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PROJETO DE LEI N.º 134/2023, DE 30 DE AGOSTO DE 2023.
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por redução orçamentária.
Art. 1º Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por redução orçamentária, no valor de R$ R$ 380.000,00(trezentos e oitenta mil reais) dando a seguinte redação:
11 - Secretaria Municipal de Obras e Saneamento
1 - Secretaria Municipal de Obras e Saneamento
15.451.0430.1076.0000 - Implantação Parada de Ônibus
3.4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações (333) ..............................................R$ 380.000,00
Recurso 01- LIVRE (500 - Recursos não Vinculados de Impostos)
Art. 2° Servirá de base para o crédito suplementar previsto nesta lei, redução orçamentária, de igual valor.
12 - Secretaria Municipal de Urbanismo, Ambiente e Mobilidade Urbana
1 - Secretaria Municipal de Urbanismo, Ambiente e Mobilidade Urbana
15.451.0430.2113.000 - Sinalizações de Vias Urbanas
3.4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações (4783) ............................................R$ 380.000,00
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA:
Remete-se a esta colenda casa legislativa, projeto de lei que visa a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por redução orçamentária, objetivando a implantação de paradas de ônibus.
Assim, uma vez apresentada esta justificativa, solicitamos a aprovação do presente projeto, na oportunidade em que nos colocamos à disposição para o que julgarem necessário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PRATA, em 30 de agosto de 2023.
Alcione Grazziotin
Prefeito Municipal
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