norma nº 3563/2025

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MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
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LEI MUNICIPAL Nº 3.563, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025.
“Institui o Calendário de Eventos do Município de Nova
Bassano, RS, para o exercício de 2026, e dá outras
providências”,
JOÃO PAULO MAROSO, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas
atribuições legais.
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Institui o Calendário de Eventos do Município de Nova Bassano, RS, para o exercício de 2026,
conforme as disposições constantes no Anexo Único que faz parte integrante desta Lei Municipal.
Art. 2º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à cobrança de ingressos e a promover outras
receitas, quando for cabível, na realização dos eventos, constantes na regulamentação de cada um deles, a tabela
de preços e demais disposições, quanto à execução das despesas, observando-se a disponibilidade orçamentário-
financeira do Município.
Parágrafo Único — Os recursos arrecadados nas promoções poderão ser utilizados para suplementar as
dotações orçamentárias dos eventos.
Art. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar as despesas necessárias para promoção dos eventos,
inclusive divulgação, premiação e estadia a convidados participantes, salvo quando realizados sem a participação
financeira do Município.
Art. 4º. Os eventos poderão ser promovidos exclusivamente pelo Poder Público, ou em parceria com
entidades privadas, ou delegar a elas essa incumbência ou, ainda, sem a participação financeira do Município.
Art. 5º. As despesas correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO. aos onze dias do mês de
novembro de 2025.
Ppéfeito Municipal
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Mensagem nº 58/2025 Nova Bassano, 13 de outubro de 2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Nobres vereadores:
Através do presente, o Executivo Municipal vem solicitar a esta Egrégia Casa Legislativa, a apreciação
do Projeto de Lei que Institui o Calendário de Eventos Oficiais e Religiosos do Município de Nova Bassano para
o ano de 2026.
Nobres Edis, o presente projeto tem por objetivo estabelecer os eventos oficiais e religiosos do Município,
formalizando, assim, o Calendário das principais festividades que se realizam no Município de Nova Bassano.
Importante salientar que com a instituição deste calendário, o Município poderá oferecer um maior e
melhor apoio na execução destes eventos, objetivando auxiliar no desenvolvimento de nosso Município.
Durante o exercício alguns eventos poderão sofrer alterações nas datas, e outros poderão ser incluídos;
neste caso, o novo evento será objeto de projeto de lei.
Contando com a aprovação e consequente aprovação desta propositura, aproveitamos o ensejo para
renovar nossos votos de elevada estima e distinta consideração.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, 13 de outubro de 2025.
Prefeito Municipal
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CALENDÁRIO DE EVENTOS 2026
JANEIRO/2026
01/01 — Confraternização Universal - FERIADO
20/01 — Dia do Farmacêutico
OBS: as datas podem sofrer alterações.
FEVEREIRO/2026
01/02 — Festa na Comunidade Nossa Senhora dos Navegantes - Caicaço da Fé — Povoado Zanetti
03/02 — Festa na comunidade São Brás
14/02 — Festa na comunidade São Pedro
15/02 — Baile Regional da Terceira Idade, promovido pelo Grupo de Idosos Vivendo com Alegria, Vila
Bassanense
17/02 —Carnaval — FERIADO - Ponto Facultativo
18/02 — Quarta-feira de Cinzas
21/02 — Jantar Dançante na Comunidade Santa Teresinha
26/02 a 01/03 — 26º Rodeiro Crioulo de Nova Bassano promovido pelo CTG Pousada do Imigrante
e Abertura do Ano Letivo nas escolas
e Campeonato/torneio de futebol sete ou de campo, promovido pelo Departamento de Desporto e
CMD
OBS: as datas podem sofrer alterações.
