norma nº 3238/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
LEI MUNICIPAL Nº 3.238 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021.
Denomina rua localizada no Município de Nova
Bassano, e dá outras providências.
IVALDO DALLA COSTA, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no uso
de suas atribuições legais.
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º. Denomina a rua localizada na área urbana, junto a Rua Vereador Aldo Mazzotti em Nova
Bassano/RS, conforme dispõe a Lei 3.127 de 18 de dezembro de 2019, art. 91º inciso 3° e 4°, que trata da
denominação de logradouros públicos.
RUA VICTORINO FANTON - Nasceu na Comunidade São Marcos em Nova Bassano em 24/09/1930.
Serviu o Exército no Batalhão de Bento Gonçalves e, ter servido à Pátria o deixava muito orgulhoso. A vida
de Victorino sempre foi dedicada ao trabalho na agricultura e também gostava muito de lidar com gado. Era
comissário, denominação dada a quem representava a Prefeiturajunto a vizinhança, organizando roçadas e
cuidando da manutenção da estrada. Na propriedade de Victorino está construído o Capitel Santo Antônio,
que é um marco histórico de Nova Bassano, pois a fé neste Santo de madeira, trazido da Itália, é
considerado o primeiro sinal de religiosidade dos Imigrantes que aqui chegaram. Casou-se com Esia
Therezinha Silvestre Fanton. Faleceu em 05/04/2009.
A1i. 2º Fazem parte integrante desta Lei Municipal o histórico, Certidão de Óbito, cópia da Lei Municipal
nº 3.206, o mapa comlocalização da Rua .e memorando oriundo do setor competente.
Art. 3º. EstaLei Municipal entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, aos 16 dias do mês de novembro
2021.
IVALDO DALLA COSTA
Prefeito Municipal
· tre-se e publique-se
Secretária Municipal da.Admínístração
/
RuaSilva Jardim, 505 - Centro - Nova Bassano - RS - 95.340-000
Fone/Fax: (54) 3273-1649- www.novabassano.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
Mensagem nº 72/2021 Nova Bassano, 01 de novembro de 2021.
Excelentíssima Senhorita Presidente,
Ilustríssimos Senhores Vereadores:
N,obms-V€f€adcrn·s-:
Na oportunidade em que os cumprimento, externado votos de
estima e consideração, encaminho para apreciação desta Casa, o presente projeto de
Lei Projeto nº 72/21, que "Denomina a rua localizada na área urbana no Município de
Nova Bassano".
Junto à denominação da rua encontra-se o motivo e/ou histórico para a escolha
do nome a ser aprovado.
Anexo, encontra-se o mapa com a localização da rua, a certidão de óbito, Cópia
da Lei Mun-icip-al nº 3·.206- e o histórico enviado pele setor competente.
Certos de contar com a aprovação dos nobres Edis para a matéria apresentada,
tendo em vista que a rua em questão não possui denominação, atenciosamente nos
subscrevemos.
IVALDO D
~
ALLA COSTA
Prefeito Municipal
Rua Silva Jardim, 505 - Centro - Nova Bassano - RS - 95.340-000
Fone/Fax: (S-4}3273· ..I:&49;. ·w-.w~vv .uvvtihru, 1'.,êllJ.U.1~.0;uv J.11
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MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
De: Secretaria Municipal de Obras e Viação
Para: Secretaria de Administração
Assunto: Elaboração de projeto de lei para denominação de rua.
MEMORANDO Nº 31/2021
Prezados,
Vimos através deste solicitar elaboração de projeto de lei para denominação de
rua, conforme necessidade apresentada.
Conforme Lei Municipal Nº 3.206 de 09 de junho de 2021, que autoriza o Munlcipio
a receber imóvel tomado por rua em doação, a mesma necessita ser denominada.
Denominação da rua, RUA VICTORINO FANTON, segue em anexo certidão de
óbito, histórico e Lei Municipal nº 3.206.
Sendo estas as considerações necessárias para elaboração de projeto de lei,
estamos à disposição para maiores esclarecimentos e demais informações.
NOVA BASSANO/RS, 01 de novembro de 2021.
Ai1uCl:r
Engenheiro Civil-CREA-RS205148
Dep. Técnico da Sec. de Obras e Viação
Histórico de Victorino Achylles Fanton
Victorino Achylles Fanton, RG 8001615825, CPF
026365570/91, filho de Antonio Fanton e Paulina Tapparo, nasceu na
Comunidade São Marcos em Nova Bassano, no dia 24 de setembro
de 1930.
Como era a prática na época, prestou o serviço militar no
Batalhão de Bento Gonçalves e, ter servido à Pátria, o deixava muito
orgulhoso.
Victorino casou com Esia Therezinha Silvestre Fanton em 30
de novembro de 1950 e tiveram quatro filhos Alice, Nelso, Névio e
Dirce e, em 1952, mudou-se para a Linha Benjamin Constant, onde
residiu até sua morte em 05 de abril de 2009.
