norma nº 3220/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
LEI MUNICIPAL Nº 3.220 DE 18 DE AGOSTO DE 2021.
Denomina ruas localizadas no Loteamento Alphaville no
Município de Nova Bassano, e dá outras providências.
IVALDO DALLA COSTA, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no
uso de suas atribuições legais.
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1°. Denomina as ruas localizadas na área urbana, no Loteamento Alphaville, localizado junto a Rua
Itália, em Nova Bassano/RS, conforme dispõe a Lei 3.127 de 18 de dezembro de 2019, art. 91° inciso 3º e 4º,
que trata da denominação de logradouros públicos.
AVENIDA EUROPA - A Europa é, por convenção, um dos seis continentes do mundo. A Europa, é
considerada o berço da cultura ocidental. Tendo desempenhado um papel preponderante na cena
mundial a partir do século XVI, especialmente após o início do colonialismo. A Europa é formada por
dezenas de países e abriga uma grande diversidade geográfica, ambiental e cultural.
RUA VENETO - Veneto é uma região do nordeste da Itália que se estende das montanhas Dolimitas
ao Mar Adriático, Veneza, a Capital regional, é famosa por seus canais, sua arquitetura gótica e suas
destas de carnaval. Veneto faz parte da poderosa República de Veneza por mais de 1.000 anos, entre os
séculos VII e XVIII. A região do Veneto foi habitada desde apre-história. A partir do século I a.C., fez
parte do Império Romano, que incorporou os Venetos, como Régio X Venetia et Histria.
RUA ROMA-Roma, a capital da Itália, é uma cidade cosmopolita, enorme, com quase 3.000 anos de
arte, arquitetura e cultura influentes no mundo todo e à mostra. Ruinas antigas como o Fórum e o
Coliseu evocam o poder do antigo Império Romano. A cidade do Vaticano, sede da Igreja Católica
Romana, tem a Basílica de São Pedro e os museus do Vaticano, que abrigam obras-primas como os
afrescos da Capela Sistina de Michelangelo. Roma é uma das cidades mais importantes da história de
humanidade, exercendo uma influência sem igual no desenvolvimento da história e da cultura dos
europeus.
Art. 2º Fazem parte integrante desta Lei Municipal, o mapa com a localização das Ruas e o histórico
de cada um, memorial descritivo do Loteamento Campestre, ART, oriundas do setor competente.
Art. 3º. Esta Lei Municipal entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, aos 30 dias do mês de julho de
2021.
IVALDO D
~
ALLA COSTA
Prefeito Municipal
Leda Maria Ravanello
Secretária Municipal da Administração
Rua Silva Jardim, 505 - Centro - Nova Bassano - RS - 95.340-000
Fone/Fax: (54) 3273-1649- www.novabassano.rs.gov. br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
Mensagem nº 54/2021 Nova Bassano, 30 de julho de 2021.
Excelentíssima Senhorita Presidente,
Ilustríssimos Senhores Vereadores:
Nobres Vereadores:
Na oportunidade em que os cumprimento, externado votos de estima e
consideração, encaminho para apreciação desta Casa, o presente projeto de Lei Projeto nº 54/21,
que "Denomina as ruas localizadas na área urbana no Loteamento Alphaville no Município de
Nova Bassano".
Junto à denominação de cada rua encontra-se o motivo e/ou histórico para a escolha dos
nomes a serem aprovados.
Anexo, encontra-se o mapa com a localização das ruas, o histórico de cada uma das
denominações e memorial descritivo do Loteamento Alphaville, ART, enviadas pelo setor
competente.
Certos de contar com a aprovação dos nobres Edis para a matéria apresentada, tendo em
vista que as ruas em questão não possuem denominação, atenciosamente nos subscrevemos.
IVALDO DA
~
LLA COSTA
Prefeito Municipal
Rua Silva Jardim, 505 - Centro - Nova Bassano - RS - 95.340-000
Fone/Fax: (54) 3273-1649- wv-1w.novabassano.rs.gov.br
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
De: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento e Habitação
Para: Secretaria de Administração
Assunto: Elaboração de projeto de lei para denominação das Ruas do Loteamento
Alphaville
MEMORANDO Nº 23/2021
Prezados
Vimos através deste solicitar elaboração de projeto de lei para
denominação de ruas do Loteamento Alphaville, conforme necessidade apresentada:
• O processo de regularização e registro do Loteamento está
sendo providenciado, e até que isso não ocorra necessitamos a legalização da
denominação das ruas através de lei.
