONVÉNIO
Publicado e
-~ é -, \--1-•L...!. Anotação de Responsabilidade Técnica - ART liiÍCRIA•~ ~ s de·
1· ~i'.J'Jil:W11>..111
Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977 ~ ~••::-:.::.~=-:...,~êtã;J;ni:i:G~~j 9 -
• • G d d s 1 .)ecretaria Mu · · Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RIO ran e o u "' m ai da Adm ..;-· •-:---
, d J( _:(•
Contrutado
Carteira: RS204797 Profissional: JUCIELE STUANT
·RN·P: :liHi9303l Título: Geógrafo
Empresa: NENHUMAEMPRESA
Contratante
E-mail: jucielestuani@gmail.com
Nr.Reg.:
Nome: MUNICÍPIO DE NOVABASSANO
Endereço: RUASil.VA JARDIM505
Cidade: NOVABASSANO
Telefone:
Bairro.: CENTRO
E-mail:
(54)3273-1150 CPF/CNPJ: 87502894000104
CEP: 95340000 UF: RS
Identifi cação da Obra/Sen·iço
Quantidade Unid.
18.479,33 Ml
2.362,20 M2
16.117,13 M2
CPF/CNPJ: 87502894000104
CEP: 95340000 UF:RS
Hononirios(RS): 100,00
Ent.Classe:
Descrição da Obra/Serviço
Topografia- Levantamento Planimétrico
PARCELAMENTO DE SOLO/DESMEMBRAMENTO
PARCELAMENTO DE SOLO/DESMEMBRAMENTO
Prev .Fim: 26/09/2022
Proprietário: MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
Endereço da Obra/Servifo: RuaVICTORIO UMBERTO ZOTIIS
Cidade: NOVABASSANO Bairro: LOTEAMENTO INDUSTRIAL
F Vlr Contrato(RS): 100.,00 inalidade: CADASTRAL
Data Inicio: 24/09/2020
AtividadeTécnica
Projeto e Execução
, ~ Projeto e Execução
Projeto eExecução
ART re~istrada (pa~a) no CREA-RS em 24/09/2020
Declaro seremverdadeiras asinformações acima '•De acordo
~~'l!Jl. Jí\.~\\l,
Lo
,
ca
~~
l e
Q,&
Da
Nl
ta
~d,1 !LQ~Q
JUCIEI.E
~tu.lL. S't~"'~
MUNICÍPIO DE N
~
OVABASSANO
Profissional Contratante
A AUTENTICIDADE DESTA ART PODERA SER CONFIRMADA NO SITE DO CREA-RS, LINK CIDADÃO - ART CONSULTA
L. 31
Sêívidãô e a
~-llld(alrta de
MóvelaSobllllldUda
m
Unha Lollts llarpnm Rurais38CINmnt ·- ~...
Eapcllo deCla~Moraooo bl
j
~
Municlplo de Nova Bassmlo
Matricula n• 3.284
Area: 18.479,33m2
Area à Desmembrar: 2.362,20m •
Area Remanescente: 18.117,13m'
55.34
lw.ao.n.llbrar
2.382,20m"
g
g
&-.de
Luiz Oall'Agnal
~
Medlll>Uda
"'i
Metallirglca aa...-
Ea1r.e&q.Mellllcea￾BreliME -.rP-rs>
N
s
1
- -- ][ Municíp~]
-=·==~==~========-·(LOCAL, -- ) .
[
-:r:~1\\!:...2.tlli)j:'I ](™Now8-lo ) 1 _ \] cRÊÃRSID4797 (BITAi». RS )
(,:::="'";::="' =Selam=bro=/21J20 =~)[?n: ,__~;=====::)(=- S/E )
L.Dtes Ruratt 315 o3SA
L1nhl Benfarrin Conàalt
f• póllo de Clludlno ;Mornco
MaR:O . -•
N
s
Conforme levantamento topografico realizado neste mês de maio de .
20-2~, a área da empresa laffer Artefatos de Comento Ltda, CNPJ
95.227.104/0001/40, atualmente é de 2.362,20m2, conforme medidas
apresentadas neste niapa. A área de doação original é de 1.880,00m2, sendo
o terreno com as medidas lineares do perimento de 40,00mx47,00m, conforme
lei 1.210/98.
Esta diferença de área ocorreu por três motivos. Primeiro motivo: a
divisa ao Oeste, entre a empresa Zaffer e o Sr. Claudino Moresco, que era
uma cerca, e que posteriormente esta área foi adquirida pelo município de
.No:v.a Bassano do Sr..CJaudJno Moresco, exatamente na .divisa lateral .onde
fazia confrontação com a empresa Zaffer, constatou-se que a tal cerca não
estava na divisa de terças, estando deslocada em torno de 3 metros para o
leste, feito esse ajuste na divisa, o terreno teve um aumento de área. Segundo
motivo: observamos que a Rua que conforme mapa que acompanha a Lei
1.210/98, a Rua "D" conforme denominada na época, atualmente denominada
como Rua Luiz Dali Agnol, estaria paralela à divisa ao Oeste, e hoje ela não
está mais paralela, ao sul desta Rua ela está deslocada para o Leste,
aumentando assim em mais um ponto a área do terreno. Terceiro motivo: a
largura da Rua "D", na época, que hoje é a Rua Luiz Dali Agnol, era
apresentada no mapa com 20,00 metros de largura, atualmente a situação que
se apresenta é diferente., hoje essa está com uma caixa de pista de rolamento
de 1 O metros e uma largura de calçadas indefinida, mas pela situação que lá
se encontra, a rua não ultrapassará os 16 metros de largura total, estando tudo
consollqado e com a impossibilidade de mudança devido à topografia do local.