A vida de Victorino sempre foi dedicada ao trabalho na
agricultura e também gostava muito de lidar com gado.
Era comissário, denominação dada a quem representava a
Prefeitura junto à vizinhança, organizando roçados e cuidando da
manutenção da estrada.
Na propriedade de Victorino está construído o Capitel Santo
Antônio, que é um marco histórico de Nova Bassano, pois a fé neste
Santo de madeira, trazido da Itália, é considerado o primeiro sinal de
religiosidade dos imigrantes que aqui chegaram. Victorino sempre
colocou à disposição da comunidade bassanense sua casa e os
arredores para as grandes festas religiosas que aconteciam neste
Capitel. Victorino também sempre foi muito prestativo nas festas da
Paróquia como churrasqueira.
· MUNIClPIÔ DE NOVA~NO
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LIVRO: C-6
REPCIBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
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Id.e.n:t...lcta.d.e. RG nQ 70221.36753, e.xpe.cLJ..d.a. pe.l..a. SS'P/RS, a.o-6
22.09.1992, 6L..tna. d.o Jt.e.9..l-6.t.Jt.a.nd.o, e e.x.lbLnd.o a..t.e..6.t.a.d.o d.e. ób.l..t.o
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m-l...t e. nove (2009}, d..6 o..U:.o hoJta.-6 (08h:00m.ln), no p.1t6pJt-l.o
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na. LLnha. Benda.m..ln Con.-6..t.a.n..t, ne...6.te Mun-l.c.lp..lo, na.-6c.ld.o em 24 d.e
.6e..t.embJto d.e 1930, com ..6e.t.e.n..t.a. e oL.to (78} a.no..6 d.e -l.d.a.d.e,
ca.-6a.do com E-6.la. Tl1.e..1tez.ln.h.a. S.ltve.-6.tJte. Fansion , cu.:;/ o Jt.eg..l.6.t.Jt.o ae:
. ca.-6a.men..to en.con..t.Jta.--6e. no L.lvJto B-6, a. ,01..ha. 22 a. veJt.-60, -6ob n.Q
560, no· 061.c.lo d.e Re.9-l.-6..t.11.0 C.lv-l.t d.a.-6 Pe.4-6oa.-6 Na..tuJta.-l-6 da.
c.ld.a.d.e. d.e Nova. Ba..6.6a.no/RS, ,itho d.e An.t.on.lo Fa.n..t. on e d.e
Pa.u..t..ln.a. Tapp4Jr..o, ·a.mbo..6 na..tu.Jta..l-6 d.e-6.t.e E..6.t.ad.o~ :Jd 6a...tec.ld.o-6.
Que, d.elxa be.n-6 pa.Jta. lnve.n...ta.11.-La.11., -6em ..te-6..ta.me.n..to conhe.cldo,
d~~xa.nd.o a. e..6po..6a. Jt.e...t.11.onomea.d.a. e o-6 -6egu.ln..t.e-6 ~-l..t.no-6: A..t,Lce
Fa.n..ton, Ne.t..60 An.t.on.lo Fa.n.t.on, Név.lo Pe.d.11.0 .Fa.n..ton e O.i..11.ce.
Fan..t.on Pe.t.te, com c.i..nquen~a. e -6e..te, c-l.nqu.en..ta. e -6eL-6,
c~nqu.en..ta. e d.o.l-6 e qu.a.Jt.en..t.a. e qu.a...t.Jt.o a.no-6 d.e .lei.a.d.e.,
.1te-6pec.t.-l.va.men.te. Que, n.do e.Jt.a. e..te..l.t.011.; e.11.a. poJt.t.a.d.oJt. da.
ca.11...te..ur.a. d.e .ld.en..t.Ld.a.d.e RG n.Q 8001615825, expe.d..ld.a. pe..ta. SJS/RS,
d0-6 25/07/1996; e~a. beneólcld~Lo do IHSS, u.ta.nd.o -l.n-6CJt-l..to -60b
o núme.11.0 041.226.524-9, e-6péc-l.e 41 e eJta. .ln.-6cJt.l.to no CPF .6ob o
.núme.11.0 026.365.570-91. O -6eput..ta.men..to ,ol Jt.ea.tlz~d.o no
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Nova 2009.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
LEI MUNICIPAL Nº 3.206 DE 09 DE JUNHO DE 2021.
AUTORIZAM OMUNICÍPIODE NOVA BASSANO, A
RECEBER EM DOAÇÃO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DOS
SENHORES: DIRCE FANTONPELLE; LUISANTONIO PEUE
eALICEFANTON.
IVALDO DALLA COSTA, Pre feito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Gran de do Sul, no
uso de suas atribuições legais.