• Em anexo, requerimento de solicitação, ART, projeto de
denominação das vias e breve histórico.
Sendo estas as considerações necessárias para elaboração de
projeto de lei, estamos à disposição para maiores esclarecimentos e demais informações.
NOVA BASSANO/RS, 29 de julho de 2021.
João Paulo Maroso
Secretário de Departamento Infraestrutura,
Planejamento e Habitação
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EXMº. SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL
IVALDO DALLA COSTA
NOVA BASSANO - RS
IVALDO COMUNELLO - EIRELI, Empresa estabelecida
nesta cidade, com inscrição no CNPJ sob nº 10.634.849/0001-70, vêm mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer, para fins de
complementação e trâmites para aprovação do Loteamento Alphaville,
localizado na Rua Itália, em Nova Bassano/RS, que sejam denominadas as
ruas do referido Loteamento conforme segue:
Rua 01 - Avenida Europa
Rua 02 - Rua Vfneto
Rua 03 - Rua Roma
De acordo com a Lei Municipal nº 3.127/2019, art. 91º, §3º e
§4°, em anexo breve histórico da denominação das ruas e mapa de
localização das mesmas.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Nova Bassano- Rs,
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HISTÓRICO DAS RUAS LOTEAMENTO ALPHAVILLE
AVENIDA EUROPA: A Europa é, por convenção, um dos seis continentes
do mundo. A Europa, é considerada o berço da cultura ocidental. Tendo
desempenhado um papel preponderante na cena mundial a partir do
século XVI, especialmente após o início do colonialismo. A Europa é
formada por dezenas de países e abriga uma grande diversidade
geográfica, ambiental e cultural.
RUA VÊNETO: Vêneto é uma região do nordeste da Itália que se estende
das montanhas Dolomitas ao Mar Adriático, Veneza, a capital regional, é
famosa por seus canais, sua arquitetura gótica e suas festas de carnaval.
Vêneto fez parte da poderosa República de Veneza por mais de 1.000
anos, entre os séculos VII e XVIII. A região do Vêneto foi habitada desde
a pré-história. A partir do século Ia.e., fez parte do Império Romano, que
incorporou os vénetos, como Regio X Venetia et Histria. Depois da queda
do Império Romano, foi invadida por diversos povos bárbaros. Além do
italiano, a maioria da população fala a língua vêneta, também difundido no
sul do Brasil, onde é conhecido como talian, nas zonas vinícolas do Rio
Grande do Sul e de Santa Catarina e em comunidades nos estados do
Paraná, São Paulo, Espírito Santo e Minas Gerais.
RUA ROMA: Roma, a capital da Itália, é uma cidade cosmopolita, enorme,
com quase 3.000 anos de arte, arquitetura e cultura influentes no mundo
todo e à mostra. Ruínas antigas como o Fórum e o Coliseu evocam o poder
do antigo Império Romano. A Cidade do Vaticano, sede da Igreja Católica
Romana, tem a Basílica de São Pedro e os museus do Vaticano, que
abrigam obras-primas como os afrescos da Capela Sistina de
Michelângelo. Roma é uma das cidades mais importantes da história da
humanidade, exercendo uma influência sem igual no desenvolvimento da
história e da cultura dos europeus durante milênios e na construção da
Civilização Ocidental. Sua história abrange mais de 2500 anos, desde a
sua fundação lendária em 753 a.e. Roma é uma das mais antigas cidades
continuamente ocupadas na Europa e é conhecida como "A Cidade
Eterna"
Publicado
Através de
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LOTEAMENTO ALPHAVILLE
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PROJETO URBANÍSTICO
DENOMINA ÃO DAS RUAS
IVALDO COMUNELLO
CNPJ n• 10.634.649/000 1-70
Ruo Süw Jardim, n"93
Novo Bossano/RS
Data
J
JUL/21
Area
49.689,18m
2
Prancha
01
Escala
total - 01 J
1/2000 _J
T orasconi . ~
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LOTEAMENTO
Rua ltõlia, Nova Bassano/RS
Lisione Matiello
Rei!) tllcnlco - Arq _, A16947-1
Ruo Pinheiro Machado 920
NoYO Bossano/RS
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~LISIJ\NE
matiello tarasconi
CAU:A16947•1
LOTEAMENTO ALPHAYILLE
1 -INTRODUÇÃO
o presente loteamento trata-se de uma gleba de terras com 49.689,18m
2
, que
será parcelada em 73 lotes, situada na Rua Itália, em Nova Bassano/RS. O
loteamento será denominado Loteamento ALPHAVILLE, e será executado pela
Empresa lvaldo Comunello - EIRELI.
