Mensagem nº 023, de 28 de janeiro de 2022.
Remete Projeto de Lei nº 023/2021.
Excelentíssimo Senhor
Ver. Marcelo Barato
Presidente do Poder Legislativo
NOVA PRATA/RS
Incluso, remete-se à análise e aprovação dessa Colenda Câmara Legislativa, Projeto de Lei que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente no valor de R$3.367.908,19 (três milhões, trezentos e sessenta e sete mil, novecentos e oito reais e dezenove centavos) por Superávit financeiro do ano de 2021 – Secretaria de Saúde, visando a manutenção da Secretaria, compras de equipamento, manutenção da assistência odontológica e médica, aquisição de medicamentos à população, Serviços SAMU, custeio das ações e serviços públicos de saúde PACS, serviços de Nefrologia, manutenção da Vigilância Sanitária, custeio das gestão SUS, investimento na atenção básica e custeio de ações ao combate a COVID-19.
Diante do exposto, requeremos que, em regime de urgência, seja o presente projeto de lei aprovado na íntegra, para que surta os jurídicos e legais efeitos.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PRATA, em 28 de janeiro de 2022.
Alcione Grazziotin Ânderson Bolzan
Prefeito Municipal Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico.
PROJETO DE LEI Nº 023, DE 28 DE JANEIRO DE 2022.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.
Art. 1º Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro do ano de 2021, no valor de R$3.367.908,19 (três milhões, trezentos e sessenta e sete mil, novecentos e oito reais e dezenove centavos) dando a seguinte redação:
9 - Secretaria Municipal de Saúde
1 - Fundo Municipal da Saúde
10.122.0280.2060.0000 - Manutenção da Secretaria da Saúde
3.3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo (571).....................................................R$ 234.337,44
Recurso 40 – ASPS
9 - Secretaria Municipal de Saúde
1 - Fundo Municipal da Saúde
10.301.0305.1040.0000 - Equipamentos e Material Permanente Secretaria da Saúde
3.4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente (3419)............................R$ 44.668,81
Recurso 4002 – ALIENAÇÃO DE BENS SAÚDE
9 - Secretaria Municipal de Saúde
8 - Verbas Vinculadas - Estado
10.301.0290.2063.0000 - Manutenção Assistência Médica/Odontológica
3.3.1.90.11.00.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil (2649).....................R$ 310.000,00
3.3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo (606).......................................................R$ 50.000,00
3.3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (608).....................................R$ 65.854,71
Recurso 4011 – INCENTIVO A QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO
9 - Secretaria Municipal de Saúde
8 - Verbas Vinculadas - Estado
10.301.0290.2063.0000 - Manutenção Assistência Médica/Odontológica
3.3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (2857)..................................R$ 10.629,43
Recurso 4020 – CONSULTAS ELETIVAS
9 - Secretaria Municipal de Saúde
8 - Verbas Vinculadas - Estado
10.303.0360.2080.0000 - Aquisição Medicamentos à População
3.3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (605).......R$ 65.723,92
Recurso 4050 – FARMACIA BASICA
9 - Secretaria Municipal de Saúde
8 - Verbas Vinculadas - Estado
10.301.0290.2063.0000 - Manutenção Assistência Médica/Odontológica
3.3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (604)............R$ 451.054,79
3.3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo (4173)..................................................R$ 30.000,00
3.3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (4403)...............................R$ 25.000,00
Recurso 4090 – PSF ESTADO
9 - Secretaria Municipal de Saúde
8 - Verbas Vinculadas - Estado
10.302.0290.2070.0000 - Serviços SAMU
3.3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (611)..........R$ 135.950,05
3.3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo (615)....................................................R$ 20.000,00
3.3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (616).................................R$ 15.000,00
Recurso 4170 – SAMU ESTADO
9 - Secretaria Municipal de Saúde
9 - Verbas Vinculadas - União
10.301.0296.2314.0000 - Manutenção - Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde-PACS
3.3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (4468).........R$ 585.506,10
3.3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo (4470)..................................................R$ 130.000,00
3.3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (4473)...............................R$ 200.000,00
Recurso 4500 (CUSTEIO – Atenção Básica)
9 - Secretaria Municipal de Saúde
9 - Verbas Vinculadas - União
10.302.0341.2315.0000 - Manutenção Custeio Média/Alta Complexidade
3.3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (4478).................................R$ 85.249,82
9 - Secretaria Municipal de Saúde
9 - Verbas Vinculadas - União
10.302.0341.2316.0000 - Manutenção Custeio Média/Alta Complexidade/Nefrologia
3.3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (4480).................................R$ 90.000,00
Recurso 4501 CUSTEIO – Atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar
9 - Secretaria Municipal de Saúde
9 - Verbas Vinculadas - União
10.304.0347.2323.0000 - Manutenção - Custeio em Saúde/Vigilância Sanitária
3.3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (4567)...........R$ 93.358,53
4502 (CUSTEIO – Vigilância em Saúde)
9 - Secretaria Municipal de Saúde
9 - Verbas Vinculadas - União
10.303.0360.2080.0000 - Aquisição Medicamentos à População
3.3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (633).............................................................................................................................R$ 52.581,75
4503 (CUSTEIO – Assistência Farmacêutica)
9 - Secretaria Municipal de Saúde
9 - Verbas Vinculadas - União
10.301.0325.2311.0000 - Manter Despesas de Custeio da Gestão SUS
3.3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo (4379)..............................................R$ 11.000,00
3.3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (4380)...........................R$ 15.471,48
Recurso 4504 – CUSTEIO – GESTÃO SUS
9 - Secretaria Municipal de Saúde
9 - Verbas Vinculadas - União
10.301.0297.1282.0000 - Investimento - Atenção Basica
3.4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente (4474)...................R$ 370.442,39
Recurso 4505 – INVESTIMENTO – ATENÇÃO BÁSICA
9 - Secretaria Municipal de Saúde
9 - Verbas Vinculadas - União
10.301.0346.1283.0000 - Aquisição de Equipamentos - Vigilância em Saúde
3.4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente (4501)..............................R$ 7,53
Recurso 4507 - INVESTIMENTO – Vigilância em Saúde
9 - Secretaria Municipal de Saúde
9 - Verbas Vinculadas - União
10.305.0296.2328.0000 - Manutenção - Custeio das Ações de Combate ao Covid -19
3.3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo (4533)..............................................R$ 200.000,00
3.3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (4534)...........................R$ 50.000,00
3.4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente (4554).....................R$ 26.071,44
Recurso 4511 BLOCO DE CUSTEIO - CORONAVÍRUS
Total:.............................................................................................................................R$ 3.367.908,19
(três milhões, trezentos e sessenta e sete mil, novecentos e oito reais e dezenove centavos)
Art. 2° Servirá de base para o crédito suplementar previsto nesta lei, superávit financeiro do ano de 2021, de igual valor.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua aprovação, e será regulamentada por decreto, naquilo que couber.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PRATA, em 28 de janeiro de 2022.
Alcione Grazziotin
Prefeito Municipal