norma nº 3274/2022

~. ESTADO 00 RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
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Atra
Secretaria Municipal da Administração
LEI MUNICIPAL Nº 3.274 DE 22 DE ABRIL DE 2022.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE
PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO NOVA
BASSANO DE FUTEBOL INDEPENDENTE
(ANBFI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
IVALDO DALLA COSTA, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do
Sul, no uso de suas atribuições legais.
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar termo de Colaboração com
Associação Nova Bassano de Futebol Independente, inscrito no CNPJ sob nº 05.765.427/0001-02, com
a finalidade de estabelecer mútua colaboração para atendimento de Crianças, adolescentes, jovens e
adultos da comunidade Bassanense, cada um à sua maneira buscam no futebol a forma mais rápida e
direta de obter sucesso, onde os participantes desenvolvem e demonstram os conhecimentos e suas
habilidades através deste esporte.
Art. 2º - O termo de colaboração a ser firmado, anualmente, poderá contemplar repasse de valores na
forma que for aprovado no plano de trabalho e será firmado nos termos da Lei Federal nº 13.019.
Parágrafo único. O objetivo é auxiliar com as despesas de manutenção e custeio nos termos da parte
final do "caput" deste artigo, ficando ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o repasse
financeiro mensal de até R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Art. 3º - O termo de parceria de que trata esta Lei terá vigência por até 12 meses a contar da aprovação
deste projeto, podendo ser prorrogado até o limite estabelecido nas respectivas leis orçamentárias anuais.
Art. 4º - As despesas decorrentes da presente lei correrão a conta da seguinte dotação orçamentária:
10.01 SECRETARIA DE DESPORTO E TURISMO
23.695.0216.0011.. Apoio a Entidades Desportivas
3. 3. 3. 50.43. 00. 00 Subvenções Sociais
3.3.3.50.43.01.00 .Instituições de Carácter Assistencial e Cultural.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, aos 22 de abril de 2022.
IVALDO DA
~
LLA COSTA
Prefeito Municipal
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Secretária Municipal da Administração
Rua Silva Jardim, 505 - Centro - Nova Bassano - RS - 95.340-000
Fone/Fax: (54) 3273-1649- www.novabassano.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
Publicado e
Através de 4-----\-\--9'r~f-->1'r ---,---
Mensagem nº 27/2022 Nova Bassano, 31 de março, de 2022.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Nobres vereadores:
Através do presente estamos encaminhando para apreciação desta Casa Legislativa o
Projeto de 27/2022 que autoriza o poder Executivo Municipal a Celebrar Termo de Parceria com a
Associação Nova Bassano de Futebol Independente.
Cumpre salientar que essa parceria tem por objetivo a execução de práticas desportivas nas
modalidades futebol de campo, estimular e promover a pratica da modalidade de futebol com o
objetivo de formar e descobrir atletas para o mercado esportivo. Atende de forma gratuita atletas do
município e também procura oferecer ao município sede representatividade junto as esferas
futebolísticas e consequentemente colocam na vitrine os talentos esportivos através da participação
em eventos regionais, estaduais, nacionais e estaduais.
Atender crianças carentes em situação de vulnerabilidade social, com idade de 05 até 17 anos, na
participação desta modalidades esportivas como forma de incentivo a uma vida saudável,
socialização e inserção na comunidade.
Assim sendo solicitamos a esta Colenda Câmara Municipal a apreciação e votação do
Projeto de Lei em pauta, e nos subscrevemos.
Atenciosamente,
IVALDO DA
~
LLA COSTA
Prefeito Municipal
Rua Silva Jardim, 505 - Centro - Nova Bassano - RS - 95.340-000
Fone/Fax: (54) 3273-1649- www.novabassano.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
Da: Secretaria da Administração
Para: Secretaria da Fazenda/Dep.de Orçamento e Finanças/Setor de Contabilidade
Data: 31/03/2022
Assunto: Solicitação de parecer contábil-orçamentário e financeiro
1) Solicitamos parecer sobre a legalidade da despesa em relação ao Plano Plurianual, Lei de
Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e Lei de Responsabilidade Fiscal, com a
classificação orçamentária específica, para fins de elaboração:
PROETO DE LEI Nº 27 DE 31 DE MARÇODE 2022.AUTORIZA O PODEREXECUTIVO
MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COMA ASSOCIAÇÃO NOVA BASSANO
DEFUTEBOL INDEPENDENTE (ANBFI), EDÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
Valor R$ 2.000,00 mensais
Além disso, pedimos também, informar se as despesas relativas ao Projeto de Lei acima identificado
estão enquadradas pela LDO como despesa irrelevante e, 'em caso negativo ou na hipótese de
necessidade legal, este Parecer deve ser acompanhado da Estimativa de Impacto Orçamentário￾Financeiro apresentando-se as prem,~ e a metodologia de cálculo utilizado.