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E I:
Art. 1° Fica autorizado o Município de Nova Bassano (RS), a receber em doação imóvel de
propriedade dos Senh ores: Dírce Fanton Pelle; Luís Antonio Pelle e Alice Fanton, registrados sob
n"s 3.952; 3.953 e 3.954 do Livro 2/RG, do Servi ço de Registro de Imóveis de Nova Bassano (RS) e
14.702 do Livro nº 2/RG, do Serviço de Registro de Imóveis de Nova Prata-RS assim descrito:
a) " Matricula nº 3.952 - ÁREA DE TERRAStomada pela Rua Victorino Fanton, constituída
de parte do lote rural 40, com 1.307,Q0m2, sem benfeitorias, da Linha Benjamin Constan t, no
município de Nova Bassan o/RS, confrontan do: ao NORTE, mede 7,28m, com a Rua Victorino
Fanton; ao SUL, mede 7,24m, pela Rua Aldo Maz7.otti, com o travessão de frente; ao LESTE,
mede 186,30m, com terras do lote rural 38 e 40, de Dirce Fanton Pelle; e ao OESTE, mede
187,40m, por uma linha irregular, pelo eixo da Rua, com a Rua Victorin o Fanton
b) " Matricula nº 3.953 - ÁREA DE TERRAStomada pela Rua Victorino Fanton, constituída
de parte do lote rural 40, com 1.0ft.00m2, sem benfe itorias, da Linha Benjamin Constant, no
município de Nova Bassano/RS, confrontan do: ao NORTE, mede 4,67m, com a Rua Victorin o
Fanton; ao SUL, mede 7,28m, com a Rua Victorin o Fanton; ao LESTE, mede 168,60m, com
terras do lote rural 38 e 40, de Dirce Fanton Pelle; e ao OESTE, mede 168,27m, por linha
irregular, pelo eixo da Rua, com a Rua Victorin o Fanton.
e) " Ma tricula nº 3.954 ÁREA DE TERRAS tomada pela Rua Victorino Fanton, constituída
de parte do lote rural 40, com 341.00ml, sem benfeitorias, da Linha Benjamin Constant, no
município de Nova Bassan o/RS, confrontando: ao NORTE, mede 6,18m, com terras do lote
rural 40, de Dirce Fanton Pelle; ao SUL, mede 4,67m, com a Rua Victorino Fanton; ao
LESTE, mede 96,50m, com terras do lote rural 38 e 40, de Dirce Fanton Pelle; e ao OESTE,
mede 96,60m, por linha irregular, pelo eixo da Rua, com a Rua Victorino Fanton.
d) " Ma tricula nº 14.702 -ÁREA DE TERRAS tomada pela Rua Victorino Fanton, constituída
de parte do lote rural 40, com l.636.00m2. sem benfeitorias, da Linha Benjamin Constant, no
município de Nova Bassano/RS, confrontando: ao NORTE, mede 7,14m, com a Rua Victorino
Fanton; ao SUL, mede 7,2 lm, pela Rua Aldo Mazzo tti, com o travessão de frente; ao LESTE,
mede 232,75m, por linha irregular, pelo eixo da Rua, com a Rua Victorino Fanton; e ao
OESTE, mede 230,00m, com terras do lote rural 40, de DirceFanton Pelle.
Art. 2°. Fazem parte integrante desta Lei, memorando da Secretaria de Obras, Ata do Conse lho do
Plano Diretor, o requerimento dos proprietários. memorial descritivo, ART, Levantamento Topográfi co e
matri cula dos imóveis 3.952; 3.953 e 3.954 do Livro 2/RG, do Servi ço de Registro de Imóveis de Nova
Bassan o (RS) e 14.702 do Livro nº 2/RG, do Servi ço de Registro de Imóveis de Nova Prata-RS
Rua Silva Jardim, SOS - Centro - Nova Bassano - RS - 95.3~
Fone/Fax: (54) 3273-1649- www.novabassano.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNldPIO DE NOVA SASSANO
Art. 3°. As despesas decorren tes da execução desta Lei corrempor conta da seguinte dotação orçamentária:
03.01-SECRETARJA DA ADMINISTRAÇlO
04.122.0110.2006 Manutençllo da Assessoria de Administraç&>
3.3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros=P. Jurldica
3.3.3.90.39.99.19 Serviços Tabelionatos, Registro de ImóveisNotariais
Art. 4º EstaLei Municipal entra em vigor na data de suapublicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, 09 (nove) dias do mês de
junho de 2021. .
~-
IVALDO DALLA COSTA
Prefeito Municipal
~
n
se
Leda Maria Ravanello
SecretáriaMunicipal da Administração
Rua Silva Jardim, 505 -Centro -NovaBassano - RS- 95.340-000
Fone/Fax: (54) 3273-1649- www.novabassano.rs.gov.br