ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA PRATA, REALIZADA NO DIA 16 DE MARÇO DE 2026.
Aos dezesseis dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e seis, às 19 horas, no Plenário Valdir Fochesatto da Câmara de Vereadores, situado na avenida Cônego Peres 140 em Nova Prata, reuniram-se em sessão ordinária, os vereadores: Felipe Paese, Eraldo Domingos da Silva, Douglas Ferretto Minozzo, Adriana Rizzotto De Souza, Lindon Roberto Bolsoni, Marcio De Morais, Vinício Reinelli, Clecio Zamin, Gilmar Peruzzo, Agenor Minozzo e Sebatião Costa Mamede. Sob a Presidência do vereador Felipe Paese, foi aberta a sessão. De imediato, passou-se aos trabalhos da ordem do dia, assim deliberados: 1 – Aprovação da Ata da 6ª Sessão Ordinária realizada em 09 de março de 2026. Aprovada por todos os vereadores. EXPEDIENTES DO PODER EXECUTIVO – NOVOS: 1 – Projeto de Lei nº 15/2026, dispõe sobre reestruturação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, institui a Conferência Municipal de Esporte e a Junta Disciplinar Desportiva do Município de Nova Prata. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 2 – Projeto de Lei nº 16/2026, altera a denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Prefeito Nagib Stella Ellias e revoga Lei n° 10.336/2019 de 12 de junho de 2019 e dá outras providencias. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 3 – Projeto de Lei nº 17/2026, altera o Art. 4° da Lei n° 11.198/2023 de 19 de dezembro de 2023 e dá outras providencias. (Reajuste do vale-alimentação). Aprovada por todos os vereadores. 4 – Projeto de Lei nº 18/2026, prorroga o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação aprovado por meio da Lei nº 9.279/2015, de 03 de junho de 2015 e dá outras providências. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 5 – Projeto de Lei nº 19/2026, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por redução orçamentária, conforme Resolução de Mesa Legislativa 02/2026 e dá outras providências. (No valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) para o reajuste do vale–alimentação). Aprovada por todos os vereadores. 6 – Projeto de Lei nº 20/2026, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro do ano de 2025 e dá outras providências. (Diversas Secretarias, no valor total de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), destinado ao reajuste do vale-alimentação). Aprovada por todos os vereadores. 7 – Projeto de Lei nº 21/2026, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio junto ao grupo de apoio à Polícia Civil – GAP e autoriza repasse de valores e dá outras providências. (No valor de R$ 3.850,00 (três mil e oitocentos e cinquenta reais) mensais). Aprovada por todos os vereadores. EXPEDIENTES DO PODER LEGISLATIVO - NOVOS: 1 – Moção de Apoio nº 01/2026, do Ver. Lindon e os demais vereadores, dispõe sobre o apoio aos candidatos ao Concurso Público para ingresso na Polícia Civil do Estado. Aprovada por todos os vereadores. 2 – Pedido de Indicação nº 43/2026, do Ver. Paraíba, dispõe sobre construção de abrigos nas UBS. Aprovada por todos os vereadores. 3 – Pedido de Indicação nº 44/2026, do Ver. Paraíba, solicita identificação das praças do Município. Aprovada por todos os vereadores. 4 – Pedido de Indicação nº 45/2026, do Ver. Paraíba, dispõe sobre a construção de praça com brinquedos ao ar livre, no Loteamento Povoado Colla com Caravaggio. Aprovada por todos os vereadores. 5 – Pedido de Indicação nº 46/2026, do Ver. Paraíba, dispõe sobre instalação de câmeras de monitoramento nas salas das Escolas Municipais. Aprovada por todos os vereadores. 6 – Pedido de Indicação nº 47/2026, do Ver. Paraíba, solicita reparos e manutenção na Estrada da Vila Sabiá. Aprovada por todos os vereadores. 7 – Pedido de Indicação nº 48/2026, do Ver. Paraíba, solicita a instituição da “Semana de Valorização da Família” na Rede Municipal de Ensino. Aprovada por todos os vereadores. 8 – Pedido de Indicação nº 49/2026, do Ver. Paraíba, dispõe sobre a construção de um salão no Bairro São João Bosco. Aprovada por todos os vereadores. 9 – Pedido de Indicação nº 51/2026, do Ver. Eraldo, solicita a retirada dos fios excedentes de energia, telefonia e internet. Aprovada por todos os vereadores. 10 – Pedido de Indicação nº 52/2026, do Ver. Márcio, solicita instalação e complementação da iluminação pública Rua Madre Teresa de Calcutá, Bairro Citadella. Aprovada por todos os vereadores. 11 – Pedido de Informação nº 08/2026, do Ver. Márcio, solicita informações sobre Servidores Públicos. Aprovada por todos os vereadores. Fizeram uso da Tribuna Popular para suas manifestações os Vereadores Lindon Bolsoni, Sebastião Costa Mamede, Vinício Reinelli, Eraldo Domingos Da Silva e Gilmar Peruzzo. Esta sessão, foi gravada em áudio e vídeo. Nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus, declarou encerrada a presente sessão. Lavrou-se esta ata, que após aprovada, será assinada pelos vereadores.
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Ver. Felipe Paese Ver. Eraldo D. Da Silva
Presidente - PL Vice-Presidente– Republicanos
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Ver. Douglas F. Minozzo Ver. Sebastião C. Mamede
1º Secretário – Republicanos 2º Secretário – Republicanos
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Verª. Adriana R. De Souza – PSD Ver. Lindon R. Bolsoni – PP
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Ver. Marcio De Morais – PSDB Ver. Vinício Reinelli – PSD
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Ver. Clecio Zamin – UB Ver.Gilmar Peruzzo – MDB
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Ver. Agenor Minozzo - MDB