MARÇO/2026
07/03 - Festa na comunidade São José — Vila Bassanense
08/03 — Dia Internacional da Mulher
08/03 — Festa na comunidade São Paulo
08/03 - Passeio pelo interior de Ciclistas promovido pela Bikessano
14/03 — Festa na comunidade São Roque
22/03 — Festa na comunidade São José — Linha 8º
24/03 Dia Mundial de Combate a Tuberculose
24/03 — Comemoração do aniversário do Rotary Club de Nova Bassano
e Comemoração ao Dia da Mulher, promovido pela Secretaria Municipal da Saúde e Assistência
Social
e Atividades com a Rota Turística Termas e Longevidade, promovido pelo Departamento de Cultura,
Turismo e Assessoria de Comunicação
e Campeonato ou torneio de Vôlei de Praia, promovido pelo Departamento de Desporto e CMD
e Campeonato Municipal de Bochas, promovido pelo Departamento de Desporto
e Torneio de Trios Bocha
OBS: as datas podem sofrer alterações.
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ABRIL/2026
03/03 — Paixão de Cristo — Sexta-feira Santa - FERIADO
05/03 — Páscoa
10 e 11/04 — 11º Trilha Bassano Jeep Clube RS — promovido pela Associação Bassano Jeep Clube
11/04 — Jantar festivo, promovido pelo Cursilho da Cristandade e EMAÚS
11/04 — Feijoada, promovida pelo Rotary Club de Nova Bassano
11/04- Festa na comunidade Santa Cruz
12/04- Festa na comunidade Santo Isidoro
18/04- Festa na comunidade Nossa Senhora de Monte Bérico
19/04 — Festa de Santo Antão e Santa Marta na Comunidade Santa Teresinha
21/04 — Tiradentes - FERIADO
22/04 — Dia do Descobrimento do Brasil
25/04 — Evento Garotinha Lions, promovido pelo Lions Clube de Nova Bassano
25/04 — Festa na comunidade São Marcos
e Início da Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe, promovido pela Secretaria de Saúde e
Assistência Social
e Campanha de recolhimento de Lixo Eletrônico, promovido pelo Departamento de Meio Ambiente
e Rotary
e Campeonato Regional de Futsal - Copa Integração (participação das categorias: Sub 17, Feminino,
Livre e Veteranos)
OBS: as datas podem sofrer alterações.
MAIO/2026
01/05 — Dia do Trabalhador - FERIADO
03/05 — Festa na comunidade São Pelegrino
10/05 — Dia das Mães
10/05 — Festa do Bairro Cristo Redentor
12/05 — Dia do Enfermeiro
15/05 — Dia do Assistente Social
16/05 — 5º Jantar Italiano, promovido pela Associação Vêneta de Nova Bassano (AVENOBA)
17/05 — Festa na comunidade Nossa Senhora de Fátima
18 a 23/05 — Programações especiais em comemoração ao Aniversário do Município
20/05 — Dia do Técnico em Enfermagem
22/05 — Evento da Escolha das Soberanas
23/05- Feriado Municipal — 62º Emancipação Política de Nova Bassano
24/05 — Festa na comunidade Nossa Senhora de Caravaggio
26/05 — Dia Nacional de Combate ai Glaucoma
30/04 — Baile com a Banda Indústria Musical, promovido pelo Município
31/05 — Dia Mundial sem Tabaco
31/05 — Festa na comunidade Nossa Senhora Auxiliadora
e Semana da Enfermagem, promovido pela Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social
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e Eventos para comemorar o aniversário do Município, promovido pelo Departamento de Turismo
e Assessoria de Comunicação
e Y Concurso Fotográfico de Nova Bassano, promovido pelo Departamento de Turismo e Assessoria
de Comunicação
Taça dos Campeões João Dagnese de Bochas, promovido pelo Departamento de Desporto
Concurso literário Professora Analice Maria Antoniolli, promovido pela Secretaria da Educação
Concurso de desenhos e redações, promovido pela Secretaria da Educação
Festival de Talentos, promovido pela Secretaria da Educação
Feira e Exposição de Arte e Artesanato, promovido pelo Departamento de Cultura
Festival do Strúnfuli, promovido pelo Departamento de Cultura, Turismo e Assessoria de
Comunicação
Passeios turísticos “Pelos Caminhos do Bassano”, promovido pelo Departamento de Cultura
Comemoração do Dia das Mães nas escolas, promovido pela Secretaria da Educação
Campanha de recolhimento de Lixo Eletrônico, promovido pelo Departamento de Meio Ambiente
e Rotary
OBS: as datas podem sofrer alterações.