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Rua Silva Jardim, 505 - Centro - Nova Bassano - RS - 95340-000
Fone/Fax: (54) 3273,-1649
www.novabassano.rs.gov.br
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
PROJETO DE LEI Nº 27/2022
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PARECER CONTÁBIL, ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
A presente despesa está prevista e compatível com o Plano Plurianual, com a Lei de
Diretrizes Orçamentárias e com Lei Orçamentária Anual e de acordo com a Lei Complementar
nº 101/2000, conforme dotação orçamentária específica e suficiente com que o Projeto de Lei
nº 27/2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria com a
Associação Nova Bassano de Futebol Independente (ANBFI).
Valor a ser Concedido R$ 2.000,00 mensal
10.01 SECRETARIA DE DESPORTO E TURISMO
23.695.0216.0011 Apoio a Entidades Desportivas .: t"
3.3.3.50.43.00.00 Subvenções Sociais (565) R$ 18.000,00
3.3.3.50.43.01 .00 lnstituições de Caráter Assistencial e Cultural (2200)
Data: 31/03/2022.
ASSINATURA DO CONTADOR
ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL
MUNICÍPIO DENOVABASSANO
MUNICIPIO DE NOVA BASSANO
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l::-:::rntaric1 Municipal da Administração
DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DA DESPESA
LRF - Art. 16, li
IVALDO DALLA COSTA Prefeito Municipal de Nova Bassano, no uso
de minhas atribuições legais e em cumprimento às determinações do inciso li do art. 16 da
Lei Complementar 101/2000, na qualidade de Ordenador de Despesas.
Não há necessidade de apresentação de Impacto Orçamentário e Financeiro, tendo em
vista do Projeto de Lei nº 31/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo
de Parceria com a Associação Nova Bassano de Futebol Independente (ANBFI) com o valor
de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais. DECLARO existirem recursos para a execução das
ações deste Comunicado, consta no Orçamento disponibilidade.
Dotações Orçamentárias Elemento(s) de despesa Fonte (s) de
recurso (s)
Descrição no parecer contábil do Contador Municipal - 3.3.3.50.43.00.00.00 Livres
Projeto de Lei nº 27/2022. 3.3.3.50.43.01.00.00 Livres
Declaro que, a execução das ações acima referidas não contrariam
nenhum dispositivo legal, notadamente da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal e
demais leis em vigor, em especial a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Nova Bassano, 31 de março de 2022.
IVALDO DALLA COSTA
Prefeito Municipal
ORDENADOR DE DESPESA
:V~;m~....Jlll,,""'~'---"L..a.t~JJJi~ I 2 r ~
1H0J/~.u..
Nova Bassano, 16 de março de 2022.
À
Exmo. Sr.
Ivaldo Dalla Costa
Prefeito Municipal
Nova Bassanc-P~
Cumprimentando cordialmente Vossa Excelência, a Associação Nova Bassano de
Futebol Independente (ANBFI), inscrita no CNPJ: 05.765.427/0001-02, com sede no
município de Nova Bassano/RS, vem através deste, encaminhar um projeto para
aprovação referente a uma escolinha de futebol.
Certos de vossa compreensão,
Nestes termos,
Pede deferimento,
Willlilm Nogueira de Souza
Associação Nova Bassano de Futebol Independente (ANBFI)
l'ublicado -,. ..__
ASSOCIAÇÃO NOVA B~SSANO DE FUTEBOL INDEPENDENTE (ANBFI)
PROJETO REVELAÇÃO - BSCOL!NHA DE F~J30L
NOVA BASSANO, MARÇO DE 2022.
l'vnJETn nE 'D.& vrJ?VT ..t.. a,v · &v a1 i.1.u-....,.:.1....r￾DE:
Associação Nova. Basslltlo do Futebol Independente (ANBFI) -Projeto Revelação
~mT. oc -,~e A27/nnn1-02 "'"'"'"· .,.,v.... 1 ,.,.. -
Rua Mário Cini, 74
NovaBassano - RS
CEP: 95340-000
Sub-9, Sub-11, Sub-13, Sub-15.
