norma nº 3535/2025

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MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
Secretaria Municipal da Administração Secretaria à Municipal da Administração
LEI MUNICIPAL Nº 3.535 DE 13 DE MAIO DE 2025.
para Municipal de Nova Bassano - R$ Autoriza o Poder Executivo
proteoção aº 1 Municipal a conceder auxilio financeiro a
y O ço. ASSOCIAÇÃO DE ARTES MARCIAIS
CAVALHEIRO TEAM.
— Ga
JOÃO PAULO MAROSO, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande
do Sul, no uso de suas atribuições legais.
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei;
Art. 1º Fica o poder executivo municipal autorizado a conceder auxílio financeiro em favor
da ASSOCIAÇÃO DE ARTES MARCIAIS CAVALHEIRO TEAM, através da subvenção no
valor de até R$ 6.000,00 (seis mil reais) para pagamento de despesas com transporte até a cidade de
ELDORADO DO SUL/RS, no dia 25 de maio de 2025.
$ 1º. O objetivo é permitir a participação de integrantes da referida entidade no Campeonato
Gaúcho de Taekwondo, 2º Etapa.
Art. 2º - A participação nesta etapa é crucial para a continuidade do desenvolvimento dos
atletas e para a representação do Município em nível estadual.
Art. 3º - Cumpridos os requisitos e entregue o auxílio, o valor concedido deverá ser
depositado em conta bancária específica em nome da entidade beneficiada, devendo o valor do
principal e o resultado de eventuais aplicações financeiras serem aplicados nas finalidades
mencionadas no artigo anterior, comprometendo-se a entidade a fazer a prestação de contas dos
recursos concedidos à Secretaria da Fazenda do Município, em até o dia 60 (sessenta) dias após a
liberação do recurso, mediante apresentação da seguinte documentação:
Parágrafo único - Caso o valor do auxílio previsto no "caput" do artigo 1º não seja utilizado
para o fim a que se destina, deverá ser devolvido aos cofres municipais devidamente corrigidos, a
contar da data de sua concessão.
Art. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta da seguinte dotação
orçamentária:
LO seo; .. SECRETARIA DO DESPORTO E TURISMO
Ta .. UNIDADE SUBORDINADA
23.695.0216.0011 .... Apoio a Entidades Desportivas
3.3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS (565)
3.3.3.50.43.08.00.00.00 - INSTITUIÇÃO DE CARÁTER DE EDUCACIONAL
Recurso: 001 (livre)
Rua Silva Jardim, 505 — Centro va Bassano — RS — 95340-000
Fone/Fax: (54) 3273,-1649
Wwww.novabassano.rs.gov.br
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Através de:
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
Secretaria Municipal da Administração Secretaria Múnicipal da Kminislação
Art. 5º. Esta Lei Municipal entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, aos 13 dias do mês
de maio de 2025.
Secretaria Municipal da Administração
Rua Silva Jardim, 505 — Centro — Nova Bassano — RS — 95340-000
Fone/Fax: (54) 3273,-1649
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MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
Secretaria Municipal da Administração
Mensagem nº 28/2025 Nova Bassano, 05 de maio de 2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
Através do presente estamos encaminhando para apreciação desta Casa Legislativa o Projeto de
28/2025, EM REGIME DE URGENCIA, que autoriza o poder Executivo Municipal a Conceder auxílio
financeiro a Associação de Artes Marciais Cavalheiros Team, para participar do Campeonato Gaúcho de
Taekwondo, 2º Etapa, através de pagamento de parte de despesas com o transporte da entidade até a cidade
de Eldorado do Sul, no dia 25 de maio de 2025. Associação de Artes Marciais Cavalheiro Team, tem a
finalidade de estabelecer mútua colaboração para atendimento de Crianças, adolescentes, jovens e adultos da
comunidade Bassanense, cada um à sua maneira buscam na arte marcial a tradução que se faz do termo
taekwondo. A arte marcial ensina-nos a perseverar, e ajuda a formar o caráter, junto com pontos muito
importantes na formação das crianças como: honestidade, lealdade, companheirismo, trabalho em equipe,
respeito e humildade, para a vida toda.
Anexo a este Projeto de Lei, encontram-se a solicitação de ajuda de custos da Associação de Artes
Marciais Cavalheiros Team.