JUNHO/2026
04/06 — Corpus Christi - FERIADO — Ponto Facultativo
06/06 — Jantar dançante na Comunidade Santo Antônio — Linha Caçador
07/06 — Festa na Comunidade Santo Antônio
12/06 — Dia dos Namorados
13/06 — Festa da Igreja Sagrado Coração de Jesus — Matriz
21/06 — Dia Nacional de controle a Asma
21/06- Festa na comunidade São João
26/06 - Festa Junina nas escolas, em parceira com a Secretaria da Educação
28/06- Festa na comunidade São João
e Semana do Meio Ambiente com programações diversas, promovido pelo Departamento de Meio
Ambiente
e Campanha de mudas frutíferas, promovida pela Emater/Ascar
e Campanha de mudas de batata doce, promovida pela Emater/Ascar
e 4º Corrida Rústica de Nova Bassano
OBS: as datas podem sofrer alterações.
JULHO/2026
05/07 — Festa na comunidade São Pedro
11/07 — Jantar Dançante na Comunidade Santa Teresinha
20/07 — Dia do Amigo e Dia Internacional da Amizade
25/07- Dia do Colono e Motorista
25/07- Jantar em comemoração ao Dia do Colono e Motorista, promovido pela Associação dos Motoristas
28/07 — Dia do Agricultor
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e Homenagem em comemoração ao Dia do Colono, Agricultor e Motorista
e Campanha de mudas frutíferas, promovida pela Emater/Ascar
e Campanha de mudas de batata doce, promovida pela Emater/Ascar
e Formações com os Profissionais da Educação, promovido pela Secretaria da Educação
e Comemorações pelo Dia do Amigo
e Recesso Escolar
OBS: as datas podem sofrer alterações.
AGOSTO/2026
02/08 — Baile Regional da Terceira Idade, promovido pelo Grupo de São Pedro
08/08 — Jantar Beneficente do Hospital Nossa Senhora de Lourdes
09/08 — Dia dos Pais
16/08 — Festa na comunidade São Roque
23/08 — Festa em honra a Santo Antônio e São Roque na Comunidade Santo Antônio — Linha Caçador
23/08 — Festa na Comunidade São Marcos
e Semana do Patrimônio Cultural, promovido pelo Departamento de Cultura
e Comemoração ao Dia do Estudante, promovido pela Secretaria da Educação
e Comemoração do Dia dos Pais nas escolas, promovido pela Secretaria da Educação
e Torneio de Bochas de Casal, promovido pelo Departamento de Desporto
e Campanha de mudas de batata doce, promovida pela Emater/Ascar
e AGOSTO mês dourado, simbolizando a luta pelo incentivo a amamentação, promovido pela
Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social
e Evento da Associação Projeto Cavalheiro Team
OBS: as datas podem sofrer alterações.
SETEMBRO/2026
01 à 06/09 — Semana da Pátria
01 à 30/09 — Festejos Farroupilha, promovido pelo CTG Pousada do Imigrante
06/09- Festa na comunidade Santo Isidoro
05 e 06/09 — Multi Feira CDL
06/09 — Desfile de Independência do Brasil
07/09 - Independência do Brasil - FERIADO
13/09 — Festa da Igreja Sagrado Coração de Jesus - Matriz- Romaria em Honra do Senhor Bom Jesus
20/09 —Dia do Gaúcho — FERIADO Estadual
20/09 — Festa na comunidade Nossa Senhora de Monte Bérico
27/09 — Festa na comunidade São Cristóvão
27/09 — Dia Nacional de Combate ao Fumo — Tabagismo: Prevenção X tratamento
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SETEMBRO Amarelo — Prevenção ao Suicídio, promovido pela Secretaria da Saúde e Assistência
Social
Comemorações da Semana da Pátria, promovido pelo Secretaria da Educação, Departamento de
Turismo e Assessoria de Comunicação
Campeonato Municipal de Voleibol (adultos e categoria de base), promovido pelo Departamento
de Desporto e CMD
Comemorações da Semana Farroupilha
Campanha de mudas de batata doce, promovida pela Emater/Ascar
OBS: as datas podem sofrer alterações.
