norma nº 3321/2022

, aV1- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
LEI MUNICIPAL Nº 3.321, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre a Cooficialização da Língua Talian no
Município de Nova Bassano-RS, e da outras
providências.
IVALDO DALLA COSTA, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no
uso de suas atribuições legais.
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1°. A Língua Portuguesa é a língua oficial da República Federativa do Brasil, conforme artigo 13
da Constituição Federal do Brasil de 1988.
Parágrafo único. Fica, contudo, estabelecido que o Município de Nova Bassano passa a ter
como cooficial a Língua Talian.
Art. 2°. A Língua Talian conforme certidão emitida pelo Comitê Técnico do Inventário Nacional de
Diversidade Linguística, Ministério da Cultura/ Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, em
2014, é: " ... vinculada historicamente aos dialetos provenientes do Norte da Itália, mas com características
próprias, derivadas do contexto brasileiro que a diferem da matriz original e também de outras regiões
brasileiras" e é Língua de Referência Cultural Brasileira.
Parágrafo Único - Compreende-se por "taliana" a cultura dos imigrantes italianos e seus descendentes no
Brasil, constituindo sua identidade histórico-cultural e linguística.
Art. 3º. O status de língua cooficial concedido por esta Lei permite ao Município:
I - Valorizar a herança linguística e cultural como forma de salvaguardar o Patrimônio Imaterial do
povo;
II - Buscar uma consciência ampla da necessidade de proteger o Talian em todas as formas como base
da identidade e cidadania;
III - Incentivar e fomentar ações comunitárias e familiares de valorização, promoção e salvaguarda do
Talian, tratando com especial cuidado a transmissão às novas gerações;
IV - Transmitir e ensinar o Talian nas escolas por mecanismos culturais de aceitação social, por meio de
processos de educação formal, informal e/ou não formal, através das seguintes ações:
a) Priorizar o ensino a partir da construção da vivência local elaborada ao longo do tempo;
b) Garantir na escola não apenas a educação, mas a reflexão pedagógica para a produção do saber como
projeto social com identidade cultural;
c) Permitir um realinhamento teórico, sustentado pelas possibilidades históricas de desenvolvimento dos
processos sócio-culturais, marcados pela intervenção de toda comunidade;
d) Através do Talian, trabalhar com o objetivo de ensinar, resgatar e preservar a cultura familiar através
dos usos, costumes e tradições dos povos de origem;
e) Produzir e disponibilizar material didático para o ensino e transmissão da língua e cultura taliana;
f) Através do Talian, caracterizar a identidade da comunidade e incentivar o turismo local.
V - Instrumentalizar a formação de professores para o ensino do Talian, incluindo cursos de Educação
Patrimonial e outros;
Rua Silva Jardim, 505 - Centro - Nova Bassano - RS - 95.340-000
Fone/Fax: (54) 3273-1649- www.novabassano.rs.gov.br
•
s:,
ESTADq DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE NOVA BASSAND
VI -Incentivar o Talian e através dele os saberes tradicionais como músicas, canto, teatro, danças,
jogos, entre outros;
VII-Apoiar a formação de grupos independentes e incentivá-los na promoção da cultura do Talian;
VIII-Estimular os meios de comunicação e redes sociais faladas a escritas a divulgar o Talian;
IX - Garantir a memória do Talian organizando acervo constituído pelos mais diversos registros
históricos;
X - Promover, através do Talian, a integração da cultura taliana com outras etnias presentes no
Município;
XI - Promover ações multidisciplinares e intersetoriais a serem realizadas em todas as secretarias e
instituições municipais de valorização, promoção e salvaguarda do Talian e sua cultura;
XII - Apoiar os seus legítimos detentores, protagonistas da sua cultura, membros da sua comunidade
cultural, no exercício da titularidade dos seus direitos culturais;
XIII -Incentivar a apoiar, inclusive com editais e prêmios, grupos, associações, artistas, pesquisadores,
mestres e outros legítimos detentores da língua Talian em projetos afins e transversais, entre outros, ensino e
transmissão da língua, comunicação os diversos meios (rádio, jornal, internet e outros), as línguas como
patrimônio cultural, o turismo, a economia criativa, os grupos e manifestações da cultura, os produtos
coloniais e artesanais como bens culturais;
XIV - Zelar para que a paisagem linguística (nomes de instituições, placas públicas de informação e de
trânsito) estejam nas duas línguas (Português e Talian)
Parágrafo único. O Conselho Municipal de Política Cultural, juntamente com as demais secretaria e
instituições municipais, tem o prazo de um ano, a partir da publicação desta lei, para dar início à sua
implantação.
Art. 4º. São válidas e eficazes todos os atos e ações administrativas feitas na Língua Portuguesa ou na
Língua Talian.