Sendo o que se apresenta para o momento, e no aguardo de um parecer favorável, quanto à apreciação
do referido projeto, reiteramos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
JOAO O MAROSO
Prefeito Municipal
Rua Silva Jardim, 505 — Centro — Nova Bassano — RS — 95340-000
Fone/Fax: (54) 3273,-1649
www.novabassano.rs.gov.br
Pedido de custeio para deslocamento ao Campeonato / 2025
Assunto: Solicitação de Apoio para Transporte da Equipe Cavalheiro Team para a 2º
Etapa do Campeonato Estadual de Taekwondo
Ma
Excelentíssimos Senhores refeito João Paulo Matoso,
Excelência, em nome do Projeto Cavalheiro
olve um importante trabalho na cidade de
366/0001-58.
Dirigimo-nos respeit ame
Team, entidade social que há €
Nova Bassano, utilizando o (
Atualmente, no: ( + tar com 48 atletas de nível estadual e uma
equipe ce dE ) sionais também de nível estadual. Em
jovens talentos no Taekwondo,
nos anos de 2023, 2024 e
a competição,
A logística da viagem prevê a saída de Nova Bassano às 02h00 da manhã, com
chegada estimada em Eldorado do] 6h30, possibilitando que nossos atletas
realizem a pesagem às 07
para o início das competições às 08h00.
Confiamos no reconheci à! do' esporte como ferramenta de
desenvolvimento social e n e Vossa Excelência em apoiar iniciativas
como a nossa. Acreditam: : Municipal será fundamental para
que a Equipe Caval a Bassano com garra e buscar
mais conquistas ;
necessários.
Asragerros
necessários, JÀ
SEGUNDA SELETIVA ESTADUAL CAMPEONATO BRASILEIRO DE TAEMWONDO
MODALIDADES: KIORUGUI-RANKING E COLORIDA | POOMSAE-FAUXA PRETA E GOLORIDA |
PARATAERWONDO
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| LOCAL: GINASIO ELISEU QUINHONES | AV. EMANCIPAÇÃO, 668-484 CENTRO, ELDORADO DO SUL
* INGRESSO: ING DE ALIMENTO NÃO PERECÍVEL
DATA: 24 E 25 DE MAIO
Ea Êo E EB se en im E A as
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO OM O
CADASTRAL
ME EMPRESARIAL
SSOCIACAO DE ARTES MARCIAIS CAVALHEIRO TEAM
JMERO DE INSCRIÇÃ
2.288.366/0001-58
ATRIZ
TULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
oteied
GoIGO E DESCRIÇÃO DAATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
4.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
DIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
especificadas anteriormente
14.99-5-00 - Atividades associativas não
SÔDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
199-9 - Associação Privada
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35.340-000 CRISTO REDENTOR NOVA BASSANO R
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ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
DATADA SITUAÇÃO CADASTRAL
05/04/2021
eta
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
eta
DATADA SITUAÇÃO ESPECIAL
pa
oruvado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
mitido no dia 05/05/2025 às 41:33:44 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
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Fones: (54) 3273-1237
RT / E, TRANSPORTE E TURISMO (54) 98107.0075
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MODELO DO ÔNIBUS: Scania K410, modelo Marcopolo Double Deck G8, 6X2, 3 eixos, poltronas em :
couro com configuração Double Class, sendo 56 lugares: 44 leito premium e 12 leito total, acessibilidade |
para cadeirantes com elevador, Internet Wi Fi 46, equipado com sistema de áudio e vídeo, monitores
Lcd, som ambiente, ar condicionado climatizado, calefação, geladeiras elétricas, cafeteiras elétricas,
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pus Pinheiro Machado, 2081, Centro
“95340-400 - Nova Bassano - R |
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DESTINO: ELDORADO DO SUL/RS
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VALOR: R$ 6.300,00
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LTDA:45183421 LTDA:45183421000133
Dados: 2025.04.08
000133 ASS -0300'
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COTAÇÃO: NOVA BASSANO X ELDORADO DO SUL
Via: Serafina Corrêa
ÔNIBUS PARA 56 PESSOAS
DATA: sem data definida — mês de maio
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NOVA BASSANO/RS, 05 DE MAIO DE 2025
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