2 - QUADRO GERAL DE ÁREAS
QUADRO GERAL
DISCRMNACÃO AREA(m2> PORCENTAGENS
Lotes (73} 28.799.39 58,05
Amamento 13.359,72 26,89
Area Eso.Livre Uso Pll>I. 5.039,84 10,14
Area Equip. Cormntério 2.49023 5,01
TOTAL 49.689,18 I 100,001
3 -INFRAESTRUTURA A SER EXECUTADA
O loteador executará os seguintes itens de infraestrutura, de acordo com a Lei
Municipal nº 2633/13 do Parcelamento do Solo Urbano.
• Abertura das vias de comunicaçõo;
• Colocação de meio-fio;
• Pavimentação com paralelepípedos;
• Instalação de rede e equipamento para o abastecimento de água
potável;
• Instalação de rede e equipamento para o abastecimento de energia
elétrica;
• Iluminação pública;
• Instalação de rede de esgoto pluvial;
• Demarcação dos lotes com piquetes de pedra.
4 - PRAZO PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS
54.32731060.lisiarq@adylnet.com.br
Rua Pinheiro Machado, nº 920 . sala 02 . Nova Bassano . RS
~
~;:::: LI S 11\N E
matiello tarasconi
CAU:A16947·1
fUYfU1l.ia e, arlrm.ida
O prazo para execução d obras seró de 2 anos.
Nova Bassano, dezembro de 2016.
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Só,~~imi1iiffi
IV
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Uslane Màtlello Tarasconl
Resp. Técnico
Arquiteta e Urbanista - CAU A1694-1
Municfpio de Nova Bassano
. ·. PROJETOAPROVAD0~1 1 . E￾1
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11 rt. nu. · :: .
11
~~.
. ~miJunior
Engenheiro Civil
CReA-RS 146.948
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DAROLO LUIZPAULf.,. •··
PrelwlDMunidl)a,
54.32731060 . lisiarg@adylnet.com.br
Rua Pinheiro Machado, n2 920 . sala 02 . Nova Bassano . RS
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Registro de Responsabilidade Técnica - RRT
R￾Nº Oôtf'º' •· · minis racao
INICIAL
INDIVIDUAL
11111111111111111
1. RESPONSÁVEL TÉCNICO
Nome: LISIANE MATIELLO TARASCONI
Registro Nacional: A16947-1
2. DADOS DO CONTRATO
Titulo do Profissional: Arquiteto e Urbanista
Contratante: lvaldo Comunello - EIRELI
CNPJ: 10.634.849/0001-70
Contrato:
Tipo de Contratante: Pessoa jurídica de direito privado
Celebrado em: 23/09/2015 Data de Início: 30/09/2015
Valor Contrato/Honorérios: R$ 5.000,00
Previsão de término: 23/01/2017
Declaro, sob as penas da Lei, que na(s} atlvldade(s) registrada{s) neste RRT não se exige a observância das regras de
acesslbt1Idade previstas nas nonnas téérilcas de acessiblHdade da ABNT, na leglslaçlo especfflca e no Decreto Federal nº
5.296, de 2 de âezembro de 2004.