Art. 5º. Fica proibido qualquer ato discriminatório em razão da utilização da língua oficial ou cooficial.
Art. 6°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, ao OI dia do mês
de setembro de 2022.
~
NALDO DALLA COSTA
Prefeito Municipal
e-se
r
Secretária Municip Ida Administração
Rua Silva Jardim, 505 - Centro - Nova Bassano - RS - 95.340-000
Fone/Fax: (54) 3273-1649- www.novabassano.rs.gov.br
•
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
Mensagem Nº 66/2022
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
Nova Bassano, 19 de Julho de 2022.
Através do presente, vem solicitar a esta Egrégia Casa Legislativa, a apreciação do Projeto de Lei
de iniciativa do poder Executivo e Legislativo que "Dispõe sobre a Cooficialização da Língua Talian no
Município de Nova Bassano-RS".
Nobres Edis, o presente Projeto de Lei tem por objetivo promover, de diferentes maneiras, a
valorização, salvaguarda, manutenção, ensino e promoção da Língua e Cultura Talian.
A iniciativa de tornar o Talian língua cooficial deve-se à AVENOBA - Associação Vêneta de
Nova Bassano, fundada em 28 de julho de 2018, que tem como finalidade a produção e promoção da cultura
e das artes em geral, o desenvolvimento da cultura Ítalo-Brasileira em suas diferentes manifestações
(patrimônio cultural, histórico, natural e arquitetônico), desenvolvendo relações de intercâmbio e ações de
caráter formativo, econômico e financeiro com a Itália e entre os italianos, seus descendentes e
simpatizantes.
Desde então a AVENOBA tem desenvolvido inúmeras atividades em nossa comunidade,
contribuindo para o desenvolvimento sócio-cultural de nossa gente e a manutenção da identidade cultural de
Nova Bassano, baseada principalmente na imigração italiana. E a língua, sem sombra de dúvida, é um fator
de grande relevância para a preservação da cultura e da identidade de um povo.
O Talian é a Língua dos imigrantes oriundos de diversas regiões da Itália, especialmente da
região do Vêneto, e seus descendentes, que por muito tempo foi qualificada como "dialeto", mas que a partir
de 2014 passou a ser reconhecida como "língua" pelo IPHAN -Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional, conforme certidão em anexo.
Considerando que nosso município foi predominantemente povoado por imigrantes italianos,
cujos descendentes até hoje ainda falam o Talian, nada mais justo do que reconhece-la como lingua
cooficial.
Contando com a aprovação deste Projeto de Lei, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos
de elevada estima e distinta consideração.
IVALDO DA
~
LLA COSTA
Prefeito Municipal
Rua Silva Jardim, 505 - Centro - Nova Bassano - RS - 95.340-000
Fone/Fax: (54) 3273-1649- www.novabassano.rs.gov.br
mais
.• - . t Login
INÍCIO SOBRE ESTATUTO DIRETORIA ASSOCIADOS FOTOS VÍDEOS
:
i
·•.-·•-·..~,
:i ...; :
quarta-feira, 22 de junho de 2022
AVENOBA propõe ao Poder Público o Talian como língua cooficial
do município
Na manhã de quarta-feira, dia 22 de junho de 2022, no gabinete do Prefeito Municipal Sr.
lvaldo Dalla Costa, compareceram o Presidente Sr. Juari João Zanon, a Vice-Presidente e
representante do Departamento de Cultura Sra. Firléia Guadagnin Radin, a Secretária da
Educação Sra. Salete Cestonaro Bongiovanni e, representando os alunos do Talian, a Sra.
Carla Todeschini Sasso, que em nome da associação AVENOBA apresentaram ao poder
público de Nova Bassano a proposta de reconhecer o Talian como língua cooficial do
município, aproveitando para presentear o Prefeito lvaldo com a gramática "Talian par Cei e
Grandi". Além disso, pediram apoio para a participação da AVENOBA, representando Nova
Bassano nas Olimpíadas do Talian, que acontecerão nos dias 16 e 17 de julho, junto à feira da
Expocooperlate, em Serafina Corrêa.
A AVENOBA, com estas iniciativas, propõe mais uma grande possibilidade para o município
de Nova Bassano perpetuar as origens trazidas da Itália, e reitera que instituir o "Talian" como
língua cooficial irá valorizar a herança e o patrimônio imaterial legado aos seus descendentes,
ajudando a preservar e propagar o conhecimento e a fala junto às novas gerações.
Desta forma, contribui-se para a valorização dos saberes tradicionais, costumes, eventos,
realizando teatros, músicas, cantos, viagens, passeios, dança, jogos, literatura, sabedoria
popular e tantos outros, com o apoio das redes de ensino e das associações culturais.
