norma nº 1/2025

DECRETO LEGISLATIVO N.º 001, DE 18 DE MARÇO 2025.





DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA DE MÉRITO INÊS ENGROFF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.





A vereadora MARILIA MARIANO BARTMANN, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, no uso de suas atribuições legais,



DECRETA:



Art. 1º. Fica criada a Comenda de Mérito Inês Engroff, que será concedida a mulheres que se destacam em atividades voltadas para o Município de Nova Esperança do Sul.



Art. 2º. A cerimônia de entrega da Comenda de Mérito Inês Engroff será realizada anualmente no mês de março, em dia escolhido pela Mesa Diretora, como parte as comemorações alusivas ao Dia Internacional da Mulher



Parágrafo Único. Excepcionalmente, neste ano de 2025, a cerimônia de entrega da Comenda de Mérito Inês Engroff será realizada no mês de junho.



Art. 3º. As homenageadas serão indicadas pelos parlamentares da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Esperança do Sul, onde cada vereador tem a oportunidade de indicar uma mulher para ser reconhecida anualmente.



Art. 4º. Fica a Mesa Diretora autorizada a confeccionar a Placa, Medalha ou Troféu e a realizar Sessão Solene e Coquetel para a outorga da Comenda de Mérito Inês Engroff.



Art. 5º. Fica a Mesa Diretora autorizada a tomar todas as providências necessárias para a plena execução e cumprimento do presente Decreto Legislativo.



Art. 6º. As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão por conta da dotação orçamentária própria.



Art. 7º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.



Sala das Sessões, 18 de março de 2025.





Ver. MARILIA MARIANO BARTMANN

Presidente