Mensagem nº 021, de 28 de janeiro de 2022.
Remete Projeto de Lei nº 021/2021.
Excelentíssimo Senhor
Ver. Marcelo Barato
Presidente do Poder Legislativo
NOVA PRATA/RS
Incluso, remete-se à análise e aprovação dessa Colenda Câmara Legislativa, Projeto de Lei que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente no valor de R$845.596,08 (oitocentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e noventa e seis reais e oito centavos) por Superávit financeiro – Secretaria de Obras, visando a manutenção do Gabinete, Sistema de Iluminação, Outorga Onerosa para a Secretaria de Urbanismo Ambiente e Mobilidade Urbana, infraestrutura urbana, sinalização nas estradas municipais e vias públicas e manutenção do meio ambiente e viveiro florestal.
Diante do exposto, requeremos que, em regime de urgência, seja o presente projeto de lei aprovado na íntegra, para que surta os jurídicos e legais efeitos.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PRATA, em 28 de janeiro de 2022.
Alcione Grazziotin Ânderson Bolzan
Prefeito Municipal Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico.
PROJETO DE LEI Nº 021, DE 28 DE JANEIRO DE 2022.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.
Art. 1º Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro do ano de 2021, no valor de R$ 845.596,08 (oitocentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e noventa e seis reais e oito centavos) dando a seguinte redação:
2 - Gabinete do Prefeito
1 - Gabinete do Prefeito
04.122.0110.1004.0000 - Equipamento e Materiais Permanentes Gabinete Prefeito
3.4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente (22).......................R$ 100.000,00
Recurso 1 – LIVRE
11 - Secretaria Municipal de Obras e Saneamento
1 - Secretaria Municipal de Obras e Saneamento
15.452.0440.2117.0000 - Manutenção Sistema de Iluminação
3.3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (2620)................................R$ 820,02
Recurso 1004 – ILUMINAÇÃO PUBLICA
12 - Secretaria Municipal de Urbanismo, Ambiente e Mobilidade Urbana
1 - Secretaria Municipal de Urbanismo, Ambiente e Mobilidade Urbana
18.541.0490.2129.0000 - Outorga Onerosa
3.4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações (151)....................................................R$ 60.697,82
Recurso 1009 – OUTORGA ONEROSA
11 - Secretaria Municipal de Obras e Saneamento
9 - Verbas Vinculadas - União
15.451.0430.2115.0000 - Infraestrutura Urbana
3.4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações (3124)................................................R$ 200.000,00
11 - Secretaria Municipal de Obras e Saneamento
9 - Verbas Vinculadas - União
26.782.0560.2152.0000 - Manutenção/Conservação/Sinalização Estradas Municipais
3.4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações (4376)................................................R$ 115.849,47
Recurso 1016 – FUNDO ESPECIAL
11 - Secretaria Municipal de Obras e Saneamento
9 - Verbas Vinculadas - União
15.451.0430.2115.0000 - Infraestrutura Urbana
3.4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações (712)..................................................R$ 102.653,75
Recurso 1037 – CFEM
11 - Secretaria Municipal de Obras e Saneamento
9 - Verbas Vinculadas - União
15.451.0430.2115.0000 - Infraestrutura Urbana
3.4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações (366)....................................................R$ 16.614,07
Recurso 1071 – CIDE
5 - Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
2 - Funrebom
04.130.0120.1021.0000 - Equipamentos e Material Permanente - Funrebom
3.4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente (74).........................R$ 95.536,74
Recurso 1076 – TAXA DE RECUPERAÇÃO DOS BOMBEIROS
12 - Secretaria Municipal de Urbanismo, Ambiente e Mobilidade Urbana
1 - Secretaria Municipal de Urbanismo, Ambiente e Mobilidade Urbana
15.451.0430.2113.0000 - Sinalização de Vias Urbanas
3.3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo (3693)................................................R$ 2.913,29
Recurso 1155 – MULTAS DE TRÂNSITO
12 - Secretaria Municipal de Urbanismo, Ambiente e Mobilidade Urbana
2 - Fundo Ambiental
18.541.0490.2124.0000 - Manutenção do Meio Ambiente e Viveiro Municipal
3.3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo (146)..............................................R$ 150.510,92
RECURSO 3001 – FUNDO AMBIENTAL
Total:..........................................................................................................................R$ 845.596,08
(oitocentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e noventa e seis reais e oito centavos)
Art. 2° Servirá de base para o crédito suplementar previsto nesta lei, superávit financeiro do ano de 2021, de igual valor.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua aprovação, e será regulamentada por decreto, naquilo que couber.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PRATA, em 28 de janeiro de 2022.
Alcione Grazziotin
Prefeito Municipal