OUTUBRO/2026
03/10 — Dia Mundial do Dentista
04/10 — Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde
10/10 — Galetada promovido pelo Rotary Club de Nova Bassano
10/10 — Festa em honra a São Francisco — Bairro Pioneiro
11/10 — Festa da comunidade São Paulo
12/10 -Dia das Crianças e dia da Padroeira do Brasil - FERIADO
13/10 — Dia do Terapeuta Ocupacional e Fisioterapeuta
15/10 — Dia do Professor —- FERIADO
17/10 — Festa da comunidade São José — Vila Bassanense
18/10 — Dia do Médico
18/10 — Festa da comunidade Nossa Senhora Aparecida
25/10 — Festa em honra a Santa Teresinha, na Comunidade Santa Teresinha
28/10 — Dia do Funcionário Público - FERIADO
Comemorações do Dia das Crianças e Dia do Professor, promovido pela Secretaria da Educação,
Departamento de Turismo e Assessoria de Comunicação
4º Feira literária e cultural, , promovido pela Secretaria da Educação
Comemorações do Dia do Funcionário Público
Início do Campeonato Municipal de Futsal — categorias de base, veteranos, feminino e livre
masculino, promovido pelo Departamento de Desporto
Mês de Conscientização sobre o Câncer de Mama e Colo Uterino - OUTUBRO ROSA, promovido
pela Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social
Campanha de alevinos, promovido pela Emater/ Ascar
Campanha de recolhimento de Lixo Eletrônico, promovido pelo Departamento de Meio Ambiente
e Rotary
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NOVEMBRO/2026
02/11 — Finados — FERIADO
07/11 — Festa na Comunidade Santo Antônio
08/11 — Baile Regional da Terceira idade, promovido pelo Grupo Flor da Serra
14/11 — Festa em honra a Nossa Senhora da Saúde — bairro Saúde
15/11 — Proclamação da República - FERIADO
15/11 — Evento da Associação Alto Risco Moto Clube
19/11 — Dia Nacional de Combate à Dengue
20/11 — Dia da Consciência Negra - FERIADO
21/11 — Festa do Bairro Cristo Redentor
28/11 — Jantar da Festa dos Motoristas, promovido pela Associação dos Motoristas
29/11 — Festa na comunidade Santa Cruz
e 7º Passeio pelas Trilhas de Nova Bassano, promovido pela Associação Moto Grupo Trilheiros Nova
Bassano
e Mês de combate ao Câncer de Próstata - NOVEMBRO AZUL, promovido pela Secretaria
Municipal da Saúde e Assistência Social
e Festa das Famílias nas escolas municipais, promovido pela Secretaria da Educação
e Campanha de alevinos, promovido pela Emater/ Ascar
e Mostra de Projetos das Escolas (Programa A União Faz a Vida), promovido pela Secretaria da
Educação
e Espetáculo da Mil Passos Escola de Dança
OBS: as datas podem sofrer alterações.
DEZEMBRO/2026
01/12 — Dia Mundial de Luta Contra a AIDS
05/12 - Prêmio Mérito Empresarial do CDL
06/12 - Festa na comunidade Nossa Senhora de Caravaggio
08/12 — Dia de Nossa Senhora da Imaculada Conceição - FERIADO MUNICIPAL RELIGIOSO
25/12 - NATAL
e Programação Natalina, promovida pelo Departamento de Turismo e Assessoria de Comunicação
e Espetáculo Natalino Caminhos da Paz, promovido pela Secretaria da Educação
e Encerramento do ano letivo
e Mês de Conscientização sobre Infecções Sexualmente Transmissíveis — ISTs — Concurso Cultural,
promovido pela Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social
e Campanha de alevinos, promovido pela Emater/ Ascar
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