3. DADOS DA OBRA/SERVIÇO
RUAITALIA
Complemento: Bairro: CENTRO
UF: RS CEP: 95340000 Cidade: NOVA BASSANO
Coordenadas Geognfficas: Latitude: O
4. ATIVIDADE TÉCNICA
Longitude: O
Atividade: 1.8.4 - Projeto de parcelamento do solo mediante loteamento
Quantidade: 49.974,00 Unidade: m2
lqida::a,~#âillilMil!ii!MâjfÇijjj.J@.•ffl"?W_.~•iiêliíii.iilMiUii(ifafJ&ij&p.~w~.~.f'.1'4<•.:~ê:,:~~:-0:<~-:•.:s•'j,~'.;~,;;;;,;.:.·.··:_•····~';·····
5. DESCRIÇÃO
Projeto de Parcelamento de Solo - Loteamento Alphavllle
6. VALOR
Valor do RRT:
Total Pago:
R$ 75,32
R$ 75,32
Pagoem: 06/10/2015
-..___., 7. ASSINATURAS
Declaro serem verdadeiras as lnformAt'!i\AA
LISIANE MATILO TARASCONI
CPF: 427.n4.450-87
IDO
-----~~........ , 2 o 16
~,;1unir-,oio de ova Bassano
t-'KOJETO APROVADO ,
EmÀ2..)~~·
~---=- D 0 LUIZPAULETTO
Sérgi~Junior Nlllllclpaj
Engenheiro Civil
A autenticidade deste RRTpod~://sk:c:au.caubr.org.br/~/slght/axt8mo?formmServlcos,
com a chave: 55D899 Impresso em: 05/12/2016 às 15:58:08 por: • ip: 200.240.229.36
www.caubr.gov.br Nglna1/1
!
-
__.:· ,;,,,. · __~~--...IIIIL"-......,.i:;;..a...-.._ce_oUn_rsbe_alh_nois_md_eo_Adro_q_uBir
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ilu-ra_~
Registro de ResponsabilidadeTécnica - RRT
1. RESPONSÁVEL TÉCNICO
Nome: LISIANE MATIELLO TARASCONI
,'liu/icac!o 8
,1travás de
RRT11MPt't!Sipal da Administra
Nº 0000003984924 e
0
INICIAL
INDIVIDUAL
1111111111111H
Registro Nacional: A16947-1
2. DADOS DO CONTRATO
Título do Profissional: Arquiteto e Urbanista
Contratante: lvaldo Comunello - EIRELI
CNPJ: 10.634.849/0001-70
Contrato:
Tipode Contratante: Pessoa jurfdica de direito privado
Celebrado em: 23/09/2015 Data de Início: 30/09/2015
Valor Contrato/Honorários: R$ 5.000,00
Previsãode ténnlno: 23/01/2017
Declaro, sob as penas da Lei, que na(s} atividade(s) reglstrada(s) neste RRT não se exige a observância das regras de
acessibilidade~s nas nonnas téà'ílcas de acesslbDidade da ABNT, na teglslaçlo especfflca e no Decreto Federal nº
5.296, de 2 de dezembro de 2004 .
3. DADOS DA OBRA/SERVIÇO
RUAITALIA
Complemento: Bairro: CENTRO
UF: RS CEP: 95340000 Cidade: NOVA BASSANO
Coord enadas Geográficas: Latitude: O
4. ATIVIDADE TÉCNICA
Longitude: O
Ativid ade: 1.8.4 - Projeto de parcelamento do solo mediante loteamento
Quantidade: 49.974,00 Unidade: m2
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5. DESCRIÇÃO
Projeto de Parcelamento de Solo - Loteamento Alphaville
6. VALOR
Valor do RRT:
Total Pago:
R$ 75,32
R$ 75,32
Pago em: 06110/2015
,__ 7. ASSINATURAS
Declaro serem verdadeiras as info,l'ffl81::ões
os- de
Dia
~Cs..,.o de -<.OI/ô
Mia Ano
LISIANE MATILO TARASCONI
CPF: 427.n4.450-87
~111unir-'oio de ova Bassano
t-KOJETO APROVADO , Em A s l~.ili2.1ÍJ.·
~=- D 0LU1ZPAULETTO
Sérgi~Junicr ~
Eng&nheiro Civll
A autenticidade deste RRT pod~://8k:cau.caubr.org.br/appMew/alght/extemo?forrn,,,Servlc,
com a chave: 550899 Impresso em: 05/12/2018 às 15:58:08 por: , ip: 200.240.229.38
www.caubr.gov.br
o'/6
Nglna 1/1