Contatos;
Sandro Araújo da Silva
C:1: (54) 99919-6384
E..maíl: S8ildroaraujo6@hotlnail.com
William Nogueira de Souza
Cel: (54) 99121-2232
E-mail: willian_nog@yahoo.oom.br
PARA:
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO/RS
P...EFEP...E?-JTE:
PARCERIA PÚBLICA/PRIVADA
!dentffla;ãe:
Responsáveis pelo projeto:
Sandro Araújo da Silva e William Nogueira de Souza
Associação Nova Bassano de Futebol Independente (ANBFI) -Projeto Revelação
F\ibf o em 1.LI-E:/_ I Ll_
Através
O Futebol, modalidade esportiva mais praticada no pais, sem sombra de dúvidas é a
paixão nacional. Desde sua chegada ao Brasil em 1894 pelos pés do inglês Charles Muller,
o Putebol virou a sensação nacional e hoje alimenta muitos sonhos e esperanças 11nr todo o
país. Crianças, adolescentes, jovens e adultos: cada um à sua. maneira buscam no futebol a
forma mais rápida e direta de obter sucesso. Contagiados pelo mercado capitalista o futebol
representa num pais como o Brasil a possibilidade de status social e consequentemente a
independência financeira. Seguindo um mercado consumidor movimenta muitos setores da
economianacional e internacional. E de forma contagiante o transmite como meio de ascen￾são social representando maior poder econômico e umamelhor qualidade de vida.
Diante do exposto como fica o papel do poder público, neste caso das prefeituras,
que evidentemente estão diretamente ligados aos problemas sociais de nosso povo, ao con￾trário do Estado e daUnião, que vivenciam apenas superficialmente o dia a dia das pessoas.
Qwmdo pensamos em políticas púhlions principalmente na área esportiva recaem sobre os
municípios as respgri..s~bilidtm~; às prefeituras qu~ n.a m-aioria das -Vlf!Ze! são eebrades por
uma visão distorcida. de fazer poíítícas públicas de esportes, contagiadas pelo fenômeno do
esporte de rendimento. pelo sucesso a qualquer custo, a esse respeito é interessattte notar que
os meios de comunicação demassa são responsáveis de forma considerável pela cultura so￾cial do esporte.
Do ponto de vista prático é notável que para teutar cumprir as exigências de uma
cultura sócio esportiva, tanto poder público como a iniciativa privada vem procurando unir
forças em tomo de um objetivo comum, que 6 tentar suprir esta demanda cada vez mais
presente em nossas vidas e proçurar oportwúzm- &l prátiw esportiva dentro do contexto cul￾tural esportivo.
2 • JUSTMCATIVA
A Associação NovaBassano de Futebol Independente (ANBFI)-Projeto Revelação
é um~ assoei~privada que tem por fin11IH'°-ie estimular e promover a prática da modali￾dade de futebol com o objetivo de formar atletas para mercado esportivo. Sua metodologia
de trabalho QStá fu.ndmnentada na. aplica9ão dos pritwípios técniços esportivos da modali￾dade, relacionados diretamente com a educação sócio esportiva, cultural e psicológica do
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atleta. através de profissionaisqualificados. Atende de formagratuita atletas do município e
tambémprocura oferecer ao município sederepresentatividadejunto às esferas futebolísticas
e consequentemente colocam na vitrine oi talentos esportivos através de participação em
eventos regionais, estaduais, nacionais e internacionais.
Bntendendo todas as dificuldades q,~o poder público enfr~n~ bem como a iniciativa
privada., é que estamos propondo ao município, que com certeza dentro de uma realidade
social, tentará fazer o melhorpelo seupovo, quer em parceria com o governo municipal, unir
forças para o bem comwn de sua gente. De forma planeja.da, sistematizada, fundamentada
em princípios éticos, somar com o município e a realizaruma política pública de esportes
que possaavançaro mnnícípío mi área esportiv a, divulgando, elevando a auto estima de seu
povo e com certeza melhorar a qualidade de vida amenizando desta forma a demanda em
outras áreas, pois comprovadamente o dinheiro aplicado emesportes toma-se economia. nas
áreas sociais e de saúde, além de propiciar na vida das pessoas os conceitos de exercicio da
cidadania.
ciativa privada, possa somaT forças e desta forma contemplar e fazer um centro de excelência
na formação de crianças,jovens e adultos.