A AVENOBA reconhece publicamente gratidão ao poder público pelo consentimento das
propostas apresentadas.
Postado por AVENOBA às J.~.;Q~
Marcadores: Notícias, Talian
Nenhum comentário:
AVENOBA
Ver meu perfil completo
Translate
Selecione o idioma v j
Powered byGoogle Tradutor
E-mail
avenoba.novabassano@g
mail.com
Arquivo do blog
~- 2022 (7)
T Junho (2)
AVENOBApropõe ao
Poder Público o
Talian como líng ...
li Jantar Italiano
► Maio (1)
► Março (2)
► Fevereiro (1)
►, Janeiro (1)
► 2021 (14)
► 2020 (22)
► 2019 (30)
► 2018 (19)
Marcadores
• Arte no Muro
• Assembleias
• Campanhas
• Costumes
• Cultura
• Cursos
• Dept" Regaste Cultural
• Deptº Sócio-Cultural
• Entrevistas
• Eventos
• ExpoBassano
aVi ESTADq DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE NOVA BASSANO
Serviço Público Federal
Ministério da Cultura
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
CERTIDÃO
CERTIFICO que da Ata de Reunião da Conassâo Técnica do fo't'entirio Nacioa.-u da
Drvecsidade Ll.·1.guistica (CT-~T"OL), de nove de setembro de dois mil e catorze, consta o
~gu11.1te: Foi delibnvda a indusGtJ da /í11zua Talian M I11:.v11Mn·o l'Saúo11al tia Dii'ffsidade
Li11guísfira. uma i-tz q1.t todos 01 req11isifos foram atendido), ,01110 aftsta o ;~uso dr 11. •
01+50.0100 77/20 7.J-66 e dossif,orres_:>Mdmt~, fazrttdojm ao titulo de Referl11ria Cult11ral Brasileira,
ronfol?flt o Decreto 7_)87. tU 09 dL de,.":f'mbro tU 2070. DESCRlCAO: O Tilia.n., co:tlorme
defuúçào apresentada no R.ebtório Fina.! (p.11-18), é um...'1 das autodenom.i..tuç,ões p:u:a a
~1-3 de iniig.caçâo fahda no B!asil na J:ei..ào de ocupação italiana diceta e seus
dasdobramentos desde 1875, em especi.'ll no nocdeste do Rio Grande do Sul, Paraná, S:u~b
Catacsaa, l:l.iato Grosso e Espicito Santo. Ent!e outras aurodeuomieaçôes. constam recmos
como l.úigua dos oonos, dialeto vên.eto, dialeto italian o. É UU'l..'l "'t":lrie-dade sup!:u:.ct>gional
i.-it.cacomurút:iw e inte.ccomWl!dad.es (coiné) do italiano como li.ngna alóctone em contato
com outras vaciedades do italiano com o poctugu.es do Brasil, ~-"lcul.ada rustooca.n1et1t-, aos
dialetos pcovenientes do norte da Itália, Ok3S com caracrecísticas próprias. derivadas do
contexto braaileiro que a cüfe.rem cb ::natriz origin:iJ e também de outras .regiões b.ca.s.ilell':ls"
(Relatório F.na!, 2010, p. 11). Sna origem linguistica ,é o ita.L.at10 e os cEaletos falados,
p!.!.!lcipalmeute, 11:1 .cegiões do Vêoeto, Ts::ent:i...'lo-Alto e F.ci1:ili-Vene:z.ia Giuli.a e Pi.ementes,
Emilia-Ro~e Llgú.cia. Essa descriÇ30 couesponde à ap!t>sentada na Nota Técnica DPI
nº 40/2013, ps::esente no p.cocesso adm.i.n:.st.cafa·o nº 014S0.010077 /2014-66 e Ane:s:os, no
qual se eucootta reucido uo.1 an~plo conheci.rneoto sobre essa wi.:,aua., contido e::u
documentos textuais. b:bliogs::áficos e audioruua:is. Data cu bdosâo: 09 de setembro de
2014. E por se.e 'C"e.cdade, eu, Cél.ia l\.ucia Co!'S:.no, 0!.!"eto.ra do Depart.-ui1ento do
Pat.cimôcio Imaterial do Instituto do Patriruõ.o.io F-Estó.cico e .A..rt:.stico Kacion.al - IP~ e
coo.cdeoadoni da Com.i.ssão Técn.ic:1 do INDL h,rei a presente ct>rtidão que ,:u por mim
datada e asS111.1.da. B!asilia, Distrito Ft>d.eral, 1 O de oo,em.bs::o de 2014.
Rua Silva Jardim, 505 - Centro - Nova Bassano - RS - 95.340-000
Fone/Fax: (54) 3273-1649- www.novabassano.rs.gov.br