Entao conclui-se que o mapa e memorial apresentado pela empresa
Zaffer Artefatos de Comento Ltda, está correto e conforme situação atual do
local.
C Ben.edeti Topografia
Ima Gov. Mcmglrilli,fl62- VmmiitS -la:(54) 9814&14
(laJlldl'lo: Now 8-IO )
t-~ R8 ) 1
(~TA: Malo de2021 )(-- 1: 1.000 )
Fls. 01 Mat3284
CERTIDÃO •'través
SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
NOVA BASSANO~ RS
LIVRO N.•2- REGISTRÓ GERAL
Nova Bassano, 06 de junho de 2017. z
IMÓVEL: GLEBA DE TERRAS · URBANAS, integrante da Área Industrial desta cidade,
localizada no quarteirão formado por uma servidão particular, pela Rodovia RS/324, pela faixa de
domínio da RS/324 atingida pela Perimetral Claudino Antonio Dagnese, pela Rua Victoria Umberto
Zottis, terras urbanas· e terras rurais, com a área de 18.479,33m2
, medindo e confrontando: partindo de
um ponto localizado no- lado par da servidão particular, distante 21,00m do eixo da Rodovia RS/324,
rumo sul, na extensão de 192,41m, sendo na extensão de 30,72m com a faixa de domínio da Rodovia
RS/324, em parte atingida pela Peómetral Claudino Antonio Dagnese, na extensão de .80,00m com
terras urbanas de sucessores de Luiz Dall'Agnol ·e· na extensão de 81,69m emparte com terras urbanas
de Metalúrgica Medalfo Ltdae em parte de Metalúrgica Bassanense Estruturas-e Esquadrias Metálicas
- Eireli ME:; seguindo então rumo oés-sudoeste, na extensão de 124,76m, com terras urbanas do
Município de Nova Bassano, atingidas pelo prolongamento Rua Victoria Umberto Zottis, lado par;
após rumo norte, na extensão de 166,34m, com os lotes rurais nºs 36 e 36-A, da Linha Benjamin
Constant, uo Espólio de Claudino Moresco; a seguir, rumo lés-nordeste, na extensão de 119,00m, com
terreno de Granito Mármore Basalto Pampas Comércio e Indústria Ltda, infletindo. após, - para o
nor-noroeste, na extensão de 38,15m, confrontando com terreno de Granito Mármore Basalto Pampas
Comércio e Indústria Ltda e Modesol - Indústria de Móveis Sobieskí Ltda; e> finalmente, no sentido
oeste-leste; na extensão de 30,57m de frente à- servidão particular, sem benfeitorias. Cadastro.
Imobiliário Municipal: Inscrito sob nº 4012. PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE NOVA
BASSANO, pessoajurídicabrasileira, de. direito público interno, com sede e domicílio na Rua Silva
Jardim, 505, nesta cidade, CNPJ: 87.502.894/0001-04. Origem: Matrícula nº 3283, de 06/06/2017,
desta Se entiaRegistra!. Protocolo: nº 7796, do Livro 1/D, de 19/05/2017. Dou fé.-
Eu, ' Belª Elis Regina Savaris De Conto, Oficial Substituta do Serviço
Registrai 1z pro ~r a abertura desta matrícula (C.K)
Emol.: R$23,20. Selo: 0389:01.090000L88283-xran, 0389.03.0900001.22674:. N.IHIL.-
ÍSERVIÇ<.,ZnEREG1Sii<i:ís,l'B007s
\ :-;OVA BASSA1'10 .-.RS
rme Fernando de Souza
Oficial Registrador ;
-·
(continua no vemo)
CERTIDÃO
CERTIFICO que a presente cópia é reprodução fiel da original arquivadanesta'5eFVeÁtia·(Art.19,· da· lel·60-15/73)-.
O referido é verdade e dou fé.
Nova Bassano,, 23 de set~rrbro de 2020
Armando da Fpnseca e iilva - Escrevente Autorizado
B'rol:Certidão 1 página: R$9,20 (0389.02.0900001.22537 = R$1,90)
Busca em livros e arquivos: R$9,50 (0389.02.0900001.22536 = R$1,90)
Processarrento eletrMico: R$5,00 (0389.01 .1900001.09876 = R$1,40)
Total:R$28,eO
A ,onlrulta ~ta!'á d,si?Onivel ém até 2~
no.site. do Tribunal de JU$tiça óo RS
bttp://go.tjr.s.jus.br/selo<figitaf/consulta
Chave de autenticidade para conselta
101329 53 2020 0000417115
Rua Dr. Mário Cini, nº 101, Sala 101, Centro, Nova Bassano/RS - CEP: 95340-000
Fone: (54) 3273-1118 - e-mail: registropublico@yahoo.com .br