3.1-GERAL
• Desenvolvimento damodalidade de Futebol, unindo a iniciativa privada através da
escolinha, para. oferecer as crianças um desenvolvimento esportivo adequado e de
qualidade ideal atendendo as exigências do mercado futebolístico atuai.
3.2 - SOCIAIS
• Oferecer a todos os atletas do município o acesso a uma prática esportiva de quali￾dade de forma gratui~ com possibilidade de prosseguimento na carreira futebolís￾tica;
• Reduziros fatores sociais de risco como drogas, alcoolismo, marginalidade, etc.;
• Integrar no âmbito social e esportivo;
• Proporcionarmelhor qualidade de vida.
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3.3 -ESPECÍFICOS
• Melhorar a representatividade do município em competições regionais e estaduais.
Encaminhar atletas do município a Clubes Profissionais do país;
• Valorizar os filhos do município integrando-os aos atletas da escolínha como inter￾câmbio socíal, espm!ivc e cultural,
3.4-METAS
• Condicionar atletas para o futebol profissional;
• Representar o município em Jogos Oficia.is do Rio Grande de Sul;
• Representar o município em Campeonatos Regionais e de T,igM representantes da
4-METODOLOGIA
Paraque a parceria possa efetivamente acontecer, a Escolínha necessita de uma con￾tnõuição financeira mensal dil Prefeitura Municipal. A partir desta parceria, um Convenio
poderá ser finnado entre a Escolinha e a Prefeitura, estabelecendo desta forma direitos e
4.1 - DAS RESPONSAllILIDADES:
4.1.1 • Associação Nova Bassano de Futebol Independente (ANBFI) - Projeto Reve￾lação:
• Treinamento gratuito para os atletas locais;
hora e meia.para cada turma. de cada çategoria.;
• Ofertar 02 (dois) professores qualificados para os treinamentos diários;
• Os materiais esportivos ficarão a cargo da Escolinha.
4.1.2 - PREFBITlJI~A ML'N'ICIPAL
• Transporte para as competições em que a escolínha irá participar repre￾sentando o município;
• Assistencia aos atletas através do Posto de Saúde e Sistema SUS.
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Sec ta M · · 1 dL:.. re na Untetpa a Admínist,--or
5 - MERCHANDISING / APROVEITAMENTO PROMOCIONAL
A Escolinha oferecerá à Prefeitura Municipal, a divulgação do município em todas
as ações que realizará, tais como:
• Nome do município nos unifonnes de treino;
• Vincu1açã.odo nome do município empossíveis divulgações na mídia (rádio, jornais,
televisão);
• Placas Publicitárias;
• Município poderávinculare diwlgar as ações emqualquer meio de comunicação de
sua escolha oupreferência;
• Atletas da escolinha poderão estar auxiliando em campanhas, assistências do muni￾cípio quando solicitados pela administração.
6 "'DOS RECURSOS l?JNANCEmOS
Repasse Mensal:
• Ajuda de Custo R$ 3.800,00
7 - DURAÇÃO DO PROJETO
O projeto terá duração de um ano, podendo ter o prazo do convênio prorrogado con￾forme a necessidade.
Nova Bassano; 10 d" março de 2022.
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SANDRO ARAUJO DA SILVA
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WILLIAM NOGUEIRA DE SOUZA
Associação Nova .Bassano de Putebol Independente (ANBFI) -Projeto Revela
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ASSOCIACAO NOVA. BASSAN0DE FUTEBOL INDEPENDENT E (ANBFI)
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DEMAIS ""'--------------------------------'
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1 DATA DA smíÃçAÔCADASTRAI.
25/10/2021
1 MOTIVO DESJTÜAÇAÕ CADASTIW.
í~ ESPECIAL 1 ~~~~amíÃçÃÕ~
L
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 1itl03/2022 às 08:10:58 (data e hora de Brasffia). Página: 1/1