norma nº 2335/2025

MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.335, DE 27 DE AGOSTO DE 2025.
ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI 
MUNICIPAL Nº 1.996, DE 13 DE 
SETEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Nova Esperança do Sul, no uso de suas 
atribuições, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou, e ele sanciona e 
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Altera o art. 10, incisos I e V, da Lei Municipal nº 1.996, de 13 de 
setembro de 2022, que passarão a vigorar com a seguinte redação
:
“Art. 10. […]
I - Ser efetivo (a) há 3 (três) anos, com estabilidade no cargo de 
professor (a) na rede municipal de ensino. (Modificado pela 
Emenda Modificativa n° 005/2025).
[…]
V – Morar no município, para candidatos ao cargo de diretor; 
[...]”
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário
.
IVORI ANTONIO GUASSO JUNIOR
Prefeito Municipal
Rua Marquês de Tamandaré, 1470 – 97770-000 – Fone Fax (55) 3250-1150 ou (55) 